Leis Ordinárias

Lei nº 13298, de 20 de junho de 2016

Lei 13298

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Art. 1.

A União reincorporará os trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que sejam passíveis de enquadramento em um dos requisitos do art. 16 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 .

Parágrafo únicoOs trechos de malhas rodoviárias de que trata o caput são os definidos no Anexo desta Lei.

Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

As rodovias transferidas para os Estados e para o Distrito Federal em função da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que constam de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento o PAC, cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes o DNIT até a conclusão da execução do empreendimento.

§ 1ºPara os empreendimentos que se encontram em fase de projeto, é admitida a contratação até 31 de dezembro de 2018 de obras de que trata o caput , para os editais lançados até 30 de junho de 2018.

§ 2ºFica o DNIT autorizado, a partir de 1º de janeiro de 2016, a aplicar recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão nas rodovias objeto da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, ficando também responsável pela tutela do uso comum de suas faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação e a cobrança pelo uso das referidas faixas.

Art. 3.

A reincorporação a que se refere o art. 1º ocorrerá em caráter irretratável e irrevogável, mediante termo assinado pelo Ministro de Estado dos Transportes e pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, transferidor da malha rodoviária.

Parágrafo únicoA transferência de domínio de que trata esta Lei fica condicionada à emissão de termo, pelo Estado ou pelo Distrito Federal, que, na forma estabelecida pela Advocacia-Geral da União, declare:

Ique todas as despesas realizadas em rodovias federais, direta ou indiretamente, sem convênio ou com convênio, em desacordo com o plano de trabalho e de aplicação de recursos, foram efetuadas por sua conta e ordem, não constituindo obrigação da União;

IIa renúncia em juízo a alegado direito em que se funda a ação, se houver, contra a União, em que se pretenda ressarcimento ou indenização por despesas incorridas no período de vigência do domínio do Estado sobre os trechos de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e transferidas para os Estados e para o Distrito Federal; e

IIIque responderá diretamente ou se responsabilizará por ressarcir a União por eventuais condenações decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros relativos à rodovia que estava sob seu domínio até a transferência do domínio e da administração da via à União.

Art. 4.

Fica vedado o repasse ou o ressarcimento de recursos correspondentes a gastos realizados pelos Estados e pelo Distrito Federal que não encontrem amparo em convênio firmado com a União, no qual estejam especificados planos de trabalho e de aplicação de recursos nas rodovias de que trata o art. 1º.

Art. 5.

A reincorporação de que trata o art. 1º não ensejará, por parte dos Estados, do Distrito Federal ou da União, repasse de verbas para ressarcimento de recursos aplicados na manutenção e conservação de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 .

Art. 6.

Fica o DNIT autorizado, no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, a partir de 1º de janeiro de 2016, a utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação, de manutenção, de recuperação, de restauração, de sinalização e de supervisão nos trechos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal pela Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e que não foram objeto de reincorporação na forma do art. 1º desta Lei.

Parágrafo únicoDurante o prazo especificado no caput , o DNIT também ficará responsável pela tutela do uso comum das faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação, a cobrança pelo uso das referidas faixas e o ressarcimento pelos danos causados nos trechos de que trata o caput .

Art. 7.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Maurício Quintella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2016

ANEXO

a)Quadro Resumo de Reincorporação

REINCORPORAÇÃO À MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL

ESTADOS	AM	BA	ES	GO	MA	MG	MS	PB	PE	PI	PR	RO	RS	RR	TO	TOTAL
Total transferido pela MPV nº 82/2002	265,9	1.411,2	292,8	619,2	715,1	6.000,3	685,6	242,0	350,5	299,2	945,0	115,0	1.987,8	187,7	388,9	14.506,2
Malha a ser reincorporada	181,9	1.302,2	199,1	527,2	715,1	3.074,5	625,3	242,0	0,0	215,3	777,6	115,0	1.620,8	187,7	223,3	10.007,0
Malha a ser reincorporada	68,4%	92,3%	68,0%	85,1%	100,0%	51,2%	91,2%	100,0%	0,0%	72,0%	82,3%	100,0%	81,5%	100,0%	57,4%	69,0%

b)Amazonas - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim de trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
210BAM0730	210	Km 2.111,8	ENTR BR-307	454,2	490,0	35,8	IMP	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				35,8
307BAM0050	307	ENTR BR-364 (DIV AC/AM) (CRUZEIRO DO SUL)	Km 80,0	0,0	80,0	80,0	IMP	Fronteira - Segurança Nacional
307BAM0060	307	Km 80,0	ENTR AM-280	80,0	84,3	4,3	IMP	Fronteira - Segurança Nacional
307BAM0070	307	ENTR AM-280	FIM DA IMPLANTAÇÃO	84,3	114,1	29,8	IMP	Fronteira - Segurança Nacional
307BAM0230	307	ATALAIA DO NORTE	ENTR BR-230 (BENJAMIN CONSTANT)	625,3	657,3	32,0	EOP	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				146,1

		MALHA A SER REINCORPORADA				181,9

c)Bahia - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
030BBA0242	030	ENTR BR-342(B) ( MALHADA (FIM TRV RIO S.FRANCISCO))	ENTR BA-160	46,8	63,8	17,0	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0244	030	ENTR BA-160	ENTR BA-613 (P/ IUIÚ)	63,8	72,3	8,5	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0250	030	ENTR BA-613 (P/ IUIÚ)	ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO)	72,3	112,9	40,6	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0252	030	ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO)	ENTR BA-612 (MUTÃS)	112,9	135,4	22,5	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0254	030	ENTR BA-612 (MUTÃS)	ENTR BA-573	135,4	155,9	20,5	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0270	030	ENTR BA-573	ENTR BR-122(A) (GUANAMBI)	155,9	158,6	2,7	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0272	030	ENTR BR-122(A) (GUANAMBI)	ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO)	158,6	183,6	25,0	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0290	030	ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO)	ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ)	183,6	195,9	12,3	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0310	030	ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ)	ENTR BA-617	195,9	229,9	34,0	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0330	030	ENTR BA-617	ENTR BA-614	229,9	249,9	20,0	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0335	030	ENTR BA-614	ENTR BA-148	249,9	277,9	28,0	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0340	030	ENTR BA-148	ENTR BA-026(A)/262 (BRUMADO)	277,9	295,3	17,4	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0382	030	ENTR BR-116	BOA NOVA	470,3	487,3	17,0	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0390	030	BOA NOVA	FIM PAVIMENTAÇÃO	487,3	489,2	1,9	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0395	030	FIM PAVIMENTAÇÃO	INÍCIO PAVIMENTAÇÃO	489,2	526,3	37,1	IMP	Ligação à Capital Federal
030BBA0400	030	INÍCIO PAVIMENTAÇÃO	ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA)	526,3	530,6	4,3	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0410	030	ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA)	ENTR BA-130(B)	530,6	536,0	5,4	PAV	Ligação à Capital Federal
030BBA0412	030	ENTR BA-130(B)	ENTR BA-656	536,0	559,0	23,0	IMP	Ligação à Capital Federal
030BBA0414	030	ENTR BA-656	ENTR BA-120 (P/ GONGOGI)	559,0	584,0	25,0	IMP	Ligação à Capital Federal
030BBA0430	030	ENTR BA-120 (P/ GONGOGI)	ENTR BR-101(A) (UBAITABA)	584,0	607,5	23,5	IMP	Ligação à Capital Federal
030BBA0450	030	ENTR BR-101(B) (AURELINO LEAL)	ENTR BA-001 (CAUBI)	609,1	645,3	36,2	IMP	Ligação à Capital Federal
030BBA0452	030	ENTR BA-001 (CAUBI)	ENTR BA-964 ( P/ MARAÚ)	645,3	660,0	14,7	IMP	Ligação à Capital Federal
030BBA0470	030	ENTR BA-964 (P/ MARAÚ)	CAMPINHO	660,0	688,7	28,7	IMP	Ligação à Capital Federal
		SUBTOTAL				465,3

110BBA0590	110	JEREMOABO	ENTR BR-235	75,1	79,7	4,6	PAV
110BBA0610	110	ENTR BR-235	ENTR BA-392 (ANTAS)	79,7	115,7	36,0	PAV
110BBA0612	110	ENTR BA-392 (ANTAS)	ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS)	115,7	142,1	26,4	PAV
110BBA0630	110	ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS)	ENTR BA-393	142,1	145,1	3,0	PAV
110BBA0632	110	ENTR BA-393	ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL)	145,1	172,3	27,2	PAV
110BBA0650	110	ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL)	ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ)	172,3	202,8	30,5	PAV
110BBA0670	110	ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ)	ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE)	202,8	221,8	19,0	PAV
110BBA0672	110	ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE)	ENTR BR-349 (OLINDINA)	221,8	242,2	20,4	PAV
110BBA0690	110	ENTR BR-349 (OLINDINA)	ENTR BA-398 (P/CRISÓPOLIS)	242,2	251,1	8,9	PAV
110BBA0710	110	ENTR BA-398 (P/ CRISÓPOLIS)	ENTR BA-233(A)	251,1	281,2	30,1	PAV
110BBA0712	110	ENTR BA-233(A)	ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA)	281,2	284,3	3,1	PAV
110BBA0714	110	ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA)	INHAMBUPE	284,3	295,0	10,7	PAV
110BBA0716	110	INHAMBUPE	ENTR BA-400	295,0	311,6	16,6	PAV
110BBA0730	110	ENTR BA-400	ENTR BR-101(A)	311,6	331,4	19,8	PAV
110BBA0770	110	ENTR BR-101(B) (P/ ALAGOINHAS)	ENTR BA-868 (P/BURACICA)	344,6	349,2	4,6	PAV
110BBA0772	110	ENTR BA-868 (P/ BURACICA)	CATU	349,2	371,8	22,6	PAV
110BBA0774	110	CATU	ENTR BR-420(A)	371,8	376,2	4,4	PAV
110BBA0790	110	ENTR BR-420(A)	ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO)	376,2	388,1	11,9	PAV
110BBA0792	110	ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO)	ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ)	388,1	399,5	11,4	PAV
110BBA0810	110	ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ)	ENTR BR-324/420(B)	399,5	408,6	9,1	PAV
		SUBTOTAL				320,3

122BBA0510	122	ENTR BA-156 (PARAMIRIM)	ENTR BR-030(A)/430/BA-569 (CAETITÉ)	581,0	667,0	86,0	LEN	Mina de Urânio - Segurança Nacional
122BBA0550	122	ENTR BR-030(B) (GUANAMBI)	ENTR BA-612 (P/ CANDIBA)	704,3	731,3	27,0	PAV	Mina de Urânio - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				113,0

324BBA0190	324	ENTR BA-131(A)/373	JACOBINA	284,0	291,3	7,3	PAV	Complementação do Eixo (BR-324/BA)
		SUBTOTAL				7,3

330BBA0250	330	ENTR BR-116(B)	P/ JEQUIÉ	718,3	722,6	4,3	PAV
330BBA0252	330	P/ JEQUIÉ	JEQUIÉ TRECHO URBANO	722,6	724,1	1,5	PAV
330BBA0270	330	JEQUIÉ	ENTR BA-130(B) (JITAÚNA)	724,1	746,7	22,6	PAV
330BBA0272	330	ENTR BA-130(B) (JITAÚNA)	ENTR BA-650 (IPIAÚ)	746,7	777,2	30,5	PAV
330BBA0290	330	ENTR BA-650 (IPIAÚ)	BARRA DO ROCHA	777,2	794,6	17,4	PAV
330BBA0310	330	BARRA DO ROCHA	ENTR BA-120 (UBATÃ)	794,6	800,9	6,3	PAV
330BBA0312	330	ENTR BA-120 (UBATÃ)	ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA)	800,9	814,1	13,2	PAV
330BBA0330	330	ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA)	ENTR BR-030/101 (UBAITABA)	814,1	830,0	15,9	PAV
330BBA9010	330	JEQUIÉ	ENTR BR-116	0,0	4,1	4,1	PAV
		SUBTOTAL				115,8
367BBA0010	367	ENTR BA-001(A) (SANTA CRUZ CABRÁLIA)	ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO)	0,0	21,6	21,6	PAV
367BBA0030	367	ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO)	ENTR BR-101 (EUNÁPOLIS)	21,6	84,2	62,6	PAV
		SUBTOTAL				84,2

