Leis Ordinárias

Lei nº 13662, de 8 de maio de 2018

Lei 13662

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.037.915.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.037.915.967,00 (três bilhões, trinta e sete milhões, novecentos e quinze mil, novecentos e sessenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

O Anexo I incorpora superávit financeiro de recursos diretamente arrecadados e demonstra a troca de fonte de igual valor constante do Anexo II, no valor global de R$ 335.325.046 (trezentos e trinta e cinco milhões, trezentos e vinte cinco mil e quarenta e seis reais).

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2018 e retificada em 11.5.2018

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							54.939.549

Atividades

06 183	2101 2684	Ações de Inteligência							54.939.549
06 183	2101 2684 0001	Ações de Inteligência - Nacional							54.939.549
			F	4	2	90	0	100	28.572.404
			F	3	2	90	0	100	26.367.145
TOTAL – FISCAL									54.939.549
TOTAL – GERAL									54.939.549

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							3.200.000

Atividades

21 127	2029 210X	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais							3.200.000
21 127	2029 210X 0001	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional							3.200.000
			F	4	2	40	0	100	3.200.000
TOTAL – FISCAL									3.200.000
TOTAL - GERAL									3.200.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar							30.000.000

Atividades

21 606	2012 210S	Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária							30.000.000
21 606	2012 210S 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional							30.000.000
			F	3	2	90	0	100	30.000.000
2066		Reforma Agrária e Governança Fundiária							23.000.000

Atividades

21 631	2066 211A	Desenvolvimento de Assentamentos Rurais							23.000.000
21 631	2066 211A 0001	Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional							23.000.000
			F	3	2	90	0	100	20.000.000
			F	4	2	90	0	100	3.000.000
TOTAL – FISCAL									53.000.000
TOTAL - GERAL									53.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							231.370.000

Atividades

20 608	2077 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							231.370.000
20 608	2077 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional							231.370.000
			F	4	2	40	0	144	10.779.838
			F	3	2	40	0	100	750.000
			F	4	2	90	0	100	6.000.000
			F	4	2	40	0	100	213.840.162
TOTAL – FISCAL									231.370.000
TOTAL - GERAL									231.370.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2042		Pesquisa e Inovações para a Agropecuária							850.000

Atividades

20 572	2042 215C	Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa							500.000
20 572	2042 215C 0001	Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional							500.000
			F	4	2	90	0	100	500.000
20 573	2042 8924	Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária							350.000
20 573	2042 8924 0001	Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional							350.000
			F	3	2	90	0	100	200.000
			F	4	2	90	0	100	150.000
TOTAL – FISCAL									850.000
TOTAL - GERAL									850.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							500.000
12 364	2080 20GK 0023	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Ceará							500.000
			F	3	2	90	8	108	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							20.000.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							20.000.000
12 364	2080 20GK 0041	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná							20.000.000
			F	4	2	90	8	108	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							500.000
12 364	2080 20RK 0012	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre							500.000
			F	4	2	90	8	108	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							16.899.358

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							16.899.358
12 364	2080 8282 1916	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de São Cristóvão - SE							5.633.124
			F	4	2	90	8	108	2.816.562
			F	3	2	90	8	108	2.816.562
12 364	2080 8282 7160	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Campus do Sertão - No Estado do Sergipe							5.633.117
			F	4	2	90	8	108	5.633.117
12 364	2080 8282 7337	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Prédio do Centro de Simulações e Práticas do Campus Universitário de Ciências de Saúde Prof. Antônio Garcia Filho - No Município de Lagarto - SE							5.633.117
			F	4	2	90	8	108	5.633.117
TOTAL – FISCAL									16.899.358
TOTAL - GERAL									16.899.358

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.500.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.500.000
12 364	2080 8282 0016	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amapá							2.500.000
			F	4	2	90	8	108	2.500.000
TOTAL – FISCAL									2.500.000
TOTAL - GERAL									2.500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							700.000

Operações Especiais

12 368	2080 0E53	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola							500.000
12 368	2080 0E53 0001	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional							500.000
			F	4	2	40	8	108	500.000

Atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							200.000
12 368	2080 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional							200.000
			F	3	2	40	8	108	200.000
TOTAL – FISCAL									700.000
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 363	2080 6380	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica							500.000
12 363	2080 6380 0043	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul							500.000
			F	3	2	90	8	108	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							200.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							200.000
12 363	2080 20RL 0043	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul							200.000
			F	3	2	90	8	108	200.000
TOTAL – FISCAL									200.000
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26425 - Instituto Federal do Acre

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							500.000
12 363	2080 20RL 0012	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Acre							500.000
			F	4	2	90	8	108	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							100.000

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							100.000
12 364	2080 20RK 0040	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Sul							100.000
			F	3	2	90	8	108	100.000
TOTAL – FISCAL									100.000
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania – Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							80.000.000

Atividades

06 181	2081 8855	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública							80.000.000
06 181	2081 8855 0001	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional							80.000.000
			F	4	2	30	0	100	80.000.000
TOTAL – FISCAL									80.000.000
TOTAL - GERAL									80.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							5.000.000

Projetos

06 181	2081 154T	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal							5.000.000
06 181	2081 154T 0023	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado do Ceará							5.000.000
			F	4	2	90	0	100	5.000.000
TOTAL – FISCAL									5.000.000
TOTAL - GERAL									5.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							1.500.000

Atividades

14 423	2065 2384	Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania							1.500.000
14 423	2065 2384 0001	Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional							1.500.000
			F	4	2	90	0	100	1.500.000
TOTAL – FISCAL									1.500.000
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							20.100.000

Atividades

14 422	2081 2807	Promoção e Defesa da Concorrência							20.100.000
14 422	2081 2807 0001	Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional							20.100.000
			F	3	2	90	0	100	20.100.000
TOTAL – FISCAL									20.100.000
TOTAL - GERAL									20.100.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							20.000.000

Atividades

14 421	2081 20UG	Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social							20.000.000
14 421	2081 20UG 0001	Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional							20.000.000
			F	3	2	30	0	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							20.000.000

Atividades

06 181	2081 20ID	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública							20.000.000
06 181	2081 20ID 7252	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Ceará							20.000.000
			F	4	2	30	0	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							34.300.000

Projetos

10 512	2068 10GD	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							34.300.000
10 512	2068 10GD 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							34.300.000
			S	4	3	40	0	153	34.300.000
TOTAL – SEGURIDADE									34.300.000
TOTAL - GERAL									34.300.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							750.526.776

