Lei nº 13651, de 11 de abril de 2018

I − cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade;

II − alunos regularmente matriculados, que passam a integrar o corpo discente da UFDPar, independentemente de qualquer outra exigência;

III − cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFPI, disponibilizados para funcionamento do campus referido no caput deste artigo na data de entrada em vigor desta Lei.

I − bens e direitos que adquirir;

II − bens e direitos doados pela União, por Estados, por Municípios e por entidades públicas e particulares;

III − bens patrimoniais da UFPI disponibilizados para o funcionamento do campus de Parnaíba na data de entrada em vigor desta Lei, formalizada a transferência nos termos da legislação e dos procedimentos de regência.

I − dotações consignadas no orçamento da União;

II − auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares;

III − receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados, compatíveis com a finalidade da UFDPar, nos termos de seu estatuto e de seu regimento geral;

IV − convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais;

V − outras receitas eventuais.

I − cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade;

II − alunos regularmente matriculados, que passam a integrar o corpo discente da Ufape, independentemente de qualquer outra exigência;

III − cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFRPE, disponibilizados para funcionamento do campus referido no caput deste artigo na data de entrada em vigor desta Lei.

I − bens e direitos que adquirir;

II − bens e direitos doados pela União, por Estados, por Municípios e por entidades públicas e particulares;

III − bens patrimoniais da UFRPE disponibilizados para o funcionamento do campus de Garanhuns na data de entrada em vigor desta Lei, formalizada a transferência nos termos da legislação e dos procedimentos de regência.

I − dotações consignadas no orçamento da União;

II − auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares;

III − receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados, compatíveis com a finalidade da Ufape, nos termos de seu estatuto e de seu regimento geral;

IV − convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais;

V − outras receitas eventuais.

II − 893 (oitocentos e noventa e três) cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previsto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dos quais 628 (seiscentos e vinte e oito) são cargos de nível intermediário classe “D” e 265 (duzentos e sessenta e cinco) cargos de nível superior classe “E”, na forma no Anexo IV desta Lei.

Brasília, 11 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Rossieli Soares da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.2018

ANEXO I

Quadro de Cargos Efetivos da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPAR)

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO (CD),

FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO (FCC) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA (UFDPAR)

ANEXO III

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – DOCENTE DA Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE)

ANEXO IV

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE) DA Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE)

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO (CD),

FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO (FUC) DA Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE)

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