Leis Ordinárias

Lei nº 13528, de 29 de novembro de 2017

Lei 13528

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00 (seis bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2017, retificado em 1º.12.2017 e retificado em 4.12.2017

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							99.317.328

Atividades

04 131	2038 2017	Comunicação Institucional							99.317.328
04 131	2038 2017 0001	Comunicação Institucional - Nacional							99.317.328
			F	3	2	90	0	188	23.400.000
			F	3	2	90	0	100	75.917.328
TOTAL – FISCAL									99.317.328
TOTAL - GERAL									99.317.328

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							100.000.000

Atividades

20 608	2077 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							100.000.000
20 608	2077 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional							100.000.000
			F	4	2	40	0	150	6.497.008
			F	4	2	40	0	188	93.502.992
TOTAL – FISCAL									100.000.000
TOTAL - GERAL									100.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							153.164

Atividades

06 181	2081 20UD	Prevenção Social à Violência e à Criminalidade							153.164
06 181	2081 20UD 0001	Prevenção Social à Violência e à Criminalidade - Nacional							153.164
			F	3	2	90	0	100	153.164
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							1.552.569

Atividades

04 122	2112 2000	Administração da Unidade							1.252.569
04 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.252.569
			F	3	2	90	0	100	1.252.569
06 122	2112 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							300.000
06 122	2112 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							300.000
			F	3	2	90	0	100	300.000
TOTAL – FISCAL									1.705.733
TOTAL - GERAL									1.705.733

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							18.506

Atividades

04 122	2112 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							18.506
04 122	2112 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							18.506
			F	3	2	90	0	100	18.506
TOTAL – FISCAL									18.506
TOTAL - GERAL									18.506

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							28.154.475

Atividades

06 181	2081 2723	Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais							28.154.475
06 181	2081 2723 0001	Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional							28.154.475
			F	4	2	90	0	100	2.833.368
			F	4	2	90	0	188	25.321.107
TOTAL – FISCAL									28.154.475
TOTAL - GERAL									28.154.475

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							601.798.545

Atividades

14 421	2081 20UG	Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social							186.174.978
14 421	2081 20UG 0001	Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional							186.174.978
			F	3	2	90	0	380	20.000.000
			F	4	2	90	0	380	12.000.000
			F	4	2	30	0	386	6.371.712
			F	4	2	30	0	374	7.868.545
			F	3	2	30	0	386	30.000.000
			F	3	2	30	0	380	19.934.721
			F	4	2	30	0	380	90.000.000
14 421	2081 20UH	Capacitação e Qualificação em Serviços Penais							3.420.000
14 421	2081 20UH 0001	Capacitação e Qualificação em Serviços Penais - Nacional							3.420.000
			F	3	2	90	0	380	3.420.000
14 421	2081 20WS	Consolidação do Sistema Penitenciário Federal							26.600.000
14 421	2081 20WS 0001	Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional							26.600.000
			F	3	2	90	0	380	16.600.000
			F	4	2	90	0	380	10.000.000

Projetos

14 421	2081 155N	Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal							385.603.567
14 421	2081 155N 0001	Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional							385.603.567
			F	4	2	30	0	380	99.105.000
			F	4	2	30	0	350	233.322
			F	4	2	30	0	318	156.265.245
			F	3	2	90	0	380	100.000.000
			F	3	2	30	0	380	30.000.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							6.600.000

Atividades

14 122	2112 2000	Administração da Unidade							6.600.000
14 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.600.000
			F	3	2	90	0	380	6.600.000
TOTAL – FISCAL									608.398.545
TOTAL - GERAL									608.398.545

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							29.500.000

Atividades

10 305	2015 20T6	Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana							29.500.000
10 305	2015 20T6 0001	Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional							29.500.000
			S	3	2	90	6	100	25.000.000
			S	3	2	40	6	100	4.500.000
2068		Saneamento Básico							191.350.000

Atividades

10 541	2068 6908	Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos							6.000.000
10 541	2068 6908 0001	Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional							6.000.000
			S	3	2	40	6	100	6.000.000

Projetos

10 512	2068 10GD	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							11.500.000
10 512	2068 10GD 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							11.500.000
			S	4	3	40	0	100	11.500.000
10 512	2068 10GE	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							3.000.000
10 512	2068 10GE 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							3.000.000
			S	4	3	40	0	100	3.000.000
10 512	2068 10GG	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							40.850.000
10 512	2068 10GG 0001	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							40.850.000
			S	4	2	40	0	100	40.850.000
10 512	2068 7652	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes							30.000.000
10 512	2068 7652 0001	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - Nacional							30.000.000
			S	4	2	40	6	100	30.000.000
10 511	2068 7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)							100.000.000
10 511	2068 7656 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional							100.000.000
			S	4	2	40	6	100	100.000.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							5.000.000

Atividades

10 122	2115 20Q8	Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental							5.000.000
10 122	2115 20Q8 0001	Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional							5.000.000
			S	3	2	80	0	100	5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									225.850.000
TOTAL - GERAL									225.850.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							5.031.000.000

Atividades

10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							753.000.000
10 122	2015 4525 7280	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Atenção Básica - Nacional							753.000.000
			S	3	2	41	6	100	481.761.620
			S	3	2	41	6	151	271.238.380
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							520.000.000
10 302	2015 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional							520.000.000
			S	4	2	41	6	100	520.000.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							190.000.000
10 301	2015 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional							190.000.000
			S	4	2	41	6	100	190.000.000
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							3.000.000.000
10 302	2015 8585 0001	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional							877.700.000
			S	3	1	41	6	153	800.000.000
			S	3	1	41	6	100	77.700.000
10 302	2015 8585 0011	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia							17.200.000
			S	3	1	41	6	100	17.200.000
10 302	2015 8585 0012	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre							7.200.000
			S	3	1	41	6	100	7.200.000
10 302	2015 8585 0013	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas							18.100.000
			S	3	1	41	6	100	18.100.000
10 302	2015 8585 0014	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima							9.600.000
			S	3	1	41	6	100	9.600.000
10 302	2015 8585 0015	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará							49.400.000
			S	3	1	41	6	100	49.400.000
10 302	2015 8585 0016	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá							7.100.000
			S	3	1	41	6	100	7.100.000
10 302	2015 8585 0017	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins							13.100.000
			S	3	1	41	6	100	13.100.000
10 302	2015 8585 0021	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão							41.000.000
			S	3	1	41	6	100	41.000.000
10 302	2015 8585 0022	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí							25.900.000
			S	3	1	41	6	100	25.900.000
10 302	2015 8585 0023	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará							138.900.000
			S	3	1	41	6	100	138.900.000
10 302	2015 8585 0024	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte							63.500.000
			S	3	1	41	6	100	63.500.000
10 302	2015 8585 0025	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba							31.700.000
			S	3	1	41	6	100	31.700.000
10 302	2015 8585 0026	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco							114.000.000
			S	3	1	41	6	100	114.000.000
10 302	2015 8585 0027	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas							36.900.000
			S	3	1	41	6	100	36.900.000
10 302	2015 8585 0028	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe							16.900.000
			S	3	1	41	6	100	16.900.000
10 302	2015 8585 0029	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia							148.300.000
			S	3	1	41	6	100	148.300.000
10 302	2015 8585 0031	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais							257.400.000
			S	3	1	45	6	100	150.000.000
			S	3	1	41	6	100	107.400.000
10 302	2015 8585 0032	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo							38.800.000
			S	3	1	41	6	100	38.800.000
10 302	2015 8585 0033	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro							155.600.000
			S	3	1	45	6	100	100.000.000
			S	3	1	41	6	100	55.600.000
10 302	2015 8585 0035	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo							431.400.000
			S	3	1	45	6	100	309.157.585
			S	3	1	41	6	100	122.242.415
10 302	2015 8585 0041	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná							155.100.000
			S	3	1	41	6	100	155.100.000
10 302	2015 8585 0042	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina							57.700.000
			S	3	1	41	6	100	57.700.000
10 302	2015 8585 0043	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul							158.100.000
			S	3	1	41	6	100	158.100.000
10 302	2015 8585 0051	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso							19.300.000
			S	3	1	41	6	100	19.300.000
10 302	2015 8585 0052	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás							64.700.000
			S	3	1	41	6	100	64.700.000
10 302	2015 8585 0054	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul							45.400.000
			S	3	1	41	6	100	45.400.000
10 301	2015 8730	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada							300.000.000
10 301	2015 8730 0001	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional							300.000.000
			S	4	2	41	6	100	281.124.516
			S	4	2	41	6	188	18.875.484
10 302	2015 8933	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial							268.000.000
10 302	2015 8933 0001	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional							268.000.000
			S	4	2	90	6	188	268.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									5.031.000.000
TOTAL - GERAL									5.031.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							128.588

Atividades

26 122	2126 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							128.588
26 122	2126 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							128.588
			F	3	2	90	0	100	128.588
TOTAL – FISCAL									128.588
TOTAL - GERAL									128.588

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							230.000.000

Projetos

27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							230.000.000
27 812	2035 5450 0001	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional							230.000.000
			F	4	2	90	0	188	200.000.000
			F	4	2	90	0	100	30.000.000
TOTAL – FISCAL									230.000.000
TOTAL - GERAL									230.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							50.000.000

Projetos

05 244	2058 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							50.000.000
05 244	2058 1211 0001	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional							50.000.000
			F	4	2	90	0	100	50.000.000
TOTAL – FISCAL									50.000.000
TOTAL - GERAL									50.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							12.083.426

Atividades

05 151	2058 20XV	Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB							12.083.426
05 151	2058 20XV 0001	Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional							12.083.426
			F	4	2	90	0	188	12.083.426
TOTAL – FISCAL									12.083.426
TOTAL - GERAL									12.083.426

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional – Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							163.000.000

Atividades

20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							163.000.000
20 608	2029 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional							163.000.000
			F	4	2	90	0	100	108.056.091
			F	4	2	90	0	188	54.943.909
2040		Gestão de Riscos e de Desastres							110.331.329

Atividades

06 182	2040 22BO	Ações de Defesa Civil							61.006.348
06 182	2040 22BO 0001	Ações de Defesa Civil – Nacional							61.006.348
			F	3	2	90	0	188	31.000.000
			F	4	2	90	0	100	30.006.348
06 182	2040 8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres							49.324.981
06 182	2040 8348 0001	Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional							49.324.981
			F	4	2	90	0	100	49.324.981
TOTAL – FISCAL									273.331.329
TOTAL - GERAL									273.331.329

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							24.000.000

Atividades

20 607	2077 20EY	Administração de Projetos Públicos de Irrigação							24.000.000
20 607	2077 20EY 0020	Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste							24.000.000
			F	3	2	90	0	100	20.000.000
			F	3	2	90	0	188	4.000.000
TOTAL – FISCAL									24.000.000
TOTAL - GERAL									24.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							205.000.000

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							205.000.000
23 695	2076 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional							205.000.000
			F	3	2	90	0	188	1.500.000
			F	4	2	30	0	100	30.000.000
			F	4	2	40	0	100	128.278.740
			F	4	2	40	0	188	41.721.260
			F	4	2	90	0	100	3.500.000
TOTAL – FISCAL									205.000.000
TOTAL - GERAL									205.000.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							100.000.000

Atividades

08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							60.000.000
08 244	2037 2B30 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Nacional							60.000.000
			S	3	2	40	0	100	6.000.000
			S	4	2	40	0	100	54.000.000
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							40.000.000
08 244	2037 2B31 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Nacional							40.000.000
			S	4	2	40	0	100	38.000.000
			S	3	2	40	0	100	2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									100.000.000
TOTAL - GERAL									100.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2028		Defesa Agropecuária							47.164.415

Atividades

20 125	2028 214X	Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário							2.400.000
20 125	2028 214X 0001	Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional							2.400.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
			F	4	2	90	0	100	1.900.000
20 609	2028 214Y	Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA							29.592.656
20 609	2028 214Y 0001	Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional							29.592.656
			F	3	2	30	0	100	48.468
			F	3	2	90	0	100	5.744.188
			F	4	2	90	0	100	7.375.000
			F	4	2	30	0	100	16.425.000

Projetos

20 609	2028 152L	Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)							15.171.759
20 609	2028 152L 0001	Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional							15.171.759
			F	4	2	90	0	100	15.171.759
2042		Pesquisa e Inovações para a Agropecuária							2.418.186

Atividades

20 608	2042 20ZY	Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau							492.520
20 608	2042 20ZY 0001	Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau - Nacional							492.520
			F	4	2	90	0	150	90.000
			F	3	2	90	0	150	402.520
20 606	2042 213S	Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural							1.760.663
20 606	2042 213S 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - Nacional							1.760.663
			F	4	2	40	0	100	1.760.663
20 608	2042 214Z	Fomento à Tecnologia Agropecuária, aos Recursos Genéticos e à Proteção de Cultivares							165.003
20 608	2042 214Z 0001	Fomento à Tecnologia Agropecuária, aos Recursos Genéticos e à Proteção de Cultivares - Nacional							165.003
			F	3	2	90	0	100	165.003
2077		Agropecuária Sustentável							36.829.040

Atividades

20 691	2077 20ZT	Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional							11.583.950
20 691	2077 20ZT 0001	Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional							11.583.950
			F	3	2	90	0	100	11.083.950
			F	4	2	90	0	100	500.000
20 608	2077 20ZU	Redução de Riscos na Atividade Agropecuária							528.600
20 608	2077 20ZU 0001	Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional							528.600
			F	3	2	90	0	100	528.600
20 608	2077 215A	Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária							737.712
20 608	2077 215A 0001	Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional							737.712
			F	3	2	90	0	100	737.712
20 608	2077 215B	Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais							5.546.457
20 608	2077 215B 0001	Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais - Nacional							5.546.457
			F	3	2	40	0	100	4.654.738
			F	3	2	90	0	100	891.719
20 545	2077 2161	Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas							13.346.967
20 545	2077 2161 0001	Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional							13.346.967
			F	3	2	91	0	100	10.000
			F	4	2	90	0	100	892.000
			F	3	2	90	0	100	10.459.147
			F	3	2	50	0	100	1.985.820
20 541	2077 8593	Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC							1.265.691
20 541	2077 8593 0001	Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC - Nacional							1.265.691
			F	3	2	90	0	100	1.265.691
20 665	2077 8606	Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico							2.919.663
20 665	2077 8606 0001	Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional							2.919.663
			F	3	2	90	0	100	2.519.663
			F	4	2	90	0	100	400.000

Projetos

20 545	2077 147S	Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico							900.000
20 545	2077 147S 0001	Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico - Nacional							900.000
			F	4	2	90	0	100	900.000
2105		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento							2.786.147

Atividades

20 122	2105 2000	Administração da Unidade							617.044
20 122	2105 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							617.044
			F	3	2	90	0	100	617.044
20 131	2105 4641	Publicidade de Utilidade Pública							2.169.103
20 131	2105 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							2.169.103
			F	3	2	90	0	100	2.169.103
TOTAL – FISCAL									89.197.788
TOTAL - GERAL									89.197.788

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2042		Pesquisa e Inovações para a Agropecuária							12.607.569

Atividades

20 571	2042 212H	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais							1.621.349
20 571	2042 212H 0001	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional							1.621.349
			F	3	2	50	0	100	1.621.349
20 572	2042 215C	Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa							5.032.338
20 572	2042 215C 0001	Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional							5.032.338
			F	3	2	90	0	100	4.894.438
			F	4	2	90	0	100	137.900

Projetos

20 572	2042 117A	Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa Cocais - CPACP							1.033.079
20 572	2042 117A 0021	Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa Cocais - CPACP - No Estado do Maranhão							1.033.079
			F	4	2	90	0	100	1.033.079
20 572	2042 15LG	Construção e Implantação do Centro de Pesquisas de Produtos Territoriais e Inovação Agroalimentar - Maceió/AL							1.000.000
20 572	2042 15LG 0027	Construção e Implantação do Centro de Pesquisas de Produtos Territoriais e Inovação Agroalimentar - Maceió/AL - No Estado de Alagoas							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
20 572	2042 15LH	Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão							3.920.803
20 572	2042 15LH 0001	Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão - Nacional							3.920.803
			F	3	2	90	0	100	3.910.803
			F	4	2	90	0	100	10.000
2105		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento							880.999

Atividades

20 131	2105 4641	Publicidade de Utilidade Pública							880.999
20 131	2105 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							880.999
			F	3	2	90	0	100	880.999
TOTAL – FISCAL									13.488.568
TOTAL - GERAL									13.488.568

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							6.004.488

Atividades

20 608	2077 20Y8	Desenvolvimento da Cafeicultura							6.004.488
20 608	2077 20Y8 0001	Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional							6.004.488
			F	3	2	50	0	180	800.000
			F	3	2	90	0	180	5.204.488
TOTAL – FISCAL									6.004.488
TOTAL - GERAL									6.004.488

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							42.833.371

Operações Especiais

28 846	0909 00P9	Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS – Instalação de Cabo Submarino							35.000.000
28 846	0909 00P9 0001	Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS – Instalação de Cabo Submarino - Nacional							35.000.000
			F	5	3	90	0	100	35.000.000
28 846	0909 00PA	Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados							7.833.371
28 846	0909 00PA 0001	Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados - Nacional							5.000.000
			F	5	3	90	0	100	5.000.000
28 846	0909 00PA 0012	Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados - No Estado do Acre							2.833.371
			F	5	2	90	0	188	2.833.371
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							3.910.750

Operações Especiais

28 846	0910 008A	Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC							1.850.098
28 846	0910 008A 0001	Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC - Nacional							1.850.098
			F	3	2	50	0	100	1.850.098
28 846	0910 00F7	Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI							237.320
28 846	0910 00F7 0001	Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI - Nacional							237.320
			F	3	2	50	0	100	237.320
28 846	0910 00F8	*Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC**							962.329
28 846	0910 00F8 0001	Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Nacional							962.329
			F	3	2	50	0	100	962.329
28 846	0910 00PW	Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica							861.003
28 846	0910 00PW 0001	Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional							861.003
			F	3	2	50	0	100	861.003
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							270.766.855

Atividades

19 571	2021 20UQ	Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável							6.104.659
19 571	2021 20UQ 0001	Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional							6.104.659
			F	3	2	90	0	100	1.311.591
			F	4	2	90	0	100	4.793.068
19 571	2021 20US	Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores							11.944.588
19 571	2021 20US 0001	Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional							11.944.588
			F	4	2	90	0	100	1.154.661
			F	3	2	90	0	100	10.789.927
19 571	2021 20UT	Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais							16.950.574
19 571	2021 20UT 0001	Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais - Nacional							2.783.722
			F	3	2	90	0	100	2.283.722
			F	4	2	90	0	100	500.000
19 571	2021 20UT 7002	Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais - Apoio ao desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia de Informação voltados à Transparência e ao Controle da Gestão Pública Financeira							14.166.852
			F	3	2	90	0	100	7.083.426
			F	3	2	90	0	188	7.083.426
19 572	2021 20V6	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo							30.925.240
19 572	2021 20V6 0001	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional							8.355.365
			F	4	2	90	0	100	479.636
			F	3	2	90	0	100	6.367.703
			F	4	2	30	0	188	1.508.026
19 572	2021 20V6 0029	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - No Estado da Bahia							7.124.511
			F	4	2	30	0	188	2.833.371
			F	4	2	30	0	100	4.291.140
19 572	2021 20V6 7058	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Implantação/operação do Instituto Nacional de C&T em Terras Raras - Nacional							1.416.684
			F	4	2	90	0	188	708.342
			F	3	2	90	0	188	708.342
19 572	2021 20V6 7060	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Implantação da Estação Ciência e Arte - Campina Grande - PB							7.791.770
			F	4	2	30	0	188	7.791.770
19 572	2021 20V6 7062	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Porto Digital - Recife - PE							6.236.910
			F	4	2	30	0	188	2.835.118
			F	3	2	30	0	188	3.401.792
19 571	2021 20V7	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC							12.718.450
19 571	2021 20V7 0001	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC - Nacional							12.718.450
			F	3	2	90	0	188	1.108.709
			F	4	2	90	0	100	4.794.120
			F	4	2	90	0	188	708.342
			F	3	2	90	0	100	6.107.279
19 126	2021 20V8	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital							25.071.463
19 126	2021 20V8 0001	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional							9.132.572
			F	4	2	90	0	100	691.261
			F	3	2	90	0	100	8.441.311
19 126	2021 20V8 0023	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado do Ceará							4.035.241
			F	3	2	30	0	188	4.035.241
19 126	2021 20V8 0026	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado de Pernambuco							6.236.909
			F	4	2	40	0	188	6.236.909
19 126	2021 20V8 7196	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá							5.666.741
			F	4	2	30	0	188	3.541.714
			F	3	2	30	0	188	2.125.027
19 571	2021 212H	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais							142.615.302
19 571	2021 212H 0001	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional							142.615.302
			F	3	2	50	0	100	25.277.777
			F	3	2	90	0	188	114.659.162
			F	3	2	50	0	188	2.678.363
19 571	2021 215L	Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas							10.574.178
19 571	2021 215L 0001	Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas - Nacional							10.574.178
			F	4	2	90	0	100	537.995
			F	3	2	90	0	100	10.036.183
19 212	2021 6147	Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação							3.443.307
19 212	2021 6147 0001	Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional							3.443.307
			F	3	2	90	0	100	3.443.307
19 573	2021 6702	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação							2.273.724
19 573	2021 6702 0001	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional							2.273.724
			F	4	2	90	0	100	1.381.939
			F	3	2	90	0	100	891.785

Projetos

19 571	2021 14XT	Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS							8.145.370
19 571	2021 14XT 0001	Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional							8.145.370
			F	3	2	50	0	100	5.481.771
			F	3	2	90	0	100	2.663.599
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia							20.203.604

Atividades

24 126	2025 212N	Implementação de Projetos de Cidades Digitais							19.768.460
24 126	2025 212N 0001	Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Nacional							19.768.460
			F	4	3	90	0	100	19.768.460

Projetos

24 126	2025 15MX	Implantação de Redes de Fibras Óticas na Região Amazônica - Amazônia Conectada							435.144
24 126	2025 15MX 0013	Implantação de Redes de Fibras Óticas na Região Amazônica - Amazônia Conectada - No Estado do Amazonas							435.144
			F	4	2	90	0	100	220.480
			F	3	2	90	0	100	214.664
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações							8.508.537

Atividades

04 122	2106 2000	Administração da Unidade							2.081.331
04 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.081.331
			F	3	2	90	0	188	2.081.331
19 571	2106 217J	Gestão de Órgãos Colegiados Vinculados ao MCTIC							1.239.668
19 571	2106 217J 0001	Gestão de Órgãos Colegiados Vinculados ao MCTIC - Nacional							1.239.668
			F	3	2	91	0	100	20.000
			F	3	2	90	0	100	1.219.668
19 125	2106 2495	Controle de Bens Sensíveis							347.944
19 125	2106 2495 0001	Controle de Bens Sensíveis - Nacional							347.944
			F	3	2	90	0	100	347.944
19 121	2106 4210	Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações							4.245.928
19 121	2106 4210 0001	Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Nacional							4.245.928
			F	4	2	90	0	100	544.697
			F	3	2	90	0	188	633.686
			F	4	2	90	0	188	141.669
			F	3	2	90	0	100	2.925.876

Projetos

24 122	2106 12EA	Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações							593.666
24 122	2106 12EA 0053	Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações - No Distrito Federal							593.666
			F	4	2	90	0	100	300.000
			F	3	2	90	0	100	293.666
TOTAL – FISCAL									346.223.117
TOTAL - GERAL									346.223.117

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							5.829.243

Atividades

19 212	2021 6147	Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação							2.913.136
19 212	2021 6147 0001	Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional							2.913.136
			F	3	2	90	0	100	2.913.136
19 573	2021 6702	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação							2.916.107
19 573	2021 6702 0001	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional							2.916.107
			F	3	2	90	0	100	2.916.107
TOTAL – FISCAL									5.829.243
TOTAL - GERAL									5.829.243

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							195.282

Atividades

19 212	2021 6147	Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação							195.282
19 212	2021 6147 0001	Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional							195.282
			F	3	2	90	0	100	195.282
2059		Política Nuclear							1.498.263

Atividades

19 572	2059 20UX	Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia Nucleares e em Aplicações das Radiações Ionizantes							172.939
19 572	2059 20UX 0001	Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia Nucleares e em Aplicações das Radiações Ionizantes - Nacional							172.939
			F	3	2	90	0	100	172.939
19 542	2059 215M	Proteção Radiológica							783.112
19 542	2059 215M 0001	Proteção Radiológica - Nacional							783.112
			F	3	2	90	0	100	783.112

Projetos

19 572	2059 13CM	Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN							542.212
19 572	2059 13CM 0001	Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional							542.212
			F	3	2	90	0	100	542.212
TOTAL – FISCAL									1.693.545
TOTAL - GERAL									1.693.545

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2056		Política Espacial							113.178.962

Atividades

19 572	2056 20V0	Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites, com a Infraestrutura Associada							19.003.683
19 572	2056 20V0 0001	Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional							19.003.683
			F	4	2	90	0	100	12.762.966
			F	3	2	90	0	100	6.240.717
19 572	2056 20VB	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial							21.105.836
19 572	2056 20VB 0001	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial - Nacional							21.105.836
			F	3	2	90	0	100	8.796.643
			F	4	2	90	0	100	12.309.193
19 572	2056 20VC	Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada							68.926.051
19 572	2056 20VC 0001	Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional							68.926.051
			F	3	2	50	0	100	11.349.476
			F	3	2	90	0	100	8.625.587
			F	4	2	50	0	100	26.803.852
			F	4	2	90	0	100	22.147.136

Projetos

19 572	2056 7F40	Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA							4.143.392
19 572	2056 7F40 0552	Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA - No Município de Alcântara - MA							4.143.392
			F	4	2	90	0	100	4.143.392
TOTAL – FISCAL									113.178.962
TOTAL - GERAL									113.178.962

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2059		Política Nuclear							29.644.825

Atividades

19 572	2059 20V1	Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia							29.644.825
19 572	2059 20V1 0001	Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - Nacional							29.644.825
			F	4	2	90	0	100	4.298.964
			F	3	2	91	0	100	672.343
			F	3	2	90	0	100	24.673.518
TOTAL – FISCAL									29.644.825
TOTAL - GERAL									29.644.825

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							13.160.835

Atividades

19 662	2021 6432	Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores							13.160.835
19 662	2021 6432 0001	Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional							13.160.835
			F	3	2	90	0	100	9.118.497
			F	4	2	90	0	100	4.042.338
TOTAL – FISCAL									13.160.835
TOTAL - GERAL									13.160.835

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							20.911.359

Atividades

22 608	2052 20Y0	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola							10.278.214
22 608	2052 20Y0 7032	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (CEMPEA) - No Estado do Maranhão							10.278.214
			F	4	2	30	0	188	10.278.214
22 608	2052 20Y1	Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola							10.633.145
22 608	2052 20Y1 0001	Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional							10.633.145
			F	4	2	90	0	100	10.633.145
TOTAL – FISCAL									20.911.359
TOTAL - GERAL									20.911.359

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2034		Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo							1.552.569

Atividades

14 422	2034 210H	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial							1.552.569
14 422	2034 210H 0001	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Nacional							1.552.569
			F	3	2	90	0	100	1.552.569
TOTAL – FISCAL									1.552.569
TOTAL - GERAL									1.552.569

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							18.506

Atividades

04 391	2081 2810	Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional							18.506
04 391	2081 2810 0001	Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional							18.506
			F	3	2	90	0	100	18.506
TOTAL – FISCAL									18.506
TOTAL - GERAL									18.506

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							28.154.475

Projetos

06 181	2081 154T	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal							28.154.475
06 181	2081 154T 5218	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Município de Campo Grande - MS							5.429.725
			F	4	2	90	0	100	708.342
			F	4	2	90	0	188	4.721.383
06 181	2081 154T 7010	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Construção da Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - Boa Vista - RR							10.280.194
			F	4	2	90	0	100	708.342
			F	4	2	90	0	188	9.571.852
06 181	2081 154T 7012	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Aquisição de Equipamentos e Reformas - No Estado do Rio Grande do Sul							4.652.788
			F	4	2	90	0	100	425.005
			F	4	2	90	0	188	3.944.446
			F	3	2	90	0	100	283.337
06 181	2081 154T 7014	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Construção da Nova Sede da Polícia Rodoviária Federal no Município de Vitória - ES							7.791.768
			F	4	2	90	0	100	708.342
			F	4	2	90	0	188	7.083.426
TOTAL – FISCAL									28.154.475
TOTAL - GERAL									28.154.475

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							153.164

Atividades

06 181	2081 2B00	Força Nacional de Segurança Pública							153.164
06 181	2081 2B00 0001	Força Nacional de Segurança Pública - Nacional							153.164
			F	3	2	90	0	100	153.164
TOTAL – FISCAL									153.164
TOTAL - GERAL									153.164

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2082		Política Externa							220.219.482

Operações Especiais

07 573	2082 00CB	Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro							5.031
07 573	2082 00CB 0001	Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional							5.031
			F	3	2	90	0	100	5.031

Atividades

07 211	2082 20I5	Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior							9.531.114
07 211	2082 20I5 0001	Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Nacional							7.437.650
			F	3	2	90	0	100	7.420.300
			F	3	2	90	0	188	17.350
07 211	2082 20I5 0002	Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior							2.093.464
			F	3	2	90	0	100	2.093.464
07 211	2082 20WW	Relações e Negociações Bilaterais							186.428.688
07 211	2082 20WW 0002	Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior							186.428.688
			F	3	2	90	0	188	186.428.688
07 211	2082 20WX	Relações e Negociações Multilaterais							843.500
07 211	2082 20WX 0002	Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior							843.500
			F	3	2	90	0	100	843.500
07 392	2082 20WY	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior							2.834.359
07 392	2082 20WY 0001	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional							1.136.488
			F	3	2	90	0	100	1.136.488
07 392	2082 20WY 0002	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior							1.697.871
			F	3	2	90	0	100	1.555.971
			F	4	2	90	0	100	141.900
07 691	2082 20WZ	Promoção Comercial e de Investimentos							8.330.660
07 691	2082 20WZ 0001	Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional							1.999.377
			F	3	2	90	0	100	1.999.377
07 691	2082 20WZ 0002	Promoção Comercial e de Investimentos - No Exterior							6.331.283
			F	3	2	90	0	100	5.431.283
			F	3	2	80	0	100	900.000
07 212	2082 20X0	Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil							420.922
07 212	2082 20X0 0002	Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior							420.922
			F	3	2	90	0	100	420.922
07 212	2082 2533	Cooperação Técnica Internacional							2.500.000
07 212	2082 2533 0001	Cooperação Técnica Internacional - Nacional							2.500.000
			F	3	2	80	0	100	2.500.000
07 128	2082 2534	Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas							4.042
07 128	2082 2534 0001	Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional							4.042
			F	4	2	90	0	100	4.042
07 211	2082 2536	Demarcação de Fronteiras							88.279
07 211	2082 2536 0001	Demarcação de Fronteiras - Nacional							88.279
			F	4	2	90	0	100	88.279
07 211	2082 6105	Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC							2.571.121
07 211	2082 6105 0002	Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC - No Exterior							2.571.121
			F	3	2	90	0	100	2.571.121
07 211	2082 8495	Realização de Eventos Internacionais Oficiais							4.661.766
07 211	2082 8495 0001	Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional							4.280.000
			F	3	2	90	0	100	4.280.000
07 211	2082 8495 0002	Realização de Eventos Internacionais Oficiais - No Exterior							381.766
			F	3	2	90	0	100	381.766

Projetos

07 211	2082 15L1	Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Quito, no Equador							2.000.000
07 211	2082 15L1 0002	Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Quito, no Equador - No Exterior							2.000.000
			F	5	2	90	0	100	2.000.000
2118		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores							2.586.460

Atividades

07 122	2118 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							2.586.460
07 122	2118 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
07 122	2118 216H 0002	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Exterior							2.086.460
			F	3	2	90	0	100	2.086.460
TOTAL – FISCAL									222.805.942
TOTAL - GERAL									222.805.942

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35201 - Fundação Alexandre de Gusmão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2082		Política Externa							1.657.986

Atividades

07 573	2082 2367	Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil							1.657.986
07 573	2082 2367 0001	Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Nacional							1.657.986
			F	3	2	90	0	100	1.657.986
TOTAL – FISCAL									1.657.986
TOTAL - GERAL									1.657.986

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							23.425.000

Operações Especiais

10 845	0909 00NJ	Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID							23.425.000
10 845	0909 00NJ 0002	Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID – No Exterior							23.425.000
			S	3	2	80	0	151	23.425.000
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							1.142.575.000

Atividades

10 303	2015 20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde							160.000.000
10 303	2015 20AE 0001	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional							160.000.000
			S	3	1	90	6	153	160.000.000
10 305	2015 20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde							40.000.000
10 305	2015 20AL 0013	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amazonas							1.400.000
			S	3	1	40	6	153	1.400.000
10 305	2015 20AL 0017	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Tocantins							2.700.000
			S	3	1	40	6	153	2.700.000
10 305	2015 20AL 0025	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Paraíba							2.000.000
			S	3	1	40	6	153	2.000.000
10 305	2015 20AL 0027	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Alagoas							1.000.000
			S	3	1	40	6	153	1.000.000
10 305	2015 20AL 0035	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo							25.000.000
			S	3	1	40	6	153	25.000.000
10 305	2015 20AL 0042	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Santa Catarina							1.100.000
			S	3	1	40	6	153	1.100.000
10 305	2015 20AL 0043	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							4.800.000
			S	3	1	40	6	153	4.800.000
10 305	2015 20AL 0051	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso							200.000
			S	3	1	40	6	153	200.000
10 305	2015 20AL 0053	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Distrito Federal							1.500.000
			S	3	1	40	6	153	1.500.000
10 305	2015 20AL 0054	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul							300.000
			S	3	1	40	6	153	300.000
10 302	2015 20B0	Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental							7.745.000
10 302	2015 20B0 0001	Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional							7.745.000
			S	4	2	41	6	151	7.745.000
10 302	2015 20G8	Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado – REHUF)							50.000.000
10 302	2015 20G8 0001	Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado – REHUF) - Nacional							50.000.000
			S	3	2	90	0	151	34.000.000
			S	4	2	90	0	151	16.000.000
10 301	2015 20K5	Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do SUS							5.000.000
10 301	2015 20K5 0001	Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do SUS – Nacional							5.000.000
			S	3	2	41	6	151	5.000.000
10 572	2015 20K7	Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde							20.000.000
10 572	2015 20K7 0001	Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde – Nacional							20.000.000
			S	4	2	90	6	151	10.000.000
			S	3	2	90	6	151	10.000.000
10 302	2015 20QI	Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde							600.000
10 302	2015 20QI 0001	Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde – Nacional							600.000
			S	4	2	90	6	151	600.000
10 302	2015 20R4	Apoio à Implantação da Rede Cegonha							14.420.980
10 302	2015 20R4 0001	Apoio à Implantação da Rede Cegonha – Nacional							14.420.980
			S	3	2	90	6	151	7.210.490
			S	4	2	30	6	151	7.210.490
10 301	2015 20YI	Implantação de Políticas de Atenção à Saúde							6.609.400
10 301	2015 20YI 0001	Implantação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional							6.609.400
			S	3	2	90	6	151	6.609.400
10 126	2015 20YN	Sistemas de Tecnologia e Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)							27.103.000
10 126	2015 20YN 0001	Sistemas de Tecnologia e Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional							27.103.000
			S	3	2	90	6	151	27.103.000
10 303	2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento							30.000.000
10 303	2015 20YS 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento – Nacional							30.000.000
			S	3	2	90	0	151	30.000.000
10 122	2015 216O	Apoio à manutenção das Santas Casas de Misericórdia, estabelecimentos hospitalares e unidades de reabilitação física de portadores de deficiência, sem fins econômicos (Lei nº 11.345, de 2006)							2.000.000
10 122	2015 216O 0001	Apoio à manutenção das Santas Casas de Misericórdia, estabelecimentos hospitalares e unidades de reabilitação física de portadores de deficiência, sem fins econômicos (Lei nº 11.345, de 2006) – Nacional							2.000.000
			S	3	2	90	6	151	2.000.000
10 303	2015 4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica							500.000.000
10 303	2015 4705 0001	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional							318.000.000
			S	3	1	31	6	153	318.000.000
10 303	2015 4705 0011	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Rondônia							1.578.000
			S	3	1	31	6	153	1.578.000
10 303	2015 4705 0012	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Acre							420.000
			S	3	1	31	6	153	420.000
10 303	2015 4705 0013	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas							2.754.000
			S	3	1	31	6	153	2.754.000
10 303	2015 4705 0014	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Roraima							340.000
			S	3	1	31	6	153	340.000
10 303	2015 4705 0015	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará							984.000
			S	3	1	31	6	153	984.000
10 303	2015 4705 0016	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá							363.000
			S	3	1	31	6	153	363.000
10 303	2015 4705 0017	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins							81.000
			S	3	1	31	6	153	81.000
10 303	2015 4705 0021	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão							3.820.000
			S	3	1	31	6	153	3.820.000
10 303	2015 4705 0023	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará							5.516.000
			S	3	1	31	6	153	5.516.000
10 303	2015 4705 0024	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Norte							4.896.000
			S	3	1	31	6	153	4.896.000
10 303	2015 4705 0026	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco							1.355.000
			S	3	1	31	6	153	1.355.000
10 303	2015 4705 0027	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas							6.997.000
			S	3	1	31	6	153	6.997.000
10 303	2015 4705 0028	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Sergipe							1.315.000
			S	3	1	31	6	153	1.315.000
10 303	2015 4705 0031	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais							14.239.000
			S	3	1	31	6	153	14.239.000
10 303	2015 4705 0032	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo							4.929.000
			S	3	1	31	6	153	4.929.000
10 303	2015 4705 0033	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro							14.129.000
			S	3	1	31	6	153	14.129.000
10 303	2015 4705 0035	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo							86.603.000
			S	3	1	31	6	153	86.603.000
10 303	2015 4705 0041	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná							12.949.000
			S	3	1	31	6	153	12.949.000
10 303	2015 4705 0042	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina							9.908.000
			S	3	1	31	6	153	9.908.000
10 303	2015 4705 0043	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul							3.393.000
			S	3	1	31	6	153	3.393.000
10 303	2015 4705 0052	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás							3.305.000
			S	3	1	31	6	153	3.305.000
10 303	2015 4705 0053	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal							2.126.000
			S	3	1	31	6	153	2.126.000
10 301	2015 6233	Implantação e Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental							2.700.000
10 301	2015 6233 0001	Implantação e Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental - Nacional							2.700.000
			S	3	2	80	6	151	2.700.000
10 301	2015 8577	Piso de Atenção Básica Fixo							100.000.000
10 301	2015 8577 0001	Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional							100.000.000
			S	3	1	41	6	153	100.000.000
10 303	2015 8636	Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde							7.000.000
10 303	2015 8636 0001	Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional							7.000.000
			S	3	2	90	6	151	1.700.000
			S	4	2	90	6	151	5.300.000
10 302	2015 8721	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde							11.635.000
10 302	2015 8721 0001	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional							11.635.000
			S	3	2	31	6	151	11.635.000
10 302	2015 8761	Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192							27.600.000
10 302	2015 8761 0001	Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 - Nacional							22.000.000
			S	3	2	41	6	151	22.000.000
10 302	2015 8761 0053	Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 – No Distrito Federal							5.600.000
			S	3	2	31	6	151	5.600.000

Projetos

10 302	2015 12L4	Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA							9.000.000
10 302	2015 12L4 0001	Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA - Nacional							9.000.000
			S	4	3	41	6	100	9.000.000
10 301	2015 12L5	Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS							119.761.620
10 301	2015 12L5 0001	Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS – Nacional							119.761.620
			S	4	3	41	6	100	119.761.620
10 302	2015 15EG	Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia – INC							1.400.000
10 302	2015 15EG 3341	Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia – INC – No Município do Rio de Janeiro - RJ							1.400.000
			S	3	2	90	6	151	1.400.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							34.000.000

Atividades

10 122	2115 2000	Administração da Unidade							15.000.000
10 122	2115 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							15.000.000
			S	3	2	90	6	151	10.000.000
			S	4	2	90	6	151	5.000.000
10 122	2115 20YQ	Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS							19.000.000
10 122	2115 20YQ 0001	Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional							19.000.000
			S	3	2	90	6	151	19.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									1.200.000.000
TOTAL - GERAL									1.200.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2087		Transporte Terrestre							179.240.749

Projetos

26 782	2087 12JP	Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP							179.240.749
26 782	2087 12JP 0035	Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP - No Estado de São Paulo							179.240.749
			F	4	3	90	0	100	132.000.000
			F	4	3	30	0	100	47.240.749
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							27.663.128

Atividades

26 122	2126 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							27.663.128
26 122	2126 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							27.663.128
			F	3	3	90	0	100	27.663.128
TOTAL – FISCAL									206.903.877
TOTAL - GERAL									206.903.877

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2087		Transporte Terrestre							145.642.447

Atividades

26 782	2087 2E83	Manutenção do Acesso Rodoviário ao Morro da Igreja (em Urubici) - na BR-475/SC-370							12.083.426
26 782	2087 2E83 4689	Manutenção do Acesso Rodoviário ao Morro da Igreja (em Urubici) - na BR-475/SC-370 - No Município de Urubici - SC							12.083.426
			F	4	2	90	0	188	12.083.426
26 782	2087 4482	Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito							128.588
26 782	2087 4482 0001	Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito - Nacional							128.588
			F	3	2	90	0	100	128.588

Projetos

26 782	2087 14PC	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS							125.210.400
26 782	2087 14PC 0043	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							125.210.400
			F	4	3	90	0	100	125.210.400
26 782	2087 7624	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL							4.220.033
26 782	2087 7624 0027	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas							4.220.033
			F	4	3	90	0	100	4.220.033
26 782	2087 7I71	Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO							4.000.000
26 782	2087 7I71 5545	Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO - No Município de Jataí - GO							4.000.000
			F	4	3	90	0	188	4.000.000
TOTAL – FISCAL									145.642.447
TOTAL - GERAL									145.642.447

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							206.897.807

Atividades

04 126	2038 20U2	Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação do Serviço Público Federal							570.000
04 126	2038 20U2 0001	Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação do Serviço Público Federal - Nacional							570.000
			F	4	2	90	0	100	450.000
			F	3	2	90	0	100	120.000
04 121	2038 217N	Apoio à Elaboração de Estudos de Investimentos em Infraestrutura							21.599.747
04 121	2038 217N 0001	Apoio à Elaboração de Estudos de Investimentos em Infraestrutura - Nacional							21.599.747
			F	4	3	90	0	100	21.599.747

Projetos

04 127	2038 152W	Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal							1.800.000
04 127	2038 152W 5664	Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Em Brasília - DF							1.800.000
			F	4	2	90	0	100	1.800.000
04 127	2038 15L0	Construção de Imóveis para Uso da Administração Pública Federal							2.000.000
04 127	2038 15L0 5664	Construção de Imóveis para Uso da Administração Pública Federal - Em Brasília - DF							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
04 126	2038 15NQ	Integração e Cruzamento de Bases de Dados Governamentais							7.537.648
04 126	2038 15NQ 0001	Integração e Cruzamento de Bases de Dados Governamentais - Nacional							7.537.648
			F	3	2	90	0	100	7.537.648
04 126	2038 15NR	Implantação de Serviços de Computação em “Nuvem” no Governo Federal – Datagov							9.352.331
04 126	2038 15NR 0001	Implantação de Serviços de Computação em “Nuvem” no Governo Federal – Datagov - Nacional							9.352.331
			F	3	2	90	0	100	9.352.331
04 122	2038 15NS	Implantação da Plataforma de Cidadania Digital							638.081
04 122	2038 15NS 0001	Implantação da Plataforma de Cidadania Digital - Nacional							638.081
			F	4	2	90	0	100	638.081
04 127	2038 15NT	Aquisição de Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS							163.400.000
04 127	2038 15NT 0001	Aquisição de Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nacional							163.400.000
			F	5	2	90	0	188	163.400.000
TOTAL – FISCAL									206.897.807
TOTAL – GERAL									206.897.807

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							42.510.815

Projetos

05 151	2058 123J	Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR)							42.510.815
05 151	2058 123J 0001	Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR) - Nacional							42.510.815
			F	4	3	90	0	149	42.510.815
TOTAL – FISCAL									42.510.815
TOTAL - GERAL									42.510.815

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							322.729.531

Projetos

05 151	2058 14T0	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2							322.729.531
05 151	2058 14T0 0001	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional							322.729.531
			F	4	3	90	0	149	322.729.531
TOTAL – FISCAL									322.729.531
TOTAL - GERAL									322.729.531

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							65.651.883

Projetos

05 152	2058 123I	Construção de Submarinos Convencionais							65.651.883
05 152	2058 123I 0001	Construção de Submarinos Convencionais - Nacional							65.651.883
			F	4	3	90	0	149	65.651.883
TOTAL – FISCAL									65.651.883
TOTAL - GERAL									65.651.883

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							1.000.000

Atividades

05 153	2058 4528	Produção de Material de Emprego Militar							1.000.000
05 153	2058 4528 0001	Produção de Material de Emprego Militar - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	250	1.000.000
TOTAL – FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							157.847.216

Atividades

05 151	2058 20XV	Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB							157.847.216
05 151	2058 20XV 0001	Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional							157.847.216
			F	3	2	90	0	250	157.847.216
TOTAL – FISCAL									157.847.216
TOTAL - GERAL									157.847.216

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							7.000.000

Atividades

05 153	2058 4450	Aprestamento do Exército							7.000.000
05 153	2058 4450 0001	Aprestamento do Exército - Nacional							7.000.000
			F	4	2	90	0	280	7.000.000
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							7.000.000

Projetos

05 482	2108 15F1	Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares							7.000.000
05 482	2108 15F1 0001	Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional							7.000.000
			F	4	2	90	0	250	7.000.000
TOTAL – FISCAL									14.000.000
TOTAL - GERAL									14.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							3.659.100

Atividades

05 125	2058 20XX	Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária							3.659.100
05 125	2058 20XX 0001	Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional							3.659.100
			F	3	2	90	0	250	3.659.100
TOTAL – FISCAL									3.659.100
TOTAL - GERAL									3.659.100

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							1.000.000

Atividades

05 363	2058 2510	Prestação de Ensino Profissional Marítimo							1.000.000
05 363	2058 2510 0001	Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	176	1.000.000
TOTAL – FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							60.984.941

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							60.984.941
15 244	2029 7K66 0242	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de CaroebeRR							6.649.921
			F	4	2	40	0	100	6.649.921
15 244	2029 7K66 1763	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Campo Alegre – AL							6.649.921
			F	4	2	40	0	100	6.649.921
15 244	2029 7K66 7206	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Construção da estrada ligando o Povoado Camadanta no Município de Limoeiro de Anadia à Rodovia Estadual AL-110 – No Estado de Alagoas							6.649.921
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
15 244	2029 7K66 7208	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Arranjos Produtivos Locais – Na Região Metropolitana de Macapá – AP							8.774.948
			F	4	2	30	0	188	2.125.027
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
15 244	2029 7K66 7225	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Obras de Infraestrutura – No Município de Maceió/AL							32.260.230
			F	4	2	40	0	100	32.260.230
2040		Gestão de Riscos e de Desastres							19.358.230

ATIVIDADES

06 182	2040 8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres							9.324.981
06 182	2040 8348 0033	Apoio a Obras Preventivas de Desastres – No Estado do Rio de Janeiro							9.324.981
			F	4	2	30	0	188	2.675.060
			F	4	2	30	0	100	6.649.921

Projetos

18 541	2040 14RL	Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais							8.500.112
18 541	2040 14RL 7006	Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Região Metropolitana de Manaus - No Estado do Amazonas							8.500.112
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
			F	4	2	30	0	188	1.850.191
06 182	2040 14UX	Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD							1.533.137
06 182	2040 14UX 5664	Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD - Em Brasília - DF							1.533.137
			F	4	2	90	0	100	1.409.541
			F	3	2	90	0	100	123.596
2077		Agropecuária Sustentável							3.688.547

Projetos

20 607	2077 10BC	Implantação de Projetos de Irrigação							3.541.714
20 607	2077 10BC 7000	Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Metropolitana do Sertão - No Estado de Alagoas							3.541.714
			F	4	2	30	0	100	3.541.714
20 607	2077 12OB	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação							146.833
20 607	2077 12OB 0001	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							146.833
			F	3	2	90	0	100	146.833
2084		Recursos Hídricos							114.595.617

Projetos

18 544	2084 109H	Construção de Barragens							17.708.567
18 544	2084 109H 7022	Construção de Barragens – Barragem de Mulugunzinho – Araçagi – PB							17.708.567
			F	4	2	30	0	100	17.708.567
18 544	2084 152E	Construção da 1ª Etapa do Sistema Adutor Ramal do Entremontes, no Estado de Pernambuco							4.000.000
18 544	2084 152E 0026	Construção da 1ª Etapa do Sistema Adutor Ramal do Entremontes, no Estado de Pernambuco – No Estado de Pernambuco							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							71.361.933
18 544	2084 1851 7024	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica – Aquisição de Equipamentos – No Estado de Minas Gerais							13.733.347
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
			F	4	2	90	0	188	7.083.426
18 544	2084 1851 7070	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica – Na Região Metropolitana de Campina Grande - PB							1.691.522
			F	4	2	30	0	100	1.691.522
18 544	2084 1851 7078	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica – Construção de Barragem no Município de Barra do Choça – No Estado da Bahia							17.275.061
			F	4	2	90	0	188	10.625.140
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
18 544	2084 1851 7084	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica – Integração do Rio São Francisco com a Bacia do Rio Piancó (Sistema Coremas/Mãe D’água) – No Estado da Paraíba							28.608.543
			F	4	2	90	0	100	18.620.912
			F	4	2	90	0	188	9.987.631
18 544	2084 1851 7086	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica – Aquisição de Equipamentos (430 dessalinizadores) – No Estado de Pernambuco							10.053.460
			F	4	2	30	0	188	3.403.539
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
18 544	2084 7X29	Construção da Adutora do Sertão - No Estado do Piauí							21.525.117
18 544	2084 7X29 0022	Construção da Adutora do Sertão - No Estado do Piauí - No Estado do Piauí							21.525.117
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
			F	4	2	90	0	188	14.875.196
TOTAL – FISCAL									198.627.335
TOTAL - GERAL									198.627.335