410BBA0010	410	ENTR BR-110 (RIBEIRA DO POMBAL)	ENTR BR-116 (TUCANO)	0,0	33,8	33,8	PAV	Eixo
		SUBTOTAL				33,8

418BBA0050	418	ENTR BR-101	POSTO DA MATA	84,5	90,6	6,1	PAV
418BBA0052	418	POSTO DA MATA	ENTR BA-693 (ARGOLO)	90,6	106,8	16,2	PAV
418BBA0054	418	ENTR BA-693 (ARGOLO)	DIV BA/MG	106,8	123,9	17,1	PAV
		SUBTOTAL				39,4
420BBA0210	420	ENTR BR-101(B)	ENTR BA-539 (LAJE)	231,7	246,7	15,0	PAV
420BBA0212	420	ENTR BA-539 (LAJE)	ENTR BA-540 (MUTUÍPE)	246,7	259,7	13,0	PAV
420BBA0214	420	ENTR BA-540 (MUTUÍPE)	JIQUIRIÇÁ	259,7	271,3	11,6	PAV
420BBA0216	420	JIQUIRIÇÁ	UBAÍRA	271,3	283,3	12,0	PAV
420BBA0218	420	UBAÍRA	ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA)	283,3	299,3	16,0	PAV
420BBA0220	420	ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA)	ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS)	299,3	309,3	10,0	PAV
420BBA0230	420	ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS)	ENTR BA-552 (ITAQUARA)	309,3	335,1	25,8	PAV
420BBA0232	420	ENTR BA-552 (ITAQUARA)	ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA)	335,1	344,5	9,4	PAV
420BBA0250	420	ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA)	ENTR BR-116/BA-250(B)	344,5	354,8	10,3	PAV
		SUBTOTAL				123,1

		MALHA A SER REINCORPORADA				1.302,2

d)Espírito Santo - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo
259BES0010	259	ENTR BR-101 (JOÃO NEIVA)	Km 15,3	0,0	15,3	15,3	PAV
259BES0015	259	Km 15,3	ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE)	15,3	49,1	33,8	PAV
259BES0030	259	ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE)	ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA)	49,1	49,8	0,7	PAV
259BES0070	259	ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA)	ENTR ES-080	49,8	57,4	7,6	EOP
259BES0075	259	ENTR ES-080	ENTR ES-164 (P/ PANCAS)	57,4	83,1	25,7	PAV
259BES0080	259	ENTR ES-164 (P/PANCAS)	ENTR ES-446 (P/ ITAGUAÇU)	83,1	101,1	18,0	PAV
259BES0085	259	ENTR ES-446 (P/ITAGUAÇU)	ENTR ES-165 (P/ AFONSO CLÁUDIO)	101,1	102,3	1,2	PAV
259BES0095	259	ENTR ES-165 (P/AFONSO CLÁUDIO)	DIV ES/MG	102,3	106,3	4,0	PAV
		SUBTOTAL				106,3

482BES0012	482	INÍCIO PISTA DUPLA	ACESSO I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	8,0	10,0	2,0	DUP
482BES0050	482	ENTR ES-166 (COUTINHO)	ENTR ES-483 (P/ BURARAMA)	40,3	49,2	8,9	PAV
482BES0055	482	ENTR ES-483 (P/ BURARAMA)	ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO)	49,2	61,9	12,7	PAV
482BES0070	482	ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO)	ENTR ES-181(A)	61,9	76,9	15,0	PAV
482BES0075	482	ENTR ES-181(A)	ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE)	76,9	83,9	7,0	PAV
482BES0090	482	ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE)	ENTR ES-387(B) (CELINA)	83,9	95,2	11,3	PAV
482BES0110	482	ENTR ES-387(B) (CELINA)	ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ)	95,2	105,1	9,9	PAV
482BES0130	482	ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ)	ENTR ES-190 (DIV ES/MG) (DORES DO RIO PRETO)	105,1	131,1	26,0	PAV
		SUBTOTAL				92,8

		MALHA A SER REINCORPORADA				199,1

e)Goiás - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
080BGO0090	080	DIV DF/GO	ENTR BR-251(B)	0,0	5,0	5,0	PAV	Ligação à Capital Federal
080BGO0095	080	ENTR BR-251(B)	ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO)	5,0	43,5	38,5	PAV	Ligação à Capital Federal
080BGO0110	080	ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO)	ENTR BR-414/GO-230(B) (DOIS IRMÃOS)	43,5	91,5	48,0	PAV	Ligação à Capital Federal
		SUBTOTAL				91,5

414BGO0080	414	ENTR GO-237(A) (NIQUELÂNDIA)	ENTR GO-237(B)	200,9	203,9	3,0	PAV
414BGO0083	414	ENTR GO-237(B)	QUEBRA LINHA	203,9	267,9	64,0	PAV
414BGO0090	414	QUEBRA LINHA	Km 274,4	267,9	274,4	6,5	EOP
414BGO0100	414	Km 274,4	ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS)	274,4	299,9	25,5	EOP
414BGO0110	414	ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS)	ENTR GO-230(B)	299,9	316,9	17,0	EOP
414BGO0111	414	ENTR GO-230(B)	Km 325,4	316,9	325,4	8,5	EOP
414BGO0112	414	Km 325,4	ENTR BR-251(A)	325,4	331,9	6,5	EOP
414BGO0113	414	ENTR BR-251(A)	ENTR BR-251(B)/GO-435	331,9	342,9	11,0	EOP
414BGO0115	414	ENTR BR-251(B)/GO-435	Km 355,5	342,9	355,5	12,6	EOP
414BGO0115	414	Km 355,5	ENTR BR-070(A)	355,5	369,9	14,4	EOP
414BGO0130	414	ENTR BR-070(B) (COCALZINHO DE GOIÁS)	ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS)	371,9	394,3	22,4	PAV
414BGO0132	414	ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS)	ENTR GO-338 (PLANALMIRA)	394,3	411,6	17,3	PAV
414BGO0134	414	ENTR GO-338 (PLANALMIRA)	ENTR BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS)	411,6	441,7	30,1	PAV
		SUBTOTAL				238,8

452BGO0010	452	ENTR BR-060/GO-174 (RIO VERDE)	ENTR GO-501 (P/ OUROANA)	0,0	39,0	39,0	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0011	452	ENTR GO-501 (P/ OUROANA)	ENTR GO-164(A) (P/ SANTA HELENA DE GOIÁS)	39,0	40,9	1,9	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0012	452	ENTR GO-164(A) (P/SANTA HELENA DE GOIÁS)	ENTR GO-164(B) (P/ QUIRINÓPOLIS)	40,9	47,8	6,9	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0030	452	ENTR GO-164(B) (P/QUIRINÓPOLIS)	ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA)	47,8	65,1	17,3	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0032	452	ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA)	ENTR GO-410	65,1	77,2	12,1	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0033	452	ENTR GO-410	ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA)	77,2	79,2	2,0	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0034	452	ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA)	ENTR GO-319(B)	79,2	83,4	4,2	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0036	452	ENTR GO-319(B)	BOM JESUS DE GOIÁS	83,4	130,4	47,0	PAV	Grande relevância econômica

452BGO0040	452	BOM JESUS DE GOIÁS	ENTR GO-040	130,4	134,5	4,1	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0050	452	ENTR GO-040	ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/ C. DOURADA)	134,5	181,4	46,9	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0060	452	ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/C. DOURADA)	ENTR GO-206(B)	181,4	187,9	6,5	PAV	Grande relevância econômica
452BGO0070	452	ENTR GO-206(B)	ENTR BR-153(A)/154(B)/483(B)	187,9	196,9	9,0	PAV	Grande relevância econômica
		SUBTOTAL				196,9

		MALHA A SER REINCORPORADA				527,2

Portaria n o 884, de 9 de setembro de 2003.

Modificada pela Portaria n o 22, de 4 de fevereiro de 2005.

Modificada pela Portaria n o 86, de 4 de maio de 2005.

Modificada pela Portaria n o 276, de 5 de outubro de 2005.

f)Maranhão - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
222BMA0410	222	ENTR MA-025/026/234 (CHAPADINHA)	ENTR MA-224 (FAZENDINHA)	76,3	120,5	44,2	PAV	Integração regional, interestadual
222BMA0450	222	ENTR MA-224 (FAZENDINHA)	ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE)	120,5	151,6	31,1	PAV	Integração regional, interestadual
222BMA0470	222	ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE)	ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS)	151,6	172,6	21,0	PAV	Integração regional, interestadual
222BMA0472	222	ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS)	ITAPECURU-MIRIM	172,6	208,5	35,9	PAV	Integração regional, interestadual
222BMA0490	222	ITAPECURU-MIRIM	ENTR BR-135(A) (OUTEIRO)	208,5	221,6	13,1	PAV	Integração regional, interestadual
		SUBTOTAL				145,3

226BMA0810	226	ENTR BR-316/343(B) (DIV PI/MA) (TERESINA/TIMON)	ENTR MA-034	0,0	77,0	77,0	IMP	Integração regional, interestadual
226BMA0820	226	ENTR MA-034	Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO)	77,0	100,0	23,0	IMP	Integração regional, interestadual
226BMA0830	226	Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO)	RIO ITAPECURU	100,0	112,7	12,7	PAV	Integração regional, interestadual
226BMA0840	226	RIO ITAPECURU	ENTR BR-135(A)/MA-127	112,7	201,8	89,1	PAV	Integração regional, interestadual
226BMA0850	226	ENTR BR-135(B) (PRESIDENTE DUTRA)	ENTR MA-259 (P/ TUNTUM)	204,1	217,4	13,3	PAV
226BMA0860	226	ENTR MA-259 (P/ TUNTUM)	ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA)	217,4	299,9	82,5	PAV
226BMA0870	226	ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA)	ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS)	299,9	335,9	36,0	PAV
226BMA0880	226	ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS)	ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ)	335,9	414,2	78,3	PAV
226BMA0885	226	ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ)	ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA))	414,2	418,3	4,1	PAV
226BMA0890	226	ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA))	ENTR MA-275	418,3	479,5	61,2	PAV
226BMA0910	226	ENTR MA-275	ENTR BR-010(A) (PORTO FRANCO)	479,5	572,1	92,6	PAV
		SUBTOTAL				569,8

		MALHA A SER REINCORPORADA				715,1

Portaria nº 887, de 9 de setembro de 2003.

Alterada pela Portaria nº 539, de 23 de dezembro de 2004.

g)Minas Gerais - Malha a ser reincorporada

MALHA RODOVIÁRIA A SER REINCORPORADA

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
146BMG0010	146	ENTR BR-354(A) (PATOS DE MINAS)	ENTR BR-352(A)/354(B)/365(A)	0,0	5,1	5,1	PAV
146BMG0050	146	ENTR BR-365(B)	SANTANA DE PATOS	30,9	41,0	10,1	PAV
146BMG0055	146	SANTANA DE PATOS	ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE)	41,0	81,1	40,1	IMP
146BMG0060	146	ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE)	ENTR MG-187	81,1	101,5	20,4	IMP
146BMG0070	146	ENTR MG-187	ENTR BR-262	101,5	154,5	53,0	IMP
146BMG0140	146	TAPIRA	SÃO ROQUE DE MINAS	217,6	270,3	52,7	LEN
146BMG0150	146	SÃO ROQUE DE MINAS	VARGEM BONITA	270,3	285,3	15,0	LEN
146BMG0160	146	VARGEM BONITA	SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA	285,3	320,3	35,0	LEN
146BMG0190	146	ENTR BR-265/MG-050 (PASSOS)	BOM JESUS DA PENHA	331,3	375,6	44,3	EOP
146BMG0250	146	ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ)	ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO)	427,5	451,4	23,9	PAV
146BMG0253	146	ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO)	ENTR BR-369 (BOTELHOS)	451,4	490,0	38,6	PAV
146BMG0270	146	ENTR BR-369 (BOTELHOS)	ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL)	490,0	501,7	11,7	PAV
146BMG0290	146	ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL)	ENTR BR-459(A)	501,7	513,9	12,2	PAV
146BMG0300	146	ENTR BR-459(A)	ENTR BR-267(B)/459(B) (POÇOS DE CALDAS)	513,9	521,7	7,8	PAV
		SUBTOTAL				369,9

154BMG0115	154	ENTR BR-364(A) (CRUCILÂNDIA)	ENTR BR-497(A)	103,3	129,3	26,0	IMP
154BMG0120	154	ENTR BR-497(A)	ENTR BR-497(B) (CAMPINA VERDE)	129,3	138,3	9,0	IMP
		SUBTOTAL				35,0

265BMG0170	265	ENTR BR-040	ENTR MG-135/338 (BARBACENA)	198,5	202,3	3,8	PAV
265BMG0190	265	ENTR MG-135/338 (BARBACENA)	ACESSO TIRADENTES	202,3	249,1	46,8	PAV
265BMG0205	265	ACESSO TIRADENTES	ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI)	249,1	261,4	12,3	PAV
265BMG0210	265	ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI)	ENTR MG-332 (P/ NAZARENO)	261,4	299,6	38,2	PAV
265BMG0225	265	ENTR MG-332 (P/ NAZARENO)	ENTR MG-451 (ITUTINGA)	299,6	308,7	9,1	PAV
265BMG0230	265	ENTR MG-451 (ITUTINGA)	ENTR BR-354 (LAVRAS)	308,7	345,2	36,5	PAV
265BMG0250	265	ENTR BR-354 (LAVRAS)	ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO	345,2	355,8	10,6	PAV
265BMG0265	265	ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO	ENTR BR-381	355,8	363,1	7,3	PAV
265BMG0270	265	ENTR BR-381	NEPOMUCENO	363,1	375,1	12,0	PAV
265BMG0290	265	NEPOMUCENO	ACESSO COQUEIRAL	375,1	397,7	22,6	PAV
265BMG0305	265	ACESSO COQUEIRAL	ENTR MG-167 (SANTANA DA VARGEM)	397,7	407,8	10,1	PAV
265BMG0310	265	ENTR MG-167 (SANTANA DA VARGEM)	ENTR BR-369(A)	407,8	420,3	12,5	PAV
265BMG0311	265	ENTR BR-369(A)	BOA ESPERANÇA	420,3	428,7	8,4	PAV
265BMG0330	265	BOA ESPERANÇA	ENTR BR-369(B)	428,7	435,0	6,3	PAV
265BMG0350	265	ENTR BR-369(B)	ENTR MG-170 (ILICÍNEA)	435,0	469,7	34,7	PAV
265BMG0370	265	ENTR MG-170 (ILICÍNEA)	ENTR MG-184	469,7	517,5	47,8	LEN
		SUBTOTAL				319,0
267BMG0030	267	ENTR BR-116(B)	ENTR MG-126 (BICAS)	7,5	61,8	54,3	PAV
267BMG0050	267	ENTR MG-126 (BICAS)	ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B)	61,8	93,0	31,2	PAV
267BMG0070	267	ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B)	ENTR MG-353 (JUIZ DE FORA)	93,0	102,8	9,8	PAV
267BMG0090	267	ENTR MG-353 (JUIZ DE FORA)	ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(A)	102,8	111,7	8,9	PAV
267BMG0110	267	ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(A)	ENTR BR-040(A)	111,7	115,3	3,6	PAV
267BMG0130	267	ENTR BR-040(B)	ENTR MG-135	118,5	138,2	19,7	PAV
267BMG0140	267	ENTR MG-135	ACESSO LIMA DUARTE	138,2	162,4	24,2	PAV
267BMG0150	267	ACESSO LIMA DUARTE	ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS)	162,4	213,4	51,0	PAV
267BMG0165	267	ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS)	ENTR BR-494 (ARANTINA)	213,4	216,4	3,0	PAV
267BMG0170	267	ENTR BR-494 (ARANTINA)	AIURUOCA	216,4	270,4	54,0	PAV
267BMG0190	267	AIURUOCA	ENTR BR-354(A)/383(A)	270,4	290,8	20,4	PAV
267BMG0210	267	ENTR BR-354(A)/383(A)	ACESSO BAEPENDI	290,8	296,8	6,0	PAV
267BMG0230	267	ACESSO BAEPENDI	ENTR BR-354(B) (CAXAMBU)	296,8	303,8	7,0	PAV
		SUBTOTAL				293,1
352BMG0135	352	DOURADOQUARA	CASTANHA	26,5	34,7	8,2	IMP	Eixos
352BMG0140	352	CASTANHA	ENTR MG-190(A)	34,7	54,7	20,0	IMP	Eixos
352BMG0150	352	ENTR MG-190(A)	ENTR MG-190(B) (ABADIA DOS DOURADOS)	54,7	64,4	9,7	PAV	Eixos
352BMG0160	352	ENTR MG-190(B) (ABADIA DOS DOURADOS)	ENTR MG-188(A) (COROMANDEL)	64,4	88,4	24,0	PAV	Eixos
352BMG0170	352	ENTR MG-188(A) (COROMANDEL)	ENTR MG-188(B)	88,4	92,9	4,5	PAV	Eixos
352BMG0173	352	ENTR MG-188(B)	ACESSO LAGAMAR (ROCINHA)	92,9	127,2	34,3	IMP	Eixos
352BMG0180	352	ACESSO LAGAMAR (ROCINHA)	ENTR BR-146(A)/365(A)	127,2	192,2	65,0	IMP	Eixos
352BMG0210	352	ENTR BR-146(B)/354(A)/365(B) (P. DE MINAS)	ACESSO LAGOA FORMOSA	204,9	222,2	17,3	PAV	Eixos
352BMG0215	352	ACESSO LAGOA FORMOSA	ACESSO CARMO DO PARANAÍBA	222,2	255,0	32,8	PAV	Eixos
352BMG0220	352	ACESSO CARMO DO PARANAÍBA	ENTR MG-230	255,0	267,0	12,0	PAV	Eixos
352BMG0225	352	ENTR MG-230	ENTR BR-354(B)	267,0	271,4	4,4	PAV	Eixos
352BMG0270	352	ENTR MG-176 (ABAETÉ)	ENTR MG-060	386,4	395,3	8,9	PAV	Eixos
352BMG0290	352	ENTR MG-060	ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS)	395,3	421,1	25,8	PAV	Eixos
352BMG0310	352	ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS)	PONTE S/ RIO PARÁ	421,1	458,6	37,5	PAV	Eixos
352BMG0315	352	PONTE S/ RIO PARÁ	ENTR MG-423(A) (PITANGUI)	458,6	483,1	24,5	PAV	Eixos
352BMG0330	352	ENTR MG-423(A) (PITANGUI)	ENTR MG-423(B)	483,1	490,5	7,4	PAV	Eixos
352BMG0331	352	ENTR MG-423(B)	ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS)	490,5	524,5	34,0	PAV	Eixos
		SUBTOTAL				370,3

