Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Mato Grosso do Sul

DECRETO Nº 16.286, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.

Nº 16286/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 34. Art. 35. Art. 43. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
7 artigos
Art. 1.
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.166, de 25 de abril de 2023, nos seguintes termos:

“Art. 2º ............................................:

.........................................................

III.................................................:

.........................................................

c)....................................................:

1. Superintendência de Gestão e Planejamento em Cerimonial:

1.1. Coordenadoria de Cerimonial;

...............................................” (NR)

“

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.286, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.166, de 25 de abril de 2023, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV).

Publicado no Diário Oficial nº 11.287, de 5 de outubro de 2023, páginas 2 a 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,

Art. 34.
À Secretaria-Executiva de Comunicação, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, além das competências estabelecidas no § 6º do art. 12 da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, compete, ainda, supervisionar as atividades da Superintendência de Gestão e Planejamento em Cerimonial.” (NR) “Subseção I

Da Superintendência de Gestão e Planejamento em Cerimonial e de sua Coordenadoria Subordinada” (NR)

“

Art. 35.
À Superintendência de Gestão e Planejamento em Cerimonial, diretamente subordinada ao Secretário-Executivo de Comunicação, compete:
Igerir, coordenar e acompanhar o planejamento da Coordenadoria de Cerimonial e das relações públicas no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, nos eventos e nas solenidades por eles propostas;
IIacompanhar o desempenho da Coordenadoria de Cerimonial e de toda a equipe que compõe o Cerimonial do Estado;
IIImanter intercâmbio de informações com os demais órgãos e entidades envolvidos na organização de eventos, de forma a racionalizar esforços e a uniformizar dados para a sua divulgação;
IVestabelecer contatos para a tomada de providências, prestar assistência e acompanhar o Governador, o Vice-Governador, os representantes das Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e da Casa Civil em reuniões, em solenidades e em outros encontros, internos e externos, fornecendo-lhes, entre outras, informações sobre os participantes, os objetivos e a organização de cada evento;
Vplanejar, organizar e supervisionar a realização de eventos promovidos pelo Governo do Estado;
VIdar suporte e acompanhar o Governador do Estado em eventos de instituições privadas, garantindo-lhe assessoramento e respaldo efetivos quanto às normas protocolares;
VIIestabelecer mecanismos para a criação e a manutenção de canais de comunicação com entidades e autoridades da Administração Pública e do setor privado, visando a manter atualizados os seus registros;
VIIIorganizar solenidades, recepções oficiais e cerimoniais de visitas ao Estado, de personalidades civis, militares, religiosas, nacionais e estrangeiras;
IXorientar os órgãos e as entidades na organização e na execução de recepções e de solenidades;
Xrealizar as comunicações devidas às autoridades.
§ 1ºÀ Coordenadoria de Cerimonial, diretamente subordinada ao Superintendente de Gestão e Planejamento em Cerimonial, compete:
Iredigir, aprovar e enviar convites oficias de eventos do Governo do Estado, principalmente dos eventos com a presença do Governador;
IIcoordenar as visitas precursoras nos locais determinados para realização dos eventos, para avaliação das condições estruturais do ambiente para a execução das cerimônias;
IIIdividir as equipes de assessores do Cerimonial para atendimento dos eventos oficiais;
IVcoordenar o planejamento das cerimônias, com a elaboração de roteiros e scripts dos eventos;
Vorganizar a agenda de eventos do Auditório da Governadoria;
VIcoordenar as atualizações das listas de autoridades e aniversariantes para atendimento ao Gabinete do Governador;
VIIorganizar a recepção das autoridades que serão recebidas pelo Governador em seu gabinete.
§ 2ºOs Secretários de Estado em representações oficiais do Governador, onde este não se fizer presente, poderão ser acompanhados, pelo:
ISuperintendente de Gestão e Planejamento em Cerimonial ou pelo Coordenador de Cerimonial, preferencialmente; ou
IIassessor designado, na ausência e nos impedimentos do Superintendente e do Coordenador de que trata o inciso I deste parágrafo.” (NR)

“

Art. 43.
........................................:
Isolicitado pela Superintendência de Gestão e Planejamento em Cerimonial da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica;

...............................................” (NR)

Art. 2.
Renumera para § 2º o parágrafo único do art. 35 do Decreto nº 16.166, de 25 de abril de 2023.
Art. 3.
O Anexo do Decreto nº 16.166, de 25 de abril de 2023, organograma da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2023.

Campo Grande, 4 de outubro de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado

PEDRO ARLEI CARAVINA Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.