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							42.674.310

Atividades

20 608	2029 20NC	Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs							44.049
20 608	2029 20NC 0001	Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs - Nacional							44.049
			F	3	2	90	0	100	44.049
22 333	2029 20NK	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais							3.541.714
22 333	2029 20NK 1772	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Município de Coruripe - AL							3.541.714
			F	4	2	40	0	100	3.541.714
20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							14.313.553
20 608	2029 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional							14.313.553
			F	4	2	90	0	100	14.166.853
			F	3	2	90	0	100	146.700

PROJETOS

15 544	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							24.774.994
15 544	2029 7K66 7204	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Equipamentos e Serviços – No Estado de Alagoas							6.649.921
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
15 544	2029 7K66 7212	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas – No Estado do Maranhão							10.191.635
			F	4	2	90	0	188	3.541.714
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
15 544	2019 7K66 7214	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços – No Estado do Maranhão							7.933.438
			F	4	2	90	0	100	6.224.915
			F	4	2	90	0	188	1.283.517
			F	3	2	90	0	100	425.006
2044		Promoção dos Direitos da Juventude							55.507

Atividades

11 333	2044 4786	Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)							55.507
11 333	2044 4786 0001	Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã) - Nacional							55.507
			F	3	2	90	0	100	55.507
2052		Pesca e Aquicultura							1.217.700

Atividades

20 608	2052 212M	Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação							15.663
20 608	2052 212M 0001	Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação - Nacional							15.663
			F	3	2	90	0	100	15.663
20 608	2052 2819	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura							1.202.037
20 608	2052 2819 0022	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado do Piauí							7.505
			F	3	2	90	0	100	7.505
20 608	2052 2819 0026	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Pernambuco							225.144
			F	3	2	90	0	100	225.144
20 608	2052 2819 0027	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas							244.867
			F	3	2	90	0	100	244.867
20 608	2052 2819 0028	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Sergipe							244.866
			F	3	2	90	0	100	244.866
20 608	2052 2819 0029	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado da Bahia							303.455
			F	3	2	90	0	100	303.455
20 608	2052 2819 0031	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais							176.200
			F	3	2	90	0	100	176.200
2077		Agropecuária Sustentável							3.101.370

Projetos

20 607	2077 12OB	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação							1.341.533
20 607	2077 12OB 0001	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							1.341.533
			F	3	2	90	0	100	1.341.533
20 607	2077 1692	Implantação do Projeto Público de Irrigação Salitre com 24.504,90 ha no Estado da Bahia							700.000
20 607	2077 1692 0029	Implantação do Projeto Público de Irrigação Salitre com 24.504,90 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							700.000
			F	4	3	90	0	100	700.000
20 607	2077 5314	Implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê com 16.615 ha no Estado da Bahia							255.837
20 607	2077 5314 0029	Implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê com 16.615 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							255.837
			F	4	3	90	0	100	255.837
20 607	2077 5354	Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Nilo Coelho com 18.563 ha no Estado de Pernambuco							804.000
20 607	2077 5354 0026	Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Nilo Coelho com 18.563 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							804.000
			F	4	3	90	0	100	804.000
2084		Recursos Hídricos							38.323.880

Projetos

18 544	2084 109J	Construção de Adutoras							14.441.691
18 544	2084 109J 7000	Construção de Adutoras - Construção do Sistema Adutor da Pedra Redonda - PI							14.441.691
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
			F	4	2	30	0	188	7.791.770
18 544	2084 10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica							11.439.554
18 544	2084 10GM 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional							800.000
			F	4	3	90	0	100	800.000
18 544	2084 10GM 7000	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica – Diques da Baixada do Maranhão – No Estado do Maranhão							10.439.554
			F	4	2	90	0	100	4.985.315
			F	4	2	90	0	188	3.789.633
			F	3	2	90	0	100	1.664.606
18 544	2084 12G5	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi no Estado da Bahia							500.000
18 544	2084 12G5 0029	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							500.000
			F	4	3	90	0	100	500.000
18 544	2084 14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água							151.000
18 544	2084 14VI 0001	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional							151.000
			F	4	3	90	0	100	151.000
18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestruturas Hídricas							10.191.635
18 544	2084 1851 7076	Implantação de Obras de Infraestruturas Hídricas – Recuperação e Revitalização do Rio São Francisco – No Estado da Bahia							10.191.635
			F	4	2	90	0	188	3.541.714
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
18 544	2084 7G88	Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí							1.800.000
18 544	2084 7G88 0022	Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							1.800.000
			F	4	3	90	0	100	1.800.000
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							1.265.000

Projetos

04 122	2111 141M	Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF							1.265.000
04 122	2111 141M 0001	Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional							1.265.000
			F	3	2	90	0	100	1.265.000
TOTAL – FISCAL									86.637.767
TOTAL - GERAL									86.637.767

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							1.000.000

Atividades

19 572	2021 4542	Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica							1.000.000
19 572	2021 4542 6000	Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							48.333.880

Atividades

04 127	2029 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial							978.888
04 127	2029 20WQ 6000	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal							978.888
			F	3	2	90	0	100	978.888
20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							1.485.204
20 608	2029 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional							1.485.204
			F	3	2	40	0	100	51.484
			F	4	2	40	0	100	20.856
			F	4	2	90	0	100	1.300.000
			F	3	2	90	0	100	112.864
19 573	2029 8340	Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação							500.000
19 573	2029 8340 6000	Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Amazônia Legal							500.000
			F	4	2	90	0	100	500.000
19 691	2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica							26.064.067
19 691	2029 8902 5390	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Município de Rondonópolis - MT							8.354.689
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
			F	4	2	90	0	188	1.704.768
19 691	2029 8902 6000	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Amazônia Legal							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
19 691	2029 8902 7044	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Mato Grosso							8.354.689
			F	4	2	90	0	188	1.704.768
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
19 691	2029 8902 7060	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - No Estado do Mato Grosso							8.354.689
			F	4	2	90	0	188	1.704.768
			F	4	2	90	0	100	6.649.921

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							19.305.721
15 244	2029 7K66 0245	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Normandia – RR							6.649.921
			F	4	2	40	0	100	6.649.921
15 244	2029 7K66 7218	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Máquinas e Equipamentos – No Estado do Tocantins							12.655.800
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
			F	4	2	30	0	188	6.005.879
2052		Pesca e Aquicultura							434.171

Atividades

20 573	2052 20NE	Apoio a projetos de pesquisa e capacitação de recursos humanos nas fases da Cadeia Produtiva da Pesca							434.171
20 573	2052 20NE 6000	Apoio a projetos de pesquisa e capacitação de recursos humanos nas fases da Cadeia Produtiva da Pesca - Na Amazônia Legal							434.171
			F	3	2	90	0	100	184.171
			F	4	2	90	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									49.768.051
TOTAL - GERAL									49.768.051

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							26.758.351

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							26.758.351
15 244	2029 7K66 2089	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Ilhéus – BA							17.983.403
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
			F	4	2	30	0	188	11.333.482
15 244	2029 7K66 7216	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Infraestrutura Urbana do Complexo Multimodal Aluízio Campos – Campina Grande - PB							8.774.948
			F	4	2	90	0	100	6.649.921
			F	4	2	90	0	188	2.125.027
TOTAL – FISCAL									26.758.351
TOTAL - GERAL									26.758.351

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							1.801.403

Atividades

20 608	2052 212Z	Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável							1.801.403
20 608	2052 212Z 0020	Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável - Na Região Nordeste							1.801.403
			F	3	2	90	0	100	1.801.403
2077		Agropecuária Sustentável							6.742.555

Atividades

20 607	2077 20WP	Reabilitação de Projetos Públicos de Irrigação							4.113.000
20 607	2077 20WP 0020	Reabilitação de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste							4.113.000
			F	4	3	90	0	100	4.113.000

Projetos

20 607	2077 12OB	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação							2.090.417
20 607	2077 12OB 0001	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							2.090.417
			F	3	2	90	0	100	2.090.417
18 607	2077 140X	Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação							539.138
18 607	2077 140X 0001	Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							539.138
			F	4	2	90	0	100	50.000
			F	3	2	90	0	100	489.138
2084		Recursos Hídricos							45.881.316

Atividades

18 544	2084 20N4	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas							2.799.254
18 544	2084 20N4 0001	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional							2.799.254
			F	4	2	90	0	100	2.799.254

