Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 431 de 22/01/1969
Redação original · compilação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 431 de 22/01/1969
Amplia a representação ministerial no Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
decreta:
“b) nove (9) membros, nomeados pelo Presidente da Republica, como representantes dos Ministérios da Agricultura, da Educação e Cultura, da Industria e do Comércio, das Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Saúde, do Planejamento e Coordenação Geral do Interior, e do Estado-Maior das Fôrças Armadas”.
Brasília, 22 de janeiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e Silva
José de Magalhães Pinto
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima.