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Decreto nº 9.352, de 23 de abril de 2018

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reabre, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017,

DECRETA :

Art. 1.
Fica reaberto ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco do Brasil S.A., até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2017, crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017 , para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2018

ANEXOReabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23- Comércio e Serviços162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23- Comércio e Serviços162.000.000
122- Administração Geral162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000- Ministério da Fazenda162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento162.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios162.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES162.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

ANEXOReabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços162.000.000
122- Administração Geral162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25234 - Banco do Brasil S.A. - BB162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento162.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios162.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES162.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB

ANEXOReabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços162.000.000
122- Administração Geral162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento162.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios162.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria162.000.000
TOTAL GERAL162.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES162.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB

ANEXOReabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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R
P
M
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F
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VALOR
0807Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais162.000.000

Projetos

23 1220807 3286Instalação de Bens Imóveis162.000.000
23 1220807 3286 0053Instalação de Bens Imóveis - No Distrito Federal162.000.000
Imóvel instalado (unidade): 1I4-INV4900495162.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS162.000.000

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