Leis Ordinárias
Lei nº 15521, de 24 de setembro de 2026
Lei 15521
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art.1º .....................................................................................................................................
............................................................................................................................................................
............................................................................................................................................................
“Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais
..............................................................................................................................................
| Escola Técnica Vinculada | Universidade Federal |
| Centro de Formação e Ensino Técnico da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais | Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) |
| Centro de Formação e Ensino Técnico da Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro | Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ) |
” (NR)
Brasília, 24 de setembro de 2026; 205o da Independência e 138o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.2026
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 11892, de 29 de dezembro de 2008 · 5 menções