Atividades

10 305	2015 2E87	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2018, art. 39)							500.000
10 305	2015 2E87 0031	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2018, art. 39) - No Estado de Minas Gerais							500.000
			S	4	2	41	0	153	150.000
			S	3	2	41	0	153	350.000
10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							275.623.000
10 122	2015 4525 0001	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional							275.623.000
			S	3	2	41	6	153	261.378.000
			S	3	2	41	6	100	14.245.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							298.896.776
10 302	2015 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional							243.625.000
			S	4	2	41	6	153	208.946.735
			S	4	2	41	6	100	275.000
			S	3	2	31	6	153	34.403.265
10 302	2015 8535 8994	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento do Hospital São Lucas (União Brasileira de Educação e Assistência) - Porto Alegre - RS							55.271.776
			S	4	2	50	6	153	29.200.000
			S	3	2	50	6	153	26.071.776
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							175.507.000
10 301	2015 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional							175.507.000
			S	4	2	41	6	153	145.257.000
			S	3	2	31	6	153	30.250.000
TOTAL – SEGURIDADE									750.526.776
TOTAL - GERAL									750.526.776

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							35.180.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							25.180.000
13 392	2027 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional							25.180.000
			F	3	2	90	0	100	25.180.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							10.000.000
13 392	2027 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional							10.000.000
			F	4	2	90	0	100	10.000.000
TOTAL – FISCAL									35.180.000
TOTAL - GERAL									35.180.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2084		Recursos Hídricos							1.000.000

Atividades

18 544	2084 20VR	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas							1.000.000
18 544	2084 20VR 0001	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							27.800.000

Atividades

27 812	2035 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social							3.800.000
27 812	2035 20JP 0001	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional							3.800.000
			F	3	2	90	0	100	3.800.000

Projetos

27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							24.000.000
27 812	2035 5450 0001	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional							24.000.000
			F	4	2	40	0	100	24.000.000
TOTAL – FISCAL									27.800.000
TOTAL - GERAL									27.800.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							68.011.525

Operações Especiais

05 722	2058 00P7	Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC							7.500.000
05 722	2058 00P7 0001	Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC - Nacional							7.500.000
			F	5	3	90	0	100	7.500.000

Atividades

05 122	2058 20X6	Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte							1.500.000
05 122	2058 20X6 0001	Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional							1.500.000
			F	4	2	90	0	100	1.500.000

Projetos

05 244	2058 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							59.011.525
05 244	2058 1211 0001	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional							59.011.525
			F	4	2	90	0	100	30.000.000
			F	4	2	90	0	144	29.011.525
TOTAL – FISCAL									68.011.525
TOTAL - GERAL									68.011.525

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							500.000

Atividades

05 301	2108 2E74	Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas							500.000
05 301	2108 2E74 0001	Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas - Nacional							500.000
			S	3	2	90	0	100	500.000
TOTAL – SEGURIDADE									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							9.000.000

Projetos

05 153	2058 14T5	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON							9.000.000
05 153	2058 14T5 0001	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
TOTAL – FISCAL									9.000.000
TOTAL - GERAL									9.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							12.000.000

Projetos

05 572	2058 14T7	Tecnologia Nuclear da Marinha							12.000.000
05 572	2058 14T7 0001	Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional							12.000.000
			F	4	3	90	0	100	12.000.000
TOTAL – FISCAL									12.000.000
TOTAL - GERAL									12.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							377.538.134

Atividades

20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							357.538.134
20 608	2029 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional							357.538.134
			F	4	2	90	0	100	257.538.134
			F	4	2	90	0	144	100.000.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							20.000.000
15 244	2029 7K66 0023	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará							20.000.000
			F	4	2	90	0	144	20.000.000
2040		Gestão de Riscos e de Desastres							453.607.858

Atividades

06 182	2040 22BO	Ações de Defesa Civil							453.607.858
06 182	2040 22BO 0001	Ações de Defesa Civil - Nacional							453.607.858
			F	3	2	90	0	100	438.978.022
			F	3	2	90	0	144	14.629.836
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							27.000.000

Atividades

04 131	2111 4641	Publicidade de Utilidade Pública							27.000.000
04 131	2111 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							27.000.000
			F	3	2	90	0	100	27.000.000
TOTAL – FISCAL									858.145.992
TOTAL - GERAL									858.145.992

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							21.900.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							21.900.000
15 244	2029 7K66 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional							21.900.000
			F	4	2	90	0	144	14.500.000
			F	4	2	90	0	100	7.400.000
2084		Recursos Hídricos							5.650.000

Projetos

18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							5.650.000
18 544	2084 1851 0001	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional							5.650.000
			F	4	2	90	0	144	5.650.000
TOTAL – FISCAL									27.550.000
TOTAL - GERAL									27.550.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							3.000.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							3.000.000
15 244	2029 7K66 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional							3.000.000
			F	4	2	90	0	144	3.000.000
TOTAL – FISCAL									3.000.000
TOTAL - GERAL									3.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							4.640.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							4.640.000
15 244	2029 7K66 0029	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia							4.640.000
			F	4	2	90	0	144	4.640.000
TOTAL – FISCAL									4.640.000
TOTAL - GERAL									4.640.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							149.400.000

Atividades

23 695	2076 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional							600.000
23 695	2076 20Y3 0001	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							148.800.000
23 695	2076 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional							128.800.000
			F	3	2	90	0	100	2.500.000
			F	4	2	40	0	100	105.000.000
			F	4	2	90	0	100	21.300.000
23 695	2076 10V0 0023	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Ceará							20.000.000
			F	4	2	40	0	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									149.400.000
TOTAL - GERAL									149.400.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							30.000.000

Atividades

08 511	2069 8948	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural							30.000.000
08 511	2069 8948 0023	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - No Estado do Ceará							30.000.000
			S	3	2	40	0	151	7.500.000
			S	4	2	40	0	151	22.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									30.000.000
TOTAL - GERAL									30.000.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							139.727.721

Atividades

08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							94.277.721
08 244	2037 2B30 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Nacional							94.277.721
			S	4	2	40	0	151	91.477.721
			S	3	2	90	0	151	2.800.000
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							45.450.000
08 244	2037 2B31 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Nacional							45.450.000
			S	4	2	40	0	151	42.120.000
			S	3	2	40	0	151	700.000
			S	3	2	90	0	151	2.630.000
TOTAL – SEGURIDADE									139.727.721
TOTAL - GERAL									139.727.721

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2024		Comércio Exterior							335.325.046

Operações Especiais

04 846	2024 0027	Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)							335.325.046
04 846	2024 0027 0002	Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior							335.325.046
			F	3	2	90	0	350	335.325.046
TOTAL – FISCAL									335.325.046
TOTAL - GERAL									335.325.046

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2062		Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes							16.950.000

