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Lei nº 13552, de 20 de dezembro de 2017

Lei 13552

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00 (seiscentos e sessenta e seis milhões, cento e quarenta e três mil e setenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são oriundos de recursos próprios, recursos para aumento do Patrimônio Líquido - saldo de exercícios anteriores e cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme demonstrado nos Anexos I e II.
Art. 3.
Fica reduzido o Orçamento de Investimento ( Lei nº 13.414, de 2017 ), relativamente às dotações orçamentárias das empresas constantes do Anexo II, no valor de R$ 179.062.342,00 (cento e setenta e nove milhões, sessenta e dois mil e trezentos e quarenta e dois reais).

Brasília, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2017

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23- Comércio e Serviços 170.000.000
25- Energia 483.421.342
26- Transporte 12.721.736
TOTAL GERAL 666.143.078

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral 170.000.000
752- Energia Elétrica 9.657.342
753- Combustíveis Minerais 471.264.000
784- Transporte Hidroviário 12.721.736
785- Transportes Especiais 2.500.000
TOTAL GERAL 666.143.078

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23- Comércio e Serviços 170.000.000
122- Administração Geral 170.000.000
25- Energia 483.421.342
752- Energia Elétrica 9.657.342
753- Combustíveis Minerais 471.264.000
785- Transportes Especiais 2.500.000
26- Transporte 12.721.736
784- Transporte Hidroviário 12.721.736
TOTAL GERAL 666.143.078

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 170.000.000
2033- Energia Elétrica 9.657.342
2053- Petróleo e Gás 473.764.000
2086- Transporte Aquaviário 12.721.736
TOTAL GERAL 666.143.078

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000- Ministério da Fazenda 170.000.000
32000- Ministério de Minas e Energia 483.421.342
39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 12.721.736
TOTAL GERAL 666.143.078

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento 666.143.078
TOTAL GERAL 666.143.078

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 487.080.736
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 474.359.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 474.359.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 12.721.736
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 12.721.736
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 12.721.736
TOTAL GERAL 487.080.736
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 474.359.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.721.736
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços 170.000.000
122- Administração Geral 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25234 - Banco do Brasil S.A. - BB 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços 170.000.000
122- Administração Geral 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 170.000.000
Projetos
23 122 0807 3286 Instalação de Bens Imóveis 170.000.000
23 1220807 3286 0053Instalação de Bens Imóveis - No Distrito Federal170.000.000
Imóvel instalado (unidade): 1I4-INV4900495170.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 170.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 483.421.342
TOTAL GERAL 483.421.342

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 9.657.342
753 - Combustíveis Minerais 471.264.000
785 - Transportes Especiais 2.500.000
TOTAL GERAL 483.421.342

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 483.421.342
752- Energia Elétrica 9.657.342
753- Combustíveis Minerais 471.264.000
785- Transportes Especiais 2.500.000
TOTAL GERAL 483.421.342

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 9.657.342
2053 - Petróleo e Gás 473.764.000
TOTAL GERAL 483.421.342

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 3.095.000
32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL 9.062.342
32282 - Petrobras Netherlands B.V. - PNBV 461.853.000
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 9.411.000
TOTAL GERAL 483.421.342

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 483.421.342
TOTAL GERAL 483.421.342

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 474.359.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 474.359.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 474.359.000
TOTAL GERAL 474.359.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 474.359.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 3.095.000
TOTAL GERAL 3.095.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 595.000
785 - Transportes Especiais 2.500.000
TOTAL GERAL 3.095.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 3.095.000
752- Energia Elétrica 595.000
785- Transportes Especiais 2.500.000
TOTAL GERAL 3.095.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 595.000
2053 - Petróleo e Gás 2.500.000
TOTAL GERAL 3.095.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.095.000
TOTAL GERAL 3.095.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 3.095.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 3.095.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 3.095.000
TOTAL GERAL 3.095.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 3.095.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
2033 Energia Elétrica 595.000
Projetos
25 752 2033 14LC Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Sudeste 595.000
25 7522033 14LC 0030Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Sudeste - Na Região Sudeste595.000
Sistema ampliado (percentual de execução física): 1I4-INV4900495595.000
2053 Petróleo e Gás 2.500.000
Projetos
25 785 2053 146K Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Todos os Santos (BA), com Capacidade de Aproximadamente 14 MM m3/dia, e Implantação de Gasoduto de Transferência Associado 2.500.000
25 7852053 146K 0029Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Todos os Santos (BA), com Capacidade de Aproximadamente 14 MM m3/dia, e Implantação de Gasoduto de Transferência Associado - No Estado da Bahia2.500.000
Obra executada (percentual de execução física): 1I4-INV49004952.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 3.095.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 9.062.342
752- Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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R
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M
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VALOR
2033 Energia Elétrica 9.062.342
Projetos
25 752 2033 11XE Ampliação do Sistema de Distribuição Rural de Energia Elétrica - Luz para Todos (AL) 9.062.342
25 7522033 11XE 0027Ampliação do Sistema de Distribuição Rural de Energia Elétrica - Luz para Todos (AL) - No Estado de Alagoas9.062.342
Unidade consumidora atendida (unidade): 800I4-INV59004959.062.342
TOTAL – INVESTIMENTOS 9.062.342
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32282 - Petrobras Netherlands B.V. - PNBV
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 461.853.000
TOTAL GERAL 461.853.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 461.853.000
TOTAL GERAL 461.853.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 461.853.000
753- Combustíveis Minerais 461.853.000
TOTAL GERAL 461.853.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás 461.853.000
TOTAL GERAL 461.853.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 461.853.000
TOTAL GERAL 461.853.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 461.853.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 461.853.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 461.853.000
TOTAL GERAL 461.853.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 461.853.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32282 - Petrobras Netherlands B.V. - PNBV

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
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T
E
VALOR
2053 Petróleo e Gás 461.853.000
Projetos
25 753 2053 1I72 Construção de Unidades Estacionárias de Produção II 461.853.000
25 7532053 1I72 0002Construção de Unidades Estacionárias de Produção II - No Exterior461.853.000
Projeto executado (percentual de execução física): 3I4-INV4900495461.853.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 461.853.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 9.411.000
TOTAL GERAL 9.411.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 9.411.000
TOTAL GERAL 9.411.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 9.411.000
753- Combustíveis Minerais 9.411.000
TOTAL GERAL 9.411.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás 9.411.000
TOTAL GERAL 9.411.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.411.000
TOTAL GERAL 9.411.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 9.411.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 9.411.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 9.411.000
TOTAL GERAL 9.411.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 9.411.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2053 Petróleo e Gás 9.411.000
Atividades
25 753 2053 8055 Adequação da Infraestrutura de Gás e Energia, no Exterior 9.411.000
25 7532053 8055 0002Adequação da Infraestrutura de Gás e Energia, no Exterior - No Exterior9.411.000
I4-INV49004959.411.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 9.411.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 12.721.736
784- Transporte Hidroviário 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 12.721.736
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 12.721.736
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 12.721.736
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.721.736
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 12.721.736
784- Transporte Hidroviário 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 12.721.736
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 12.721.736
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 12.721.736
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 12.721.736
TOTAL GERAL 12.721.736
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.721.736

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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E
VALOR
2086 Transporte Aquaviário 12.721.736
Projetos
26 784 2086 12LN Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) 10.846.234
26 7842086 12LN 0024Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte10.846.234
Obra executada (percentual de execução física): 1I4-INV290049510.846.234
26 784 2086 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 875.502
26 7842086 12LP 0024Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte875.502
Obra executada (percentual de execução física): 1I4-INV2900495875.502
26 784 2086 14N0 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL) 1.000.000
26 7842086 14N0 0027Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas1.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 100I4-INV29004951.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 12.721.736
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23- Comércio e Serviços 170.000.000
25- Energia 9.062.342
TOTAL GERAL 179.062.342

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

694- Serviços Financeiros 170.000.000
752- Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 179.062.342

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23- Comércio e Serviços 170.000.000
694- Serviços Financeiros 170.000.000
25- Energia 9.062.342
752- Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 179.062.342

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 170.000.000
2033- Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 179.062.342

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000- Ministério da Fazenda 170.000.000
32000- Ministério de Minas e Energia 9.062.342
TOTAL GERAL 179.062.342

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento 179.062.342
TOTAL GERAL 179.062.342
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

694 - Serviços Financeiros 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços 170.000.000
694- Serviços Financeiros 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25234 - Banco do Brasil S.A. - BB 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

694 - Serviços Financeiros 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços 170.000.000
694- Serviços Financeiros 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.000.000
TOTAL GERAL 170.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0781 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 170.000.000
Atividades
23 694 0781 4106 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento 170.000.000
23 6940781 4106 0001Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional170.000.000
I4-INV4900495170.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 170.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 9.062.342
752- Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 9.062.342
752- Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.062.342
TOTAL GERAL 9.062.342

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32268 - Companhia Energética de Alagoas - CEAL

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2033 Energia Elétrica 9.062.342
Atividades
25 752 2033 6749 Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AL) 5.173.930
25 7522033 6749 0027Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AL) - No Estado de Alagoas5.173.930
I4-INV49004955.173.930
Projetos
25 752 2033 3375 Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - PPA 2016-2019 (AL) 3.888.412
25 7522033 3375 0027Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - PPA 2016-2019 (AL) - No Estado de Alagoas3.888.412
I4-INV49004953.888.412
TOTAL – INVESTIMENTOS 9.062.342

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