354BMG0150	354	ENTR BR-352(B) (P/ARAPUÁ)	ACESSO RIO PARANAÍBA	296,6	313,5	16,9	PAV
354BMG0170	354	ACESSO RIO PARANAÍBA	ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS)	313,5	329,4	15,9	PAV
354BMG0190	354	ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS)	ENTR MG-235(B)	329,4	334,7	5,3	PAV
354BMG0210	354	ENTR MG-235(B)	ENTR BR-262(A)	334,7	366,3	31,6	PAV
354BMG0250	354	ENTR BR-262(B)	ENTR MG-176 (P/ BAMBUÍ)	378,8	417,6	38,8	PAV
354BMG0270	354	ENTR MG-176 (P/ BAMBUÍ)	ENTR MG-170 (IGUATAMA)	417,6	450,5	32,9	PAV
354BMG0290	354	ENTR MG-170 (IGUATAMA)	ARCOS	450,5	473,7	23,2	PAV
354BMG0310	354	ARCOS	ENTR MG-439	473,7	485,9	12,2	PAV
354BMG0320	354	ENTR MG-439	ENTR MG-050	485,9	495,8	9,9	PAV
354BMG0330	354	ENTR MG-050	ACESSO FORMIGA	495,8	508,4	12,6	PAV
354BMG0350	354	ACESSO FORMIGA	ENTR MG-164 (CANDEIAS)	508,4	544,5	36,1	PAV
354BMG0370	354	ENTR MG-164 (CANDEIAS)	ENTR BR-369(A)	544,5	555,5	11,0	PAV
354BMG0380	354	ENTR BR-369(A)	ENTR BR-369(B) (CAMPO BELO)	555,5	559,0	3,5	PAV
354BMG0390	354	ENTR BR-369(B) (CAMPO BELO)	ENTR BR-381 (PERDÕES)	559,0	591,2	32,2	PAV
354BMG0510	354	ENTR BR-267(B)/383(B) (CAXAMBU)	ENTR BR-460 (P/ SÃO LOURENÇO)	692,9	717,9	25,0	PAV
354BMG0530	354	ENTR BR-460 (P/ SÃO LOURENÇO)	ENTR MG-350 (POUSO ALTO)	717,9	726,3	8,4	PAV
354BMG0550	354	ENTR MG-350 (POUSO ALTO)	ENTR MG-158 (P/ ITANHANDU)	726,3	736,0	9,7	PAV
354BMG0570	354	ENTR MG-158 (P/ ITANHANDU)	ITAMONTE	736,0	744,1	8,1	PAV
354BMG0590	354	ITAMONTE	ENTR BR-485 (GARGANTA DO REGISTRO)	744,1	764,3	20,2	PAV
354BMG0595	354	ENTR BR-485 (GARGANTA DO REGISTRO)	DIV MG/RJ	764,3	764,5	0,2	PAV
		SUBTOTAL				353,7

356BMG0050	356	ENTR BR-040(B)	ENTR MG-030 (ITABIRITO)	28,1	50,7	22,6	PAV	Eixos
356BMG0070	356	ENTR MG-030 (ITABIRITO)	ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO)	50,7	75,7	25,0	PAV	Eixos
356BMG0090	356	ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO)	ENTR MG-502 (OURO PRETO)	75,7	90,7	15,0	PAV	Eixos
356BMG0110	356	ENTR MG-502 (OURO PRETO)	ENTR MG-129/262 (MARIANA)	90,7	108,7	18,0	PAV	Eixos
356BMG0200	356	ERVÁLIA	ENTR BR-116/265 (MURIAÉ)	212,3	264,3	52,0	EOP	Eixos
356BMG0210	356	ENTR BR-116/265 (MURIAÉ)	DIV MG/RJ	264,3	288,3	24,0	PAV	Eixos
		SUBTOTAL				156,6

364BMG0250	364	ENTR BR-455 (DIV SP/MG) (PLANURA)	ENTR BR-262 (FRUTAL)	0,0	32,1	32,1	PAV	Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT)
364BMG0270	364	ENTR BR-262 (FRUTAL)	ENTR BR-153(A)	32,1	40,7	8,6	PAV	Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT)
364BMG0310	364	ENTR BR-153(B)	ENTR BR-154(A)	72,1	142,1	70,0	EOP	Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT)
364BMG0335	364	ENTR BR-154(B) (CRUCILÂNDIA)	ENTR BR-461 (P/ GURINHATÃ)	179,1	194,1	15,0	IMP	Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT)
364BMG0350	364	ENTR BR-461 (P/GURINHATÃ)	ENTR BR-365(A)	194,1	277,7	83,6	LEN	Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT)
		SUBTOTAL				209,3

367BMG0070	367	DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA)	ENTR MG-405 (JACINTO)	0,0	48,9	48,9	IMP
367BMG0080	367	ENTR MG-405 (JACINTO)	INÍCIO PAVIMENTAÇÃO	48,9	62,6	13,7	EOP
367BMG0090	367	INÍCIO PAVIMENTAÇÃO	ENTR MG-406 (ALMENARA)	62,6	102,6	40,0	PAV
367BMG0100	367	ENTR MG-406 (ALMENARA)	ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA)	102,6	152,9	50,3	PAV
367BMG0110	367	ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA)	ENTR BR-116	152,9	217,6	64,7	PAV
367BMG0130	367	ENTR BR-116	ENTR BR-120/342(A) (ARAÇUAÍ)	217,6	291,6	74,0	PAV
367BMG0183	367	ENTR MG-114(A)	BERILO	330,2	356,2	26,0	IMP
367BMG0190	367	BERILO	CHAPADA DO NORTE	356,2	377,9	21,7	IMP
367BMG0196	367	CHAPADA DO NORTE	MINAS NOVAS	377,9	398,0	20,1	IMP
367BMG0200	367	MINAS NOVAS	ENTR MG-114(B)/308(A)	398,0	417,6	19,6	PAV
367BMG0210	367	ENTR MG-114(B)/308(A)	TURMALINA	417,6	423,0	5,4	PAV
367BMG0220	367	TURMALINA	ACESSO CATUTIBA	423,0	454,0	31,0	PAV
		SUBTOTAL				415,4

