Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.198, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Nº 16198/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.198, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Revoga o art. 7º do Decreto nº 16.088, de 13 de janeiro de 2023, que altera redação e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 11.174, de 1º de junho de 2023, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o artigo 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.049, de 28 de abril de 2023,
D E C R E T A:
Art. 1.
Revoga-se o art. 7º do Decreto nº 16.088, de 13 de janeiro de 2023.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2023.
Campo Grande, 31 de maio de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado