Leis Ordinárias
Lei nº 4533, de 8 de dezembro de 1964
Lei 4533
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, que criou o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Dos Fins e da Competência do Conselho Nacional de Pesquisas
CAPÍTULO I
Dos Fins
CAPÍTULO II
Da Competência
TÍTULO II
Da Organização do Conselho Nacional de Pesquisas e seus órgãos
CAPÍTULO I
Da Organização
CAPÍTULO II
Da Presidência
CAPÍTULO III
Do Conselho Deliberativo
CAPÍTULO IV
Da Procuradoria
CAPÍTULO V
Do Departamento Técnico-Científico
CAPÍTULO VI
Do Departamento de Administração
CAPÍTULO VII
Dos Órgãos Subordinados
TÍTULO III
CAPÍTULO I
Do Patrimônio
CAPÍTULO II
Da Utilização
TÍTULO IV
Dos Recursos e da sua Aplicação
CAPÍTULO I
Dos Recursos
CAPÍTULO II
Da Aplicação
TÍTULO V
CAPÍTULO ÚNICO – Do Regime Financeiro
TÍTULO VI
CAPÍTULO ÚNICO – Do Fundo Nacional de Pesquisas
TÍTULO VII
CAPÍTULO ÚNICO – Disposições Gerais Transitórias
Brasília, 8 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.1965
*
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.