Projetos

14 243	2062 14UF	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes							16.950.000
14 243	2062 14UF 0001	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - Nacional							16.950.000
			S	4	2	90	0	100	4.950.000
			S	4	2	30	0	100	12.000.000
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							2.500.000

Atividades

14 422	2064 20ZN	Promoção dos Direitos Humanos							500.000
14 422	2064 20ZN 0001	Promoção dos Direitos Humanos - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	100	250.000
			F	4	2	90	0	100	250.000
14 422	2064 218Q	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa							2.000.000
14 422	2064 218Q 0001	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional							2.000.000
			S	4	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									18.950.000
TOTAL - GERAL									19.450.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							32.072.404

Atividades

04 122	2101 4693	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades							32.072.404
04 122	2101 4693 0001	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional							32.072.404
			F	3	2	90	0	100	32.072.404
TOTAL – FISCAL									32.072.404
TOTAL - GERAL									32.072.404

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência							32.591.335

Atividades

14 422	2016 218B	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres							17.531.335
14 422	2016 218B 0001	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional							17.472.000
			F	4	2	90	0	100	17.472.000
14 422	2016 218B 0053	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal							59.335
			F	3	2	30	0	100	59.335

Projetos

14 422	2016 14XS	Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca							15.060.000
14 422	2016 14XS 0001	Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Nacional							14.460.000
			F	4	2	90	0	100	14.460.000
14 422	2016 14XS 3321	Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - No Município de Niterói - RJ							600.000
			F	4	2	30	0	100	600.000
TOTAL – FISCAL									32.591.335
TOTAL - GERAL									32.591.335

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							6.000.000

Atividades

04 608	2052 20Y1	Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola							6.000.000
04 608	2052 20Y1 7024	Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado do Amapá							6.000.000
			F	4	2	30	0	100	6.000.000
TOTAL – FISCAL									6.000.000
TOTAL - GERAL									6.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar							2.174.357

Atividades

21 606	2012 210O	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar							120.000
21 606	2012 210O 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional							120.000
			F	4	2	40	0	100	120.000
21 606	2012 210V	Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar							2.054.357
21 606	2012 210V 0054	Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Mato Grosso do Sul							2.054.357
			F	3	2	30	0	100	2.054.357
2066		Reforma Agrária e Governança Fundiária							54.000.000

Atividades

21 127	2066 211C	Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009							54.000.000
21 127	2066 211C 0001	Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Nacional							54.000.000
			F	4	2	90	0	100	36.000.000
			F	3	2	90	0	100	18.000.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							114.000

Atividades

21 605	2069 2B81	Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA							114.000
21 605	2069 2B81 0001	Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional							114.000
			F	3	2	90	0	100	114.000
TOTAL – FISCAL									56.288.357
TOTAL - GERAL									56.288.357

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							77.131.765

Operações Especiais

20 608	2077 099F	Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)							10.779.838
20 608	2077 099F 0001	Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional							10.779.838
			F	3	2	90	0	144	10.779.838

Atividades

20 608	2077 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							61.351.927
20 608	2077 20ZV 0016	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Amapá							200.000
			F	3	2	90	0	100	200.000
20 608	2077 20ZV 1040	Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Crato - CE							5.819.735
			F	4	2	30	0	100	5.819.735
20 608	2077 20ZV 7096	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - No Estado do Espírito Santo							200.000
			F	4	2	30	0	100	200.000
20 608	2077 20ZV 7112	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Patrulha Mecanizada - No Estado de Goiás							2.200.000
			F	4	2	90	0	100	2.200.000
20 608	2077 20ZV 7328	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - No Estado do Tocantins							200.000
			F	4	3	30	0	100	200.000
20 608	2077 20ZV 7438	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e Execução de Serviços - No Estado do Mato Grosso do Sul							3.423.928
			F	4	2	30	0	100	3.423.928
20 608	2077 20ZV 7462	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Mato Grosso							1.308.264
			F	4	2	30	0	100	1.308.264
20 608	2077 20ZV 7464	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro							46.000.000
			F	4	2	30	0	100	46.000.000
20 608	2077 20ZV 7466	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Sergipe							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
20 665	2077 8606	Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico							5.000.000
20 665	2077 8606 0001	Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	5.000.000
TOTAL – FISCAL									77.131.765
TOTAL - GERAL									77.131.765

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2042		Pesquisa e Inovações para a Agropecuária							1.700.000

Atividades

20 573	2042 8924	Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária							1.700.000
20 573	2042 8924 7000	Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Acre							1.700.000
			F	4	2	90	0	100	1.100.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
TOTAL – FISCAL									1.700.000
TOTAL - GERAL									1.700.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							200.000

Atividades

20 605	2077 20Y7	Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar							200.000
20 605	2077 20Y7 0001	Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional							200.000
			F	4	2	90	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									200.000
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							134.088.793

Atividades

19 571	2021 20UQ	Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Assistivas, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável							1.500.000
19 571	2021 20UQ 7038	Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Assistivas, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Apoio a Projetos no Museu Paraense Emílio Goeldi em Belém - No Estado do Pará							1.500.000
			F	3	2	90	0	100	375.000
			F	4	2	90	0	100	1.125.000
19 572	2021 20V6	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo							58.900.000
19 572	2021 20V6 0001	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional							55.900.000
			F	4	2	90	0	100	23.000.000
			F	3	2	90	0	100	32.900.000
19 572	2021 20V6 0042	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - No Estado de Santa Catarina							1.500.000
			F	3	2	50	0	100	1.275.000
			F	4	2	50	0	100	225.000
19 572	2021 20V6 7070	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Parque Tecnológico de Palmas - Palmas - TO							1.500.000
			F	4	3	30	0	100	1.500.000
19 126	2021 20V8	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital							19.688.793
19 126	2021 20V8 0001	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional							8.750.000
			F	3	2	90	0	100	3.750.000
			F	4	2	90	0	100	5.000.000
19 126	2021 20V8 7202	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia							1.500.000
			F	4	2	30	0	100	1.500.000
19 126	2021 20V8 7204	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Na Região Metropolitana do Recife - No Estado de Pernambuco							6.355.000
			F	4	2	90	0	100	3.955.000
			F	3	2	90	0	100	2.400.000
19 126	2021 20V8 7206	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Na Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá							3.083.793
			F	4	2	30	0	100	2.000.000
			F	3	2	30	0	100	1.083.793
19 571	2021 215L	Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas							50.000.000
19 571	2021 215L 7002	Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas - Fomento à pesquisa voltada para as aplicações com uso de células tronco - Nacional							50.000.000
			F	4	2	90	0	100	35.000.000
			F	3	2	90	0	100	15.000.000
19 573	2021 6702	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação							4.000.000
19 573	2021 6702 0001	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional							4.000.000
			F	4	2	90	0	100	400.000
			F	3	2	90	0	100	3.600.000
TOTAL – FISCAL									134.088.793
TOTAL - GERAL									134.088.793

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2056		Política Espacial							3.000.000

Atividades

19 572	2056 20VC	Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada							3.000.000
19 572	2056 20VC 0001	Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional							3.000.000
			F	4	2	90	0	100	3.000.000
TOTAL – FISCAL									3.000.000
TOTAL - GERAL									3.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24907 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia							5.748.614

Atividades

24 572	2025 20ZR	Política Produtiva e Inovação Tecnológica							5.748.614
24 572	2025 20ZR 0001	Política Produtiva e Inovação Tecnológica - Nacional							5.748.614
			F	4	2	90	0	100	1.348.614
			F	3	2	90	0	100	4.400.000
TOTAL – FISCAL									5.748.614
TOTAL - GERAL									5.748.614

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							2.849.353

Atividades

04 129	2110 2238	Arrecadação Tributária e Aduaneira							2.849.353
04 129	2110 2238 0001	Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional							2.849.353
			F	3	2	90	0	100	2.849.353
TOTAL – FISCAL									2.849.353
TOTAL - GERAL									2.849.353

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.471.634

Atividades

04 128	2038 20VE	Promoção da Educação Fiscal							1.471.634
04 128	2038 20VE 0001	Promoção da Educação Fiscal - Nacional							1.471.634
			F	3	2	90	0	100	1.471.634
TOTAL – FISCAL									1.471.634
TOTAL - GERAL									1.471.634

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.915.969

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							4.915.969
12 364	2080 8282 0033	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro							4.915.969
			F	4	2	90	8	108	4.915.969
TOTAL – FISCAL									4.915.969
TOTAL - GERAL									4.915.969

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							5.557.863

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							5.557.863
12 364	2080 8282 0031	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais							5.557.863
			F	4	2	90	8	108	5.557.863
TOTAL – FISCAL									5.557.863
TOTAL - GERAL									5.557.863

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							5.777.046

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							5.777.046
12 364	2080 8282 0033	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro							5.777.046
			F	4	2	90	8	108	5.777.046
TOTAL – FISCAL									5.777.046
TOTAL - GERAL									5.777.046

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.414.978

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							4.414.978
12 364	2080 8282 7335	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Campus Blumenau - No Estado de Santa Catarina							4.414.978
			F	4	2	90	8	108	4.414.978
TOTAL – FISCAL									4.414.978
TOTAL - GERAL									4.414.978

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.769.122

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							1.769.122
12 364	2080 8282 7331	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Hospital Universitário da UFRRJ em Seropédica - No Estado do Rio de Janeiro							1.769.122
			F	4	2	90	8	108	1.769.122
TOTAL – FISCAL									1.769.122
TOTAL - GERAL									1.769.122

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.500.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							1.500.000
12 364	2080 8282 0014	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Roraima							1.500.000
			F	4	2	90	8	108	1.500.000
TOTAL – FISCAL									1.500.000
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.052.910

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							3.052.910
12 364	2080 8282 0035	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo							3.052.910
			F	4	2	90	8	108	3.052.910
TOTAL – FISCAL									3.052.910
TOTAL - GERAL									3.052.910

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26264 - Universidade Federal Rural do Semi-Árido

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.643.875

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							1.643.875
12 364	2080 8282 1261	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Mossoró - RN							1.643.875
			F	4	2	90	8	108	1.643.875
TOTAL – FISCAL									1.643.875
TOTAL - GERAL									1.643.875

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.743.753

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							4.743.753
12 364	2080 8282 0053	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal							4.743.753
			F	4	2	90	8	108	4.743.753
TOTAL – FISCAL									4.743.753
TOTAL - GERAL									4.743.753

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.943.319

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							2.943.319
12 364	2080 8282 0021	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Maranhão							2.943.319
			F	4	2	90	8	108	2.943.319
TOTAL – FISCAL									2.943.319
TOTAL - GERAL									2.943.319

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.209.470

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							3.209.470
12 364	2080 8282 0022	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Piauí							3.209.470
			F	4	2	90	8	108	3.209.470
TOTAL – FISCAL									3.209.470
TOTAL - GERAL									3.209.470

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.500.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							1.500.000
12 364	2080 8282 0054	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul							1.500.000
			F	4	2	90	8	108	1.500.000
TOTAL – FISCAL									1.500.000
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							62.200.000

Atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							62.200.000
12 368	2080 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional							62.200.000
			F	4	2	30	8	144	25.000.000
			F	4	2	40	8	144	25.000.000
			F	4	2	90	8	144	12.200.000
TOTAL – FISCAL									62.200.000
TOTAL - GERAL									62.200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							33.095.154

Atividades

12 302	2080 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							33.095.154
12 302	2080 4086 0052	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Goiás							33.095.154
			S	4	2	90	8	100	33.095.154
TOTAL – SEGURIDADE									33.095.154
TOTAL - GERAL									33.095.154

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26366 - Hospital Universitário Antonio Pedro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							9.905.095

Atividades

12 302	2080 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							9.905.095
12 302	2080 20RX 0033	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio de Janeiro							9.905.095
			S	4	2	90	8	100	9.905.095
TOTAL – SEGURIDADE									9.905.095
TOTAL - GERAL									9.905.095

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26385 - Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.423.928

Atividades

12 302	2080 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							3.423.928
12 302	2080 20RX 7068	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Construção da Unidade da Mulher e da Criança (UMC) - No Estado do Mato Grosso do Sul							3.423.928
			S	4	2	90	8	100	3.423.928
TOTAL – SEGURIDADE									3.423.928
TOTAL - GERAL									3.423.928

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2024		Comércio Exterior							1.500.000

Atividades

23 693	2024 20TU	Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior							1.500.000
23 693	2024 20TU 0001	Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional							1.500.000
			F	3	2	90	0	100	613.161
			F	4	2	90	0	100	886.839
2047		Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil							3.349.353

Atividades

23 691	2047 210C	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato							3.349.353
23 691	2047 210C 0001	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato - Nacional							3.349.353
			F	4	2	90	0	100	2.424.676
			F	3	2	90	0	100	924.677
2079		Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços							25.000.000

Atividades

22 661	2079 210E	Promoção do Desenvolvimento Industrial							25.000.000
22 661	2079 210E 7004	Promoção do Desenvolvimento Industrial - Implantação de Distrito Industrial na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							25.000.000
			F	4	2	30	0	100	25.000.000
TOTAL – FISCAL									29.849.353
TOTAL - GERAL									29.849.353

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							5.000.000

Atividades

22 661	2029 210L	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)							5.000.000
22 661	2029 210L 7002	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado de Rondônia							5.000.000
			F	4	2	90	0	100	5.000.000
TOTAL – FISCAL									5.000.000
TOTAL - GERAL									5.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2033		Energia Elétrica							11.000.000

Atividades

25 752	2033 2C42	Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico							5.500.000
25 752	2033 2C42 0001	Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional							5.500.000
			F	3	2	90	0	100	5.500.000
25 130	2033 4699	Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica							5.500.000
25 130	2033 4699 0001	Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional							5.500.000
			F	3	2	90	0	100	5.500.000
TOTAL – FISCAL									11.000.000
TOTAL - GERAL									11.000.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2082		Política Externa							990.826

Atividades

07 211	2082 20I5	Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior							990.826
07 211	2082 20I5 0002	Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior							990.826
			F	3	2	90	0	100	990.826
TOTAL – FISCAL									990.826
TOTAL - GERAL									990.826

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							1.290.314.132

Atividades

10 301	2015 219A	Piso de Atenção Básica em Saúde							80.000.000
10 301	2015 219A 0001	Piso de Atenção Básica em Saúde - Nacional							80.000.000
			S	3	1	41	6	153	80.000.000
10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							145.340.308
10 122	2015 4525 0014	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Roraima							12.700.000
			S	3	2	30	6	151	12.700.000
10 122	2015 4525 0015	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Pará							21.679.195
			S	3	2	31	6	100	4.298.531
			S	3	2	31	6	151	17.380.664
10 122	2015 4525 0021	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Maranhão							7.840.289
			S	3	2	31	6	100	2.740.289
			S	3	2	31	6	151	5.100.000
10 122	2015 4525 0022	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Piauí							6.700.000
			S	3	2	31	6	100	800.000
			S	3	2	31	6	151	5.900.000
10 122	2015 4525 0024	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte							5.459.668
			S	3	2	31	6	151	5.459.668
10 122	2015 4525 0031	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais							15.500.000
			S	3	2	31	6	151	15.500.000
10 122	2015 4525 0043	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							5.900.000
			S	3	2	30	6	151	5.900.000
10 122	2015 4525 0053	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Distrito Federal							9.000.000
			S	3	2	31	6	151	9.000.000
10 122	2015 4525 0589	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Buriticupu - MA							11.840.289
			S	3	2	41	6	100	2.740.289
			S	3	2	41	6	151	9.100.000
10 122	2015 4525 0600	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Caxias - MA							7.840.289
			S	3	2	41	6	100	2.740.289
			S	3	2	41	6	151	5.100.000
10 122	2015 4525 0638	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Imperatriz - MA							7.840.289
			S	3	2	41	6	100	2.740.289
			S	3	2	41	6	151	5.100.000
10 122	2015 4525 0734	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Luís - MA							7.840.289
			S	3	2	41	6	100	2.740.289
			S	3	2	41	6	151	5.100.000
10 122	2015 4525 1392	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Campina Grande - PB							8.900.000
			S	3	2	41	6	151	8.900.000
10 122	2015 4525 1853	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Aracaju - SE							10.800.000
			S	3	2	40	6	151	10.800.000
10 122	2015 4525 7356	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Complexo Hospitalar dos Estivadores de Santos - Santos - SP							5.500.000
			S	3	2	40	6	151	5.500.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							350.567.048
10 302	2015 8535 7244	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Instituto do Coração - Incor (Fundação Zerbini) - São Paulo - SP							1.000.000
			S	4	2	50	6	151	1.000.000
10 302	2015 8535 7286	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Amaral Carvalho (Fundação Doutor Amaral Carvalho) - Jaú - SP							5.000.000
			S	4	2	50	6	151	5.000.000
10 302	2015 8535 8312	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Materiais Permanentes e Equipamentos para Hospitais Regionais - No Estado de São Paulo							6.500.000
			S	4	2	30	6	151	6.500.000
10 302	2015 8535 8334	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Curitiba - PR							10.000.000
			S	4	2	50	6	100	5.000.000
			S	4	2	50	6	151	5.000.000
10 302	2015 8535 8444	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Geral de Cariacica - Cariacica - ES							10.067.005
			S	4	2	30	6	151	10.067.005
10 302	2015 8535 8702	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Material Permanente, Equipamentos e Sua Instalação - No Estado de São Paulo							6.000.000
			S	4	2	31	6	151	6.000.000
10 302	2015 8535 8730	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Diagnóstico e Tratamento para Doenças Raras - Rio de Janeiro - RJ							12.000.000
			S	4	2	30	6	151	12.000.000
10 302	2015 8535 8848	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca - Franca - SP							6.000.000
			S	3	2	50	6	151	2.500.000
			S	4	2	50	6	151	3.500.000
10 302	2015 8535 8900	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital do Idoso - Recife - PE							6.600.000
			S	4	2	30	6	151	6.600.000
10 302	2015 8535 8904	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma, Material Permanente, Equipamento e sua Instalação - São Paulo - SP							6.500.000
			S	3	2	40	6	151	2.000.000
			S	4	2	40	6	151	4.500.000
10 302	2015 8535 8936	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento de Unidades de Saúde - No Estado de Pernambuco							8.000.000
			S	4	2	30	6	151	8.000.000
10 302	2015 8535 8950	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Regional de Dourados - Dourados - MS							6.500.000
			S	4	2	31	6	151	6.500.000
10 302	2015 8535 8992	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento de Unidades Estaduais de Saúde - No Estado do Amazonas							9.000.000
			S	4	2	30	6	151	9.000.000
10 302	2015 8535 8996	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento - Hospital de Câncer Hélio Angotti (Rede HCT) - No Estado de Minas Gerais							36.000.000
			S	3	2	50	6	100	8.000.000
			S	3	2	50	6	151	7.000.000
			S	4	2	50	6	100	12.000.000
			S	4	2	50	6	151	9.000.000
10 302	2015 8535 8998	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento de Unidades de Saúde do Ministério da Saúde - No Estado do Paraná							15.700.000
			S	4	2	90	6	151	15.700.000
10 302	2015 8535 9000	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento de Hospitais Estaduais - No Estado do Rio Grande do Norte							5.459.668
			S	3	2	30	6	151	2.171.459
			S	4	2	30	6	151	3.288.209
10 302	2015 8535 9004	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento do Hospital Materno-Infantil - Cachoeiro de Itapemirim-ES							12.300.000
			S	3	2	50	6	151	6.000.000
			S	4	2	50	6	151	6.300.000
10 302	2015 8535 9010	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento de Unidades Estaduais de Saúde - No Estado de Mato Grosso							9.108.264
