Leis Ordinárias

Lei nº 14241, de 19 de novembro de 2021

Lei 14241

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00 (quatro bilhões cento e treze milhões seiscentos e quarenta e seis mil cento e vinte e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2020, no valor de R$ 3.736.297.429,00 (três bilhões setecentos e trinta e seis milhões duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais), dos quais:

a)R$ 46.310.063,00 (quarenta e seis milhões trezentos e dez mil e sessenta e três reais) de Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação;

b)R$ 3.950.093,00 (três milhões novecentos e cinquenta mil e noventa e três reais), de Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada; e

c)R$ 3.686.037.273,00 (três bilhões seiscentos e oitenta e seis milhões trinta e sete mil duzentos e setenta e três reais), de Recursos Próprios Financeiros; e

IIanulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 377.348.696,00 (trezentos e setenta e sete milhões trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							166.109

Operações Especiais

28 846	0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica							166.109
28 846	0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior							166.109
			F	3	2	80	0	150	166.109
1031		Agropecuária Sustentável							1.638.725

Atividades

20 606	1031 210V	Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais							1.638.725
20 606	1031 210V 0001	Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional							1.638.725
			F	3	2	90	0	148	1.638.725
2202		Defesa Agropecuária							302.648

Operações Especiais

20 211	2202 00PN	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados							302.648
20 211	2202 00PN 0002	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior							302.648
			F	3	2	80	0	100	32.648
			F	3	2	80	0	150	270.000
TOTAL FISCAL									2.107.482
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.107.482

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							191.792

Operações Especiais

04 211	0909 00PN	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados							191.792
04 211	0909 00PN 0002	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior							191.792
			F	3	2	80	0	100	191.792
TOTAL FISCAL									191.792
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									191.792

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							170.000

Atividades

09 122	0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							170.000
09 122	0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							170.000
			S	3	2	90	0	150	170.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									170.000
TOTAL - GERAL									170.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							937.761.003

Operações Especiais

28 846	0909 0023	Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional							937.761.003
28 846	0909 0023 0001	Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional							937.761.003
			F	3	0	90	0	380	937.761.003
TOTAL FISCAL									937.761.003
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									937.761.003

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							446.995

Atividades

12 122	0032 2000	Administração da Unidade							446.995
12 122	0032 2000 0053	Administração da Unidade - No Distrito Federal							446.995
			F	3	2	90	8	100	446.995
5011		Educação Básica de Qualidade							18.914.487

Atividades

12 368	5011 20RJ	Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica							18.914.487
12 368	5011 20RJ 0001	Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional							18.914.487
			F	3	2	90	8	100	11.404.809
			F	3	2	90	8	142	7.509.678
TOTAL FISCAL									19.361.482
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									19.361.482

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							43.000.000

Operações Especiais

12 368	5011 00O0	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica							43.000.000
12 368	5011 00O0 0001	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional							43.000.000
			F	3	2	90	8	100	43.000.000
TOTAL FISCAL									43.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									43.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							8.596.505

Atividades

12 122	0032 2000	Administração da Unidade							8.596.505
12 122	0032 2000 0053	Administração da Unidade - No Distrito Federal							8.596.505
			F	3	2	90	8	100	8.596.505
5011		Educação Básica de Qualidade							4.137.666

Atividades

12 366	5011 214V	Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos							4.137.666
12 366	5011 214V 0001	Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos - Nacional							4.137.666
			F	3	2	40	8	100	4.137.666
TOTAL FISCAL									12.734.171
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.734.171

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							6.600.000

Atividades

12 302	5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							6.600.000
12 302	5013 4086 0033	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio de Janeiro							6.600.000
			S	3	2	90	8	136	6.600.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									6.600.000
TOTAL - GERAL									6.600.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							540.000

Atividades

06 122	0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							540.000
06 122	0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							540.000
			F	3	2	90	0	174	540.000
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							5.974.314

Projetos

06 181	5016 154T	Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal							5.974.314
06 181	5016 154T 0001	Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional							5.974.314
			F	4	2	90	0	174	5.974.314
TOTAL FISCAL									6.514.314
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.514.314

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2222		Saneamento Básico							21.000.000

Atividades

10 512	2222 21CA	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							7.000.000
10 512	2222 21CA 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							7.000.000
			S	4	2	40	0	153	7.000.000
10 512	2222 21CB	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							14.000.000
10 512	2222 21CB 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							14.000.000
			S	4	2	40	0	153	12.000.000
			S	4	2	40	0	351	2.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									21.000.000
TOTAL - GERAL									21.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3005		Transporte Aquaviário							10.788.089

Atividades

26 784	3005 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União							10.788.089
26 784	3005 219Z 6033	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia							7.578.301
			F	3	2	90	0	100	5.280.633
			F	3	2	90	0	329	2.297.668
26 784	3005 219Z 6034	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental							3.209.788
			F	3	2	90	0	100	32.625
			F	3	2	90	0	329	3.177.163
TOTAL FISCAL									10.788.089
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.788.089