Projetos

18 544	2084 140N	Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas							3.055.504
18 544	2084 140N 0001	Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas - Nacional							3.055.504
			F	4	2	90	0	100	3.055.504
18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							40.026.558
18 544	2084 1851 1090	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica – No Município de Lavras da Mangabeira – CE							21.525.117
			F	4	2	90	0	100	21.525.117
18 544	2084 1851 1551	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica – No Município de Sousa - PB							18.501.441
			F	4	2	90	0	100	78.321
			F	4	2	90	0	188	18.423.120
TOTAL – FISCAL									54.425.274
TOTAL - GERAL									54.425.274

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							19.269.116

Atividades

19 691	2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica							19.269.166
19 691	2029 8902 7046	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos e Serviços - No Estado do Mato Grosso do Sul							6.649.921
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
19 691	2029 8902 7052	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - RIDE GO/DF - No Estado de Goiás							2.427.610
			F	4	2	30	0	100	2.427.610
19 691	2029 8902 7054	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos, materiais e serviços - No Estado do Mato Grosso do Sul							3.541.714
			F	4	2	90	0	100	3.541.714
19 691	2029 8902 7056	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Construção da Subestação da Curva do Leque - Pantanal - No Estado do Mato Grosso do Sul							6.649.921
			F	4	2	30	0	100	6.649.921
TOTAL – FISCAL									19.269.166
TOTAL – GERAL									19.269.166

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e de Desastres							243.004.930

Atividades

15 452	2040 20NN	Apoio ao Planejamento de Intervenções Estruturais em Municípios Críticos a Desastres Naturais							227.593
15 452	2040 20NN 0001	Apoio ao Planejamento de Intervenções Estruturais em Municípios Críticos a Desastres Naturais - Nacional							227.593
			F	3	2	90	0	100	227.593
15 451	2040 8865	Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas)							105.023.372
15 451	2040 8865 0001	Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas) - Nacional							73.147.953
			F	4	3	40	0	100	36.621.453
			F	4	3	30	0	100	36.526.500
15 451	2040 8865 0219	Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas) - No Município de Parintins - AM							31.875.419
			F	4	2	40	0	188	31.875.419

Projetos

17 512	2040 10SG	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos							137.753.965
17 512	2040 10SG 0001	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Nacional							91.841.556
			S	4	3	30	0	100	28.066.236
			S	4	3	40	0	100	63.775.320
17 512	2040 10SG 0030	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Na Região Sudeste							18.995.388
			S	4	3	40	0	100	18.995.388
17 512	2040 10SG 1853	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - No Município de Aracaju - SE							13.458.510
			S	4	2	40	0	100	12.041.825
			S	3	2	40	0	100	1.416.685
17 512	2040 10SG 5527	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - No Município de Inhumas - GO							13.458.511
			S	4	2	40	0	100	13.458.511
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							150.207.837

Atividades

15 453	2048 2D49	Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana							7.366.425
15 453	2048 2D49 0001	Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana - Nacional							7.366.425
			F	3	2	90	0	100	7.366.425

Projetos

15 453	2048 10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano							136.826.004
15 453	2048 10SS 0001	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional							56.444.144
			F	4	3	30	0	100	28.106.390
			F	4	3	40	0	100	28.337.754
15 453	2048 10SS 0542	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - No Município de Palmas - TO							30.089.529
			F	4	2	40	0	188	16.631.018
			F	4	2	40	0	100	13.458.511
15 453	2048 10SS 3928	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - No Município de São Paulo - SP							13.458.511
			F	4	2	40	0	100	13.458.511
15 453	2048 10SS 7086	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - ESTRADA DO CONDE - No Estado do Rio Grande do Sul							13.458.511
			F	4	2	90	0	188	13.458.511
15 453	2048 10SS 7090	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Implantação de Terminal Rodoviário na Região Interestadual e Intermunicipal na Região Metropolitana de Belém - No Estado do Pará							17.000.225
			F	4	2	30	0	188	3.541.714
			F	4	2	30	0	100	13.458.511
15 453	2048 10SS 7092	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Implantação da Hidrovia para Transporte Coletivo Público de Passageiros Duque de Caxias - Rio de Janeiro (Praça XV) - No Estado do Rio de Janeiro							6.375.084
			F	4	2	40	0	100	6.375.084
15 451	2048 10ST	Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados							6.015.408
15 451	2048 10ST 0001	Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados - Nacional							6.015.408
			F	4	2	40	0	100	6.015.408
2049		Moradia Digna							2.686.639.773

Operações Especiais

28 845	2049 00AF	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR							1.467.887.485
28 845	2049 00AF 0001	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional							1.467.887.485
			F	5	3	90	0	100	1.467.887.485
28 846	2049 00CX	Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)							409.742.487
28 846	2049 00CX 0001	Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional							409.742.487
			F	3	3	90	0	100	409.742.487
28 845	2049 00CY	Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009)							169.173.862
28 845	2049 00CY 0001	Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional							169.173.862
			F	3	3	90	0	100	169.173.862
28 845	2049 0EB3	Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (MP nº 751, de 9 de novembro de 2016)							638.807.076
28 845	2049 0EB3 0001	Concessão de Subvenção Econômica para a Aquisição de Materiais de Construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de Unidades Habitacionais – Cartão Reforma (MP nº 751, de 9 de novembro de 2016) - Nacional							638.807.076
			F	3	3	90	0	100	493.608.452
			F	3	3	30	0	100	70.348.624
			F	3	3	40	0	100	74.850.000

Atividades

15 665	2049 20Z9	Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental							391.555
15 665	2049 20Z9 0001	Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental - Nacional							391.555
			F	3	2	90	0	100	391.555

Projetos

15 451	2049 10S3	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários							637.308
15 451	2049 10S3 0010	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Norte							637.308
			F	4	3	30	0	100	637.308
2054		Planejamento Urbano							1.113.054

Atividades

15 127	2054 8866	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)							734.166
15 127	2054 8866 0001	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Nacional							734.166
			F	3	2	90	0	100	734.166
15 452	2054 8872	Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades							244.722
15 452	2054 8872 0001	Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional							244.722
			F	3	2	90	0	100	244.722
15 121	2054 8874	Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa							134.166
15 121	2054 8874 0001	Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional							134.166
			F	3	2	90	0	100	134.166
2068		Saneamento Básico							68.709.237

Projetos

17 512	2068 10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento							41.792.215
17 512	2068 10SC 1916	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de São Cristóvão - SE							13.458.509
			S	4	2	40	0	100	11.333.482
			S	3	2	40	0	100	2.125.027
17 512	2068 10SC 7004	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Barragem de Regularização Hídrica no Ribeirão Piraí - Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - No Estado de São Paulo							28.333.706
			S	4	2	71	0	188	24.083.650
			S	4	2	71	0	100	4.250.056
17 512	2068 1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento							26.917.022
17 512	2068 1N08 0116	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Porto Velho - RO							13.458.511
			S	4	2	40	0	100	13.458.511
17 512	2068 1N08 5465	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Caldas Novas - GO							13.458.511
			S	4	2	40	0	100	13.458.511
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							192.516

Atividades

15 122	2116 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							192.516
15 122	2116 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							192.516
			F	4	3	90	0	100	192.516
TOTAL – FISCAL									2.943.404.145
TOTAL – SEGURIDADE									206.463.202
TOTAL - GERAL									3.149.867.347

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							17.595.729

Projetos

15 453	2048 10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano							4.860.001
15 453	2048 10SS 0001	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional							4.860.001
			F	4	3	90	0	100	4.860.001
15 453	2048 5176	Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG							12.735.728
15 453	2048 5176 2408	Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG							12.735.728
			F	4	2	90	0	100	12.735.728
TOTAL – FISCAL									17.595.729
TOTAL - GERAL									17.595.729

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2049		Moradia Digna							59.115.660

Projetos

16 451	2049 10S6	Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários							1.793.893
16 451	2049 10S6 0020	Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste							793.893
			F	4	3	40	0	100	793.893
16 451	2049 10S6 0030	Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste							1.000.000
			F	4	3	40	0	100	1.000.000
16 482	2049 10SJ	Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social							57.321.767
16 482	2049 10SJ 0001	Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - Nacional							57.321.767
			F	4	3	40	0	100	57.321.767
TOTAL – FISCAL									59.115.660
TOTAL - GERAL									59.115.660

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							5.405.202

Operações Especiais

28 846	0909 00CZ	Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab							5.405.202
28 846	0909 00CZ 0001	Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab - Nacional							5.405.202
			F	5	3	90	0	100	5.405.202
TOTAL – FISCAL									5.405.202
TOTAL - GERAL									5.405.202

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							60.000.000

Operações Especiais

28 846	0910 0128	Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)							60.000.000
28 846	0910 0128 0002	Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior							60.000.000
			F	3	2	80	0	100	60.000.000
TOTAL – FISCAL									60.000.000
TOTAL - GERAL									60.000.000

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