452BMG0230	452	ENTR MG-190 (P/NOVA PONTE)	ACESSO SANTA JULIANA	202,8	224,9	22,1	PAV	Grande relevância econômica
452BMG0235	452	ACESSO SANTA JULIANA	ACESSO PEDRINÓPOLIS	224,9	233,7	8,8	PAV	Grande relevância econômica
452BMG0237	452	ACESSO PEDRINÓPOLIS	ENTR BR-462(A) (P/ PERDIZES)	233,7	254,8	21,1	PAV	Grande relevância econômica
452BMG0240	452	ENTR BR-462(A) (P/ PERDIZES)	ENTR BR-462(B)	254,8	259,4	4,6	PAV	Grande relevância econômica
452BMG0250	452	ENTR BR-462(B)	ENTR BR-262	259,4	298,7	39,3	PAV	Grande relevância econômica
452BMG0270	452	ENTR BR-262	ENTR BR-146 (ARAXÁ)	298,7	305,0	6,3	PAV	Grande relevância econômica
		SUBTOTAL				102,2

458BMG0070	458	ENTR BR-116(B)	ENTR BR-381 (IPATINGA)	94,9	144,9	50,0	PAV	Grande relevância econômica
		SUBTOTAL				50,0

459BMG0015	459	ENTR BR-146(B)/267(B)	CALDAS	7,8	26,8	19,0	PAV
459BMG0020	459	CALDAS	ACESSO SANTA RITA DE CALDAS	26,8	42,8	16,0	PAV
459BMG0023	459	ACESSO SANTA RITA DE CALDAS	ENTR MG-179 (POUSO ALEGRE)	42,8	101,1	58,3	PAV
459BMG0030	459	ENTR MG-179 (POUSO ALEGRE)	ENTR BR-381	101,1	109,0	7,9	PAV
459BMG0050	459	ENTR BR-381	ENTR MG-173 (SANTA RITA DO SAPUCAÍ)	109,0	121,9	12,9	PAV
459BMG0070	459	ENTR MG-173 (SANTA RITA DO SAPUCAÍ)	ENTR MG-347 (P/ SÃO JOSÉ DO ALEGRE)	121,9	145,5	23,6	PAV
459BMG0090	459	ENTR MG-347 (P/ SÃO JOSÉ DO ALEGRE)	ENTR MG-295 (PIRANGUINHO)	145,5	151,5	6,0	PAV
459BMG0110	459	ENTR MG-295 (PIRANGUINHO)	ENTR BR-383 (ITAJUBÁ)	151,5	158,8	7,3	PAV
459BMG0130	459	ENTR BR-383 (ITAJUBÁ)	ENTR MG-350 (WENCESLAU BRAZ)	158,8	169,0	10,2	PAV
459BMG0150	459	ENTR MG-350 (WENCESLAU BRAZ)	DIV MG/SP	169,0	207,1	38,1	PAV
		SUBTOTAL				199,3

474BMG0050	474	PIEDADE DE CARATINGA	ENTR BR-116 (CARATINGA)	158,5	166,9	8,4	PAV	Eixo
		SUBTOTAL				8,4

494BMG0010	494	ENTR BR-262	ENTR MG-252 (P/ SÃO GONÇALO DO PARÁ)	0,0	12,6	12,6	PAV
494BMG0030	494	ENTR MG-252 (P/ SÃO GONÇALO DO PARÁ)	ENTR MG-050(A)	12,6	30,2	17,6	PAV
494BMG0045	494	ENTR MG-050(A)	ENTR MG-050(B) (P/ DIVINÓPOLIS)	30,2	34,8	4,6	PAV
494BMG0050	494	ENTR MG-050(B) (P/ DIVINÓPOLIS)	ENTR MG-260 (P/ CLÁUDIO)	34,8	71,1	36,3	PAV
494BMG0060	494	ENTR MG-260 (P/ CLÁUDIO)	ENTR BR-369 (OLIVEIRA)	71,1	99,2	28,1	PAV
494BMG0075	494	ENTR BR-369 (OLIVEIRA)	ENTR BR-381(A)	99,2	108,4	9,2	DUP
494BMG0090	494	ENTR BR-381(B)	MORRO DO FERRO	111,4	135,0	23,6	PAV
494BMG0091	494	MORRO DO FERRO	ENTR MG-335 (SÃO TIAGO)	135,0	152,4	17,4	PAV
494BMG0100	494	ENTR MG-335 (SÃO TIAGO)	Km 171,0	152,4	171,0	18,6	PAV
494BMG0101	494	Km 171,0	Km 173,0	171,0	173,0	2,0	PAV
494BMG0102	494	Km 173,0	Km 185,0	173,0	185,0	12,0	PAV
494BMG0103	494	Km 185,0	Km 187,0	185,0	187,0	2,0	PAV
494BMG0104	494	Km 187,0	ENTR BR-383(A) (SÃO JOÃO DEL REI)	187,0	195,3	8,3	PAV
		SUBTOTAL				192,3

		MALHA A SER REINCORPORADA				3.074,5

h)Mato Grosso do Sul - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
060BMS0510	060	ENTR BR-262(B) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA)	ENTR MS-258	373,4	421,7	48,3	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0520	060	ENTR MS-258	INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA)	421,7	431,2	9,5	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0530	060	INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA)	ENTR MS-162(A)	431,2	433,6	2,4	DUP	Ligação à Capital Federal
060BMS0532	060	ENTR MS-162(A)	FIM PISTA DUPLA	433,6	433,9	0,3	DUP	Ligação à Capital Federal
060BMS0541	060	FIM PISTA DUPLA	ENTR MS-162(B)	433,9	438,3	4,4	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0550	060	ENTR MS-162(B)	ESPERANÇA	438,3	486,3	48,0	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0560	060	ESPERANÇA	ENTR MS-166 (PEDRA)	486,3	500,3	14,0	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0570	060	ENTR MS-166 (PEDRA)	NIOAQUE	500,3	536,3	36,0	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0590	060	NIOAQUE	ENTR BR-419(A) (ACESSO NORTE NIOAQUE)	536,3	537,2	0,9	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0600	060	ENTR BR-419(A) (AC. NORTE NIOAQUE)	ACESSO SUL NIOAQUE	537,2	540,6	3,4	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0610	060	ACESSO SUL NIOAQUE	ENTR BR-267(A)	540,6	578,5	37,9	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0632	060	ENTR BR-267(B)/419(B) (JARDIM)	BOQUEIRÃO	590,0	618,8	28,8	PAV	Ligação à Capital Federal
060BMS0634	060	BOQUEIRÃO	ENTR MS-270	618,8	629,8	11,0	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
060BMS0635	060	ENTR MS-270	ENTR MS-472	629,8	670,2	40,4	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
060BMS0636	060	ENTR MS-472	ENTR MS-384(A)	670,2	674,9	4,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
060BMS0650	060	ENTR MS-384(A)	ENTR MS-384(B) (F. BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA)	674,9	681,8	6,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				296,9