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							240.000.000

Projetos

05 151	6012 14XJ	Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390							240.000.000
05 151	6012 14XJ 0001	Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional							240.000.000
			F	4	2	90	0	100	240.000.000
TOTAL FISCAL									240.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									240.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							3.737.265

Atividades

05 153	6012 20XJ	Desenvolvimento Tecnológico do Exército							1.235.072
05 153	6012 20XJ 0001	Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional							1.235.072
			F	4	2	90	0	100	1.235.072
05 153	6012 20XL	Saúde em Operações Militares							18.605
05 153	6012 20XL 0001	Saúde em Operações Militares - Nacional							18.605
			F	4	2	90	0	100	18.605
05 183	6012 2866	Ações de Caráter Sigiloso							359.370
05 183	6012 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional							359.370
			F	4	2	90	0	100	359.370

Projetos

05 153	6012 156M	Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro							2.124.218
05 153	6012 156M 0001	Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional							2.124.218
			F	4	2	90	0	100	2.124.218
TOTAL FISCAL									3.737.265
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.737.265

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							2.000.000

Atividades

20 608	2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional							2.000.000
20 608	2217 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
2221		Recursos Hídricos							880.000

Atividades

18 544	2221 20VS	Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos							880.000
18 544	2221 20VS 0001	Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional							880.000
			F	3	2	90	0	134	880.000
TOTAL FISCAL									2.880.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.880.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							240.000

Atividades

04 122	0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							240.000
04 122	0032 216H 6000	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Amazônia Legal							240.000
			F	3	2	90	0	350	240.000
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							1.666.886

Atividades

04 127	2217 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação							1.200.000
04 127	2217 20WQ 6000	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Na Amazônia Legal							1.200.000
			F	3	2	90	0	100	1.200.000
20 608	2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional							466.886
20 608	2217 214S 6000	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal							466.886
			F	4	2	90	0	100	466.886
TOTAL FISCAL									1.906.886
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.906.886

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							417.663

Atividades

04 127	2217 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação							341.655
04 127	2217 20WQ 0001	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional							341.655
			F	3	2	90	0	170	341.655
20 608	2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional							76.008
20 608	2217 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional							76.008
			F	4	2	40	0	100	76.008
TOTAL FISCAL									417.663
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									417.663

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							606.877

Atividades

04 122	0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							606.877
04 122	0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							606.877
			F	3	2	90	0	100	606.877
TOTAL FISCAL									606.877
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									606.877

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							2.125.028.982

Operações Especiais

28 846	2217 0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)							2.125.028.982
28 846	2217 0355 0001	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional							2.125.028.982
			F	3	0	90	0	166	5.332.675
			F	3	0	90	0	366	3.950.093
			F	5	0	90	0	350	46.310.063
			F	5	0	90	0	380	2.069.436.151
TOTAL FISCAL									2.125.028.982
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.125.028.982

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							678.840.119

Operações Especiais

28 846	2217 0E83	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)							678.840.119
28 846	2217 0E83 0050	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste							678.840.119
			F	5	0	90	0	380	678.840.119
TOTAL FISCAL									678.840.119
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									678.840.119

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031		Agropecuária Sustentável							1.837.482

Atividades

20 608	1031 20ZY	Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau							166.109
20 608	1031 20ZY 0001	Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional							166.109
			F	3	2	90	0	150	166.109
20 608	1031 214Z	Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos							32.648
20 608	1031 214Z 0001	Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional							32.648
			F	3	2	90	0	100	32.648
21 606	1031 21B6	Assistência Técnica e Extensão Rural							1.638.725
21 606	1031 21B6 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional							1.638.725
			F	3	2	90	0	148	1.638.725
2202		Defesa Agropecuária							270.000

Atividades

20 125	2202 214W	Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária							270.000
20 125	2202 214W 0001	Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional							270.000
			F	3	2	90	0	150	270.000
TOTAL FISCAL									2.107.482
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.107.482

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2215		Política Econômica e Equilíbrio Fiscal							191.792

Atividades

04 123	2215 20Z6	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais							191.792
04 123	2215 20Z6 0001	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional							191.792
			F	3	2	80	0	100	191.792
TOTAL FISCAL									191.792
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									191.792

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							170.000

Atividades

09 128	0032 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							170.000
09 128	0032 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							170.000
			S	3	2	90	0	150	170.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									170.000
TOTAL - GERAL									170.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							7.046.995

Atividades

12 122	0032 20RH	Gerenciamento das Políticas de Educação							6.600.000
12 122	0032 20RH 0001	Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional							6.600.000
			F	3	2	90	8	136	6.600.000
12 128	0032 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							446.995
12 128	0032 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							446.995
			F	3	2	90	8	100	446.995
TOTAL FISCAL									7.046.995
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.046.995