			S	4	2	30	6	100	1.108.264
			S	4	2	30	6	151	8.000.000
10 302	2015 8535 9012	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Traumato-Ortopedia da Baixada - Nilópolis-RJ							20.000.000
			S	4	2	31	6	151	20.000.000
10 302	2015 8535 9014	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital UOPECCAN (União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer) - Umuarama - PR							10.000.000
			S	4	2	50	6	100	5.000.000
			S	4	2	50	6	151	5.000.000
10 302	2015 8535 9016	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento de Hospitais Universitários Estaduais - No Estado de São Paulo							6.000.000
			S	3	2	30	6	151	2.500.000
			S	4	2	30	6	151	3.500.000
10 302	2015 8535 9018	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Câncer de Barretos - Palmas - TO							8.000.000
			S	4	2	50	6	151	8.000.000
10 302	2015 8535 9020	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - No Distrito Federal							6.800.000
			S	3	2	30	6	151	4.000.000
			S	4	2	30	6	151	2.800.000
10 302	2015 8535 9024	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma, Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Mato Grosso do Sul							9.000.000
			S	3	2	30	6	151	4.000.000
			S	4	2	30	6	151	5.000.000
10 302	2015 8535 9028	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos para Santa Casa - Porto Alegre - RS							4.400.000
			S	4	2	50	6	151	4.400.000
10 302	2015 8535 9030	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Geral do Estado (HGE) - Maceió - AL							9.149.664
			S	4	2	30	6	100	2.149.664
			S	4	2	30	6	151	7.000.000
10 302	2015 8535 9032	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Regional - Ji-Paraná - RO							34.142.857
			S	4	2	41	6	100	13.142.857
			S	4	2	41	6	151	21.000.000
10 302	2015 8535 9034	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde na Região Metropolitana - No Estado de São Paulo							11.200.000
			S	4	2	30	6	151	5.200.000
			S	4	2	31	6	151	6.000.000
10 302	2015 8535 9036	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - Unidades de Saúde da Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Campinas - SP							5.089.926
			S	4	2	50	6	151	5.089.926
10 302	2015 8535 9042	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aquisição de Equipamento do Hospital do Sertão - Serra Talhada - PE							10.000.000
			S	3	2	30	6	151	3.333.333
			S	4	2	30	6	151	6.666.667
10 302	2015 8535 9044	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento de Unidades Estaduais de Saúde - no Estado de Alagoas							9.149.664
			S	4	2	30	6	100	2.149.664
			S	4	2	30	6	151	7.000.000
10 302	2015 8535 9046	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamento para o Hospital Ophir Loyola - Belém - PA							10.000.000
			S	4	2	31	6	100	2.500.000
			S	4	2	31	6	151	7.500.000
10 302	2015 8535 9048	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento do Hospital Geral (Fundação Universidade de Caxias do Sul) – No Município de Caxias do Sul - RS							5.900.000
			S	3	2	50	6	151	2.900.000
			S	4	2	50	6	151	3.000.000
10 302	2015 8535 9050	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Regional - Vilhena - RO							20.000.000
			S	4	2	30	6	100	10.000.000
			S	4	2	30	6	151	10.000.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							24.100.000
10 301	2015 8581 7388	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Reforma e Aparelhamento de Unidades Estaduais de Saúde - No Estado do Piauí							11.000.000
			S	3	2	31	6	151	4.000.000
			S	4	2	31	6	151	7.000.000
10 301	2015 8581 7390	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Reforma e Aparelhamento de Unidades Estaduais de Saúde - No Estado do Amapá							13.100.000
			S	3	2	31	6	151	6.300.000
			S	4	2	31	6	151	6.800.000
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							690.306.776
10 302	2015 8585 0011	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia							8.220.000
			S	3	1	31	6	153	8.220.000
10 302	2015 8585 0012	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre							3.600.000
			S	3	1	31	6	153	3.600.000
10 302	2015 8585 0013	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas							14.690.000
			S	3	1	31	6	153	14.690.000
10 302	2015 8585 0014	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima							4.370.000
			S	3	1	31	6	153	4.370.000
10 302	2015 8585 0015	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará							21.580.000
			S	3	1	31	6	153	21.580.000
10 302	2015 8585 0016	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá							2.310.000
			S	3	1	31	6	153	2.310.000
10 302	2015 8585 0017	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins							7.150.000
			S	3	1	31	6	153	7.150.000
10 302	2015 8585 0021	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão							20.670.000
			S	3	1	31	6	153	20.670.000
10 302	2015 8585 0022	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí							13.900.000
			S	3	1	31	6	153	13.900.000
10 302	2015 8585 0023	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará							34.730.000
			S	3	1	31	6	153	34.730.000
10 302	2015 8585 0024	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte							40.800.000
			S	3	1	31	6	153	40.800.000
10 302	2015 8585 0025	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba							13.510.000
			S	3	1	31	6	153	13.510.000
10 302	2015 8585 0026	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco							38.030.000
			S	3	1	31	6	153	38.030.000
10 302	2015 8585 0027	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas							14.890.000
			S	3	1	31	6	153	14.890.000
10 302	2015 8585 0028	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe							9.050.000
			S	3	1	31	6	153	9.050.000
10 302	2015 8585 0029	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia							59.390.000
			S	3	1	31	6	153	59.390.000
10 302	2015 8585 0031	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais							76.700.000
			S	3	1	31	6	153	76.700.000
10 302	2015 8585 0032	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo							14.870.000
			S	3	1	31	6	153	14.870.000
10 302	2015 8585 0033	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro							65.730.000
			S	3	1	31	6	153	65.730.000
10 302	2015 8585 0035	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo							9.444.776
			S	3	1	31	6	153	9.444.776
10 302	2015 8585 0041	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná							55.890.000
			S	3	1	31	6	153	55.890.000
10 302	2015 8585 0042	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina							24.090.000
			S	3	1	31	6	153	24.090.000
10 302	2015 8585 0043	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul							73.702.000
			S	3	1	31	6	153	73.702.000
10 302	2015 8585 0051	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso							11.820.000
			S	3	1	31	6	153	11.820.000
10 302	2015 8585 0052	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás							21.660.000
			S	3	1	31	6	153	21.660.000
10 302	2015 8585 0053	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal							17.610.000
			S	3	1	31	6	153	17.610.000
10 302	2015 8585 0054	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul							11.900.000
			S	3	1	31	6	153	11.900.000
TOTAL – SEGURIDADE									1.290.314.132
TOTAL - GERAL									1.290.314.132

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2050		Mudança do Clima							2.654.612

