Revogada DECRETO Nº 16.367, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Nº 16367/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada DECRETO Nº 16.367, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 11.386, de 17 de janeiro de 2024, páginas 10 e 11.

Revogado pelo Decreto nº 16.475, de 1º de agosto de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando que nos termos da Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul deverão divulgar sua estrutura organizacional;

Considerando que a Lei nº 6.186, de 29 de dezembro de 2023, modificou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, reorganizada pela Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1.

Divulga-se a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, conforme constante do anexo deste Decreto.

Art. 2.

Revoga-se o Decreto nº 16.165, de 25 de abril de 2023.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 16 de janeiro de 2024.

EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado

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