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							9.633.896

Operações Especiais

12 366	5011 00PH	Concessão de bolsas e auxílio financeiro para promover a alfabetização, a elevação da escolaridade e a integração à qualificação profissional, na educação de jovens e adultos							2.124.218
12 366	5011 00PH 0001	Concessão de bolsas e auxílio financeiro para promover a alfabetização, a elevação da escolaridade e a integração à qualificação profissional, na educação de jovens e adultos - Nacional							2.124.218
			F	3	2	90	8	100	2.124.218
12 368	5011 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							7.509.678
12 368	5011 0509 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional							7.509.678
			F	3	2	30	8	142	7.509.678
6015		Educação Infantil							15.542.475

Operações Especiais

12 365	6015 00OW	Apoio à manutenção da educação infantil							15.542.475
12 365	6015 00OW 0001	Apoio à manutenção da educação infantil - Nacional							15.542.475
			F	3	2	40	8	100	15.542.475
TOTAL FISCAL									25.176.371
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									25.176.371

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							6.514.314

Atividades

06 181	5016 2723	Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção							6.514.314
06 181	5016 2723 0001	Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional							6.514.314
			F	3	2	90	0	174	6.514.314
TOTAL FISCAL									6.514.314
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.514.314

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							3.000.000

Atividades

10 122	0032 2000	Administração da Unidade							3.000.000
10 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							3.000.000
			S	3	2	90	6	153	3.000.000
2222		Saneamento Básico							18.000.000

Atividades

10 122	2222 20Q8	Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental							4.000.000
10 122	2222 20Q8 0001	Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional							4.000.000
			S	3	2	80	0	153	681.000
			S	3	2	90	0	153	1.319.000
			S	3	2	90	0	351	2.000.000
10 511	2222 21C9	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)							14.000.000
10 511	2222 21C9 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional							14.000.000
			S	4	2	40	6	153	14.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									21.000.000
TOTAL - GERAL									21.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3005		Transporte Aquaviário							10.788.089

Atividades

26 784	3005 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União							10.095.897
26 784	3005 219Z 6040	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná							3.592.760
			F	4	2	90	0	100	3.592.760
26 784	3005 219Z 6043	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul							6.503.137
			F	3	2	90	0	329	5.474.831
			F	4	2	90	0	100	1.028.306

Projetos

26 784	3005 15NW	Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL							692.192
26 784	3005 15NW 1795	Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL - No Município de Maceió - AL							692.192
			F	4	2	90	0	100	692.192
TOTAL FISCAL									10.788.089
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.788.089

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							240.000.000

Projetos

05 151	6012 123B	Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X)							240.000.000
05 151	6012 123B 0001	Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional							240.000.000
			F	4	2	90	0	100	240.000.000
TOTAL FISCAL									240.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									240.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							1.613.047

Projetos

05 153	6012 156N	Obtenção de Meios do Exército							1.613.047
05 153	6012 156N 0001	Obtenção de Meios do Exército - Nacional							1.613.047
			F	4	2	90	0	100	1.613.047
TOTAL FISCAL									1.613.047
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.613.047

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							2.000.000

Atividades

19 571	2217 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							2.000.000
19 571	2217 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
2221		Recursos Hídricos							880.000

Atividades

18 544	2221 20VR	Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas							880.000
18 544	2221 20VR 0001	Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional							880.000
			F	3	2	80	0	134	880.000
TOTAL FISCAL									2.880.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.880.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							240.000

Atividades

04 122	0032 2000	Administração da Unidade							240.000
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							240.000
			F	3	2	90	0	350	240.000
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							1.666.886

Projetos

15 451	2217 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária							1.666.886
15 451	2217 1D73 6000	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Na Amazônia Legal							1.666.886
			F	4	2	90	0	100	1.666.886
TOTAL FISCAL									1.906.886
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.906.886

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							76.008

Atividades

04 122	0032 2000	Administração da Unidade							76.008
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							76.008
			F	3	2	90	0	100	76.008
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							341.655

Atividades

19 573	2217 8340	Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação							341.655
19 573	2217 8340 0001	Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Nacional							341.655
			F	3	2	90	0	170	341.655
TOTAL FISCAL									417.663
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									417.663

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							606.877

Atividades

04 122	0032 2000	Administração da Unidade							606.877
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							606.877
			F	3	2	90	0	100	606.877
TOTAL FISCAL									606.877
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									606.877

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							51.596.505

Atividades

12 123	5013 20RZ	Administração do Financiamento Estudantil - FIES							51.596.505
12 123	5013 20RZ 0001	Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional							51.596.505
			F	3	2	90	0	100	51.596.505
TOTAL FISCAL									51.596.505
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									51.596.505

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							5.332.675

Operações Especiais

28 846	2217 0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)							5.332.675
28 846	2217 0355 0001	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional							5.332.675
			F	5	0	90	0	166	5.332.675
TOTAL FISCAL									5.332.675
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.332.675

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