Atividades

18 542	2050 20W1	Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima							2.654.612
18 542	2050 20W1 0001	Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - Nacional							2.654.612
			F	3	2	90	0	100	1.304.612
			F	4	2	90	0	100	1.350.000
2078		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade							2.700.000

Atividades

18 541	2078 20LX	Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza							2.700.000
18 541	2078 20LX 0001	Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Nacional							2.700.000
			F	5	2	90	0	100	2.700.000
2083		Qualidade Ambiental							5.323.630

Atividades

18 542	2083 20W6	Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Politica Nacional de Resíduos Sólidos							5.323.630
18 542	2083 20W6 0001	Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Politica Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional							5.323.630
			F	3	2	90	0	100	2.623.630
			F	4	2	90	0	100	2.700.000
2084		Recursos Hídricos							13.500.000

Atividades

18 544	2084 20VR	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas							10.800.000
18 544	2084 20VR 0001	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - Nacional							5.400.000
			F	3	2	90	0	100	1.150.000
			F	4	2	90	0	100	4.250.000
18 544	2084 20VR 7002	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - Recuperação e Revitalização da Bacia do Rio Doce - No Estado de Minas Gerais							2.700.000
			F	3	2	90	0	100	300.000
			F	4	2	90	0	100	2.400.000
18 544	2084 20VR 7004	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - Obras de Revitalização da Bacia do Alto do Iguaçu - No Estado do Paraná							2.700.000
			F	4	2	90	0	100	2.700.000
18 544	2084 20VS	Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos							2.700.000
18 544	2084 20VS 0001	Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional							2.700.000
			F	3	2	90	0	100	2.700.000
TOTAL – FISCAL									24.178.242
TOTAL - GERAL									24.178.242

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2050		Mudança do Clima							5.894.384

Atividades

18 542	2050 214M	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias							5.894.384
18 542	2050 214M 0001	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional							5.894.384
			F	3	2	90	0	100	4.894.384
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
2078		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade							2.700.000

Atividades

18 542	2078 214O	Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade							2.700.000
18 542	2078 214O 0001	Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade - Nacional							2.700.000
			F	3	2	90	0	100	1.350.000
			F	4	2	90	0	100	1.350.000
TOTAL – FISCAL									8.594.384
TOTAL - GERAL									8.594.384

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							5.000.000

Atividades

04 121	2038 20U7	Censos Demográfico e Agropecuário							5.000.000
04 121	2038 20U7 7000	Censos Demográfico e Agropecuário - Censo Agropecuário - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	3.750.000
			F	4	2	90	0	100	1.250.000
TOTAL – FISCAL									5.000.000
TOTAL - GERAL									5.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							39.173.172

Atividades

05 153	2058 2452	Adequação da Infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira da Região do Calha Norte							10.000.000
05 153	2058 2452 0001	Adequação da Infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira da Região do Calha Norte - Nacional							10.000.000
			F	4	2	90	0	100	10.000.000

Projetos

05 151	2058 123J	Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR)							29.173.172
05 151	2058 123J 0001	Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR) - Nacional							29.173.172
			F	4	3	90	0	144	29.173.172
TOTAL – FISCAL									39.173.172
TOTAL - GERAL									39.173.172

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							38.473.585

Projetos

05 151	2058 123B	Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X)							38.473.585
05 151	2058 123B 0001	Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional							38.473.585
			F	4	3	90	0	100	38.473.585
TOTAL – FISCAL									38.473.585
TOTAL - GERAL									38.473.585

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							5.768.802

Projetos

05 153	2058 14LW	Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020							5.768.802
05 153	2058 14LW 0001	Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional							5.768.802
			F	4	3	90	0	100	5.768.802
TOTAL – FISCAL									5.768.802
TOTAL - GERAL									5.768.802

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							357.538.134

Projetos

15 244	2029 7X27	Promoção do Desenvolvimento Regional							357.538.134
15 244	2029 7X27 0001	P romoção do Desenvolvimento Regional - Nacional							357.538.134
			F	4	3	30	0	100	42.538.134
			F	4	3	30	0	144	100.000.000
			F	4	3	40	0	100	215.000.000
2040		Gestão de Riscos e de Desastres							2.100.000

Projetos

18 541	2040 14RL	Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais							2.100.000
18 541	2040 14RL 7008	Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Realização de estudos para dragagem do rio Caí - No Estado do Rio Grande do Sul							2.100.000
			F	3	2	90	0	100	2.100.000
2077		Agropecuária Sustentável							18.100.000

Projetos

20 607	2077 10BC	Implantação de Projetos de Irrigação							18.100.000
20 607	2077 10BC 0050	Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste							16.000.000
			F	4	2	90	0	100	16.000.000
20 607	2077 10BC 7000	Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Metropolitana do Sertão - No Estado de Alagoas							2.100.000
			F	3	2	30	0	100	140.000
			F	4	2	30	0	100	1.960.000
2084		Recursos Hídricos							131.458.768

Projetos

18 544	2084 109H	Construção de Barragens							13.345.500
18 544	2084 109H 1578	Construção de Barragens - No Município de Barra de Guabiraba - PE							4.448.500
			F	4	2	30	0	100	4.448.500
18 544	2084 109H 7030	Construção de Barragens - Barragem do Engenho Pereira - Moreno - PE							4.448.500
			F	4	2	30	0	100	4.448.500
18 544	2084 109H 7032	Construção de Barragens - Implantação Sistema Integrado da Barragem de Gatos - No Estado de Pernambuco							4.448.500
			F	4	2	30	0	100	4.448.500
18 544	2084 109J	Construção de Adutoras							8.922.203
18 544	2084 109J 7004	Construção de Adutoras - Construção do Sistema Adutor Transparaíba - No Estado da Paraíba							4.232.203
			F	4	2	30	0	100	4.232.203
18 544	2084 109J 7006	Construção de Adutoras - Adutora Sudoeste/Jaicós - No Estado do Piauí							4.690.000
			F	4	2	30	0	100	4.690.000
18 544	2084 152D	Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano							65.726.419
18 544	2084 152D 0026	Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco							65.726.419
			F	4	3	90	0	100	65.726.419
18 544	2084 15DX	Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste							4.232.323
18 544	2084 15DX 0020	Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste - Na Região Nordeste							4.232.323
			F	4	2	90	0	100	4.232.323
18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							39.232.323
18 544	2084 1851 7080	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - na Região Metropolitana do Vale do Piancó - No Estado da Paraíba							4.232.323
			F	4	2	30	0	100	4.232.323
18 544	2084 1851 7094	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Sistema Integrado de Abastecimento do Cariri Ocidental - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri OcidentalCISCO - No Estado da Paraíba							35.000.000
			F	4	2	71	0	100	35.000.000
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							1.705