463BMS0030	463	ENTR BR-163 ( DOURADOS (P/ CAARAPÓ ))	ENTR MS-379 (P/ DOURADOS)	0,0	7,4	7,4	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
463BMS0070	463	ENTR MS-379 (P/ DOURADOS)	ACESSO P/MS-162	7,4	18,1	10,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
463BMS0090	463	ACESSO P/MS-162	ENTR MS-378 (POSTO GUAÍBA)	18,1	48,2	30,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
463BMS0110	463	ENTR MS-378 (POSTO GUAÍBA)	ENTR MS-380 (CAPEY)	48,2	79,1	30,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
463BMS0130	463	ENTR MS-380 (CAPEY)	ENTR MS-280 (P/ LAGOA BOREVI)	79,1	88,8	9,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
463BMS0150	463	ENTR MS-280 (P/ LAGOA BOREVI)	ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ)	88,8	102,8	14,0	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
463BMS0170	463	ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ)	ENTR MS-380/384 (F. BRASIL/PARAGUAI) (P. PORÃ)	102,8	112,5	9,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				112,5

376BMS0010	376	ENTR BR-163 (P/ DOURADOS)	ENTR MS-274 (P/INDÁPOLIS)	0,0	4,3	4,3	PAV
376BMS0012	376	ENTR MS-274 (P/ INDÁPOLIS)	ENTR MS-278 (FÁTIMA DO SUL)	4,3	28,3	24,0	PAV
376BMS0030	376	ENTR MS-278 (FÁTIMA DO SUL)	ENTR MS-147(A) (VICENTINA)	28,3	36,1	7,8	PAV
376BMS0032	376	ENTR MS-147(A) (VICENTINA)	ENTR MS-147(B) (P/CULTURAMA)	36,1	41,4	5,3	PAV
376BMS0035	376	ENTR MS-147(B) (P/ CULTURAMA)	ACESSO JATEÍ	41,4	51,1	9,7	PAV
376BMS0040	376	ACESSO JATEÍ	ENTR MS-145(A)	51,1	56,2	5,1	PAV
376BMS0042	376	ENTR MS-145(A)	ENTR MS-475	56,2	58,6	2,4	PAV
376BMS0050	376	ENTR MS-475	GLÓRIA DE DOURADOS	58,6	63,4	4,8	PAV
376BMS0060	376	GLÓRIA DE DOURADOS	FIM PISTA DUPLA TRECHO URBANO	63,4	64,5	1,1	DUP
376BMS0065	376	FIM PISTA DUPLA	ENTR MS-145(B)/276(A) (DEODÁPOLIS)	64,5	80,5	16,0	PAV
376BMS0070	376	ENTR MS-145(B)/276(A) (DEODÁPOLIS)	FIM PISTA DUPLA TRECHO URBANO	80,5	81,2	0,7	DUP
376BMS0080	376	FIM PISTA DUPLA	ENTR MS-141 (IVINHEMA)	81,2	118,0	36,8	PAV
376BMS0090	376	ENTR MS-141 (IVINHEMA)	VILA AMANDINA	118,0	143,9	25,9	PAV
376BMS0092	376	VILA AMANDINA	ENTR MS-276(B)	143,9	166,1	22,2	PAV
376BMS0094	376	ENTR MS-276(B)	ENTR MS-134(A)/274/473 (NOVA ANDRADINA)	166,1	174,9	8,8	PAV
		SUBTOTAL				174,9

487BMS0050	487	ENTR BR-163(B)/MS-141(B)	DIV MS/PR (PORTO CAIUÁ)	75,1	116,1	41,0	PAV
		SUBTOTAL				41,0

		MALHA A SER REINCORPORADA				625,3

Termo de Transferência n o 16, publicado no D.O.U. em 19 de maio de 2003.

i)Paraíba - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
361BPB0010	361	ENTR BR-230 (PATOS)	ENTR PB-312 (P/EMAS)	0,0	54,4	54,4	PAV
361BPB0015	361	ENTR PB-312 (P/EMAS)	ACESSO OLHO D'ÁGUA	54,4	63,8	9,4	PAV
361BPB0020	361	ACESSO OLHO D'ÁGUA	ENTR BR-426(A) (PIANCÓ)	63,8	84,7	20,9	PAV
361BPB0030	361	ENTR BR-426(A) (PIANCÓ)	ENTR BR-426(B)	84,7	89,7	5,0	PAV
361BPB0035	361	ENTR BR-426(B)	ENTR PB-366	89,7	94,6	4,9	PAV
361BPB0040	361	ENTR PB-366	ENTR PB-356/372 (ITAPORANGA)	94,6	113,0	18,4	PAV
		SUBTOTAL				113,0

412BPB0010	412	ENTR BR-230 (FARINHA)	ENTR PB-160 (BOA VISTA)	0,0	21,0	21,0	PAV
412BPB0030	412	ENTR PB-160 (BOA VISTA)	ENTR PB-176	21,0	50,4	29,4	PAV
412BPB0040	412	ENTR PB-176	ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI)	50,4	58,1	7,7	PAV
412BPB0050	412	ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI)	Km 64,5	58,1	64,5	6,4	PAV
412BPB0055	412	Km 64,5	ENTR PB-210/214 (SUMÉ)	64,5	109,0	44,5	PAV
412BPB0070	412	ENTR PB-210/214 (SUMÉ)	ENTR BR-110(