Atividades

04 122	2111 2000	Administração da Unidade							1.705
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.705
			F	3	2	90	0	100	1.705
TOTAL – FISCAL									509.198.607
TOTAL - GERAL									509.198.607

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							5.000.000

Atividades

20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							5.000.000
20 608	2029 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional							5.000.000
			F	4	2	90	0	144	2.500.000
			F	3	2	90	0	144	2.500.000
2084		Recursos Hídricos							140.616.071

Projetos

18 544	2084 15E7	Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco							68.916.071
18 544	2084 15E7 0001	Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco - Nacional							68.916.071
			F	4	2	90	0	100	68.916.071
18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							21.000.000
18 544	2084 1851 7090	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Construção do Canal do Sertão Baiano - No Estado da Bahia							21.000.000
			F	4	2	90	0	100	21.000.000
18 544	2084 7X91	Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó							50.700.000
18 544	2084 7X91 0020	Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó - Na Região Nordeste							50.700.000
			F	4	2	90	0	100	50.700.000
TOTAL – FISCAL									145.616.071
TOTAL - GERAL									145.616.071

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							30.142.304

Atividades

20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							8.166.749
20 608	2029 214S 7000	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Acre							8.166.749
			F	4	2	30	0	100	8.166.749
19 691	2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica							2.100.000
19 691	2029 8902 0157	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Município de Cruzeiro do Sul - AC							2.100.000
			F	4	2	40	0	100	2.100.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							19.875.555
15 244	2029 7K66 0172	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Xapuri - AC							2.100.000
			F	4	2	40	0	100	2.100.000
15 244	2029 7K66 0173	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Porto Acre - AC							2.100.000
			F	4	2	40	0	100	2.100.000
15 244	2029 7K66 0244	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Mucajaí - RR							4.428.677
			F	3	2	40	0	100	1.476.226
			F	4	2	40	0	100	2.952.451
15 244	2029 7K66 0245	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Normandia - RR							4.428.675
			F	4	2	40	0	100	4.428.675
15 244	2029 7K66 7234	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e Maquinários - No Estado do Maranhão							4.018.203
			F	4	2	90	0	100	4.018.203
15 244	2029 7K66 7250	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Amazonas							2.800.000
			F	4	2	30	0	100	2.800.000
TOTAL – FISCAL									30.142.304
TOTAL - GERAL									30.142.304

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							5.921.768

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							5.921.768
15 244	2029 7K66 7240	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de máquinas e equipamentos - No Estado de Minas Gerais							2.100.000
			F	4	2	90	0	100	2.100.000
15 244	2029 7K66 7252	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Pavimentação da Estrada de Produção - São Tomé/Cerro Corá - No Estado do Rio Grande do Norte							3.821.768
			F	4	2	30	0	100	3.821.768
2084		Recursos Hídricos							78.175.505

Projetos

18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							78.175.505
18 544	2084 1851 0001	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional							20.000.000
			F	4	2	90	0	144	20.000.000
18 544	2084 1851 7088	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Sergipe							3.943.182
			F	4	2	90	0	100	3.943.182
18 544	2084 1851 7092	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia							50.000.000
			F	4	2	90	0	100	50.000.000
18 544	2084 1851 7096	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Recuperação do Perímetro Irrigado de Sumé - No Estado da Paraíba							4.232.323
			F	4	2	90	0	100	4.232.323
TOTAL – FISCAL									84.097.273
TOTAL - GERAL									84.097.273

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							21.646.750

Atividades

19 691	2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica							21.646.750
19 691	2029 8902 7044	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Mato Grosso							14.000.000
			F	4	2	90	0	100	14.000.000
19 691	2029 8902 7046	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos e Serviços - No Estado do Mato Grosso do Sul							2.396.750
			F	4	2	30	0	100	2.396.750
19 691	2029 8902 7052	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - RIDE GO/DF - No Estado de Goiás							4.900.000
			F	4	2	30	0	100	4.900.000
19 691	2029 8902 7066	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de equipamentos, materiais e serviços - Nacional							350.000
			F	4	2	90	0	100	350.000
TOTAL – FISCAL									21.646.750
TOTAL - GERAL									21.646.750

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							64.753.574

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							64.753.574
23 695	2076 10V0 0166	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Rio Branco - AC							3.570.000
			F	4	2	40	0	100	3.570.000
23 695	2076 10V0 0404	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Oiapoque - AP							3.495.000
			F	4	2	30	0	100	3.495.000
23 695	2076 10V0 1795	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Maceió - AL							4.984.664
			F	4	2	40	0	100	4.984.664
23 695	2076 10V0 2261	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Salvador - BA							15.000.000
			F	4	2	40	0	100	15.000.000
23 695	2076 10V0 5314	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Cuiabá - MT							3.808.264
			F	4	2	40	0	100	3.808.264
23 695	2076 10V0 7276	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Duplicação da Rodovia AL-110 - Trecho Arapiraca - São Sebastião - No Estado de Alagoas							4.984.664
			F	4	2	30	0	100	4.984.664
23 695	2076 10V0 7330	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Duplicação da Rodovia AL-101 Norte - Trecho Garça Torta (Maceió) - Maragogi - No Estado de Alagoas							4.984.664
			F	4	2	30	0	100	4.984.664
23 695	2076 10V0 7332	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado do Amazonas							4.631.474
			F	4	2	30	0	100	4.631.474
23 695	2076 10V0 7334	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá - No Município de Cuiabá - MT							5.747.738
			F	4	2	40	0	100	5.747.738
23 695	2076 10V0 7336	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Rota do Pão e do Vinho - Consórcio CONSISA VRT - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari - No Estado do Rio Grande do Sul							3.775.000
			F	4	2	71	0	100	3.775.000
23 695	2076 10V0 7338	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Rota Panorâmica Canela a Três Coroas - No Estado do Rio Grande do Sul							3.775.000
			F	4	2	30	0	100	3.775.000
23 695	2076 10V0 7340	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Na Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins							5.997.106
			F	4	2	90	0	100	5.997.106
TOTAL – FISCAL									64.753.574
TOTAL - GERAL									64.753.574

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							216.324.155

Atividades

08 244	2037 2A60	Serviços de Proteção Social Básica							216.324.155
08 244	2037 2A60 0001	Serviços de Proteção Social Básica - Nacional							216.324.155
			S	3	2	41	0	144	116.324.155
			S	3	2	41	0	151	100.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									216.324.155
TOTAL - GERAL									216.324.155

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2034		Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo							5.000.000

Atividades

14 422	2034 210H	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial							5.000.000
14 422	2034 210H 0001	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	144	5.000.000
TOTAL – FISCAL									5.000.000
TOTAL - GERAL									5.000.000

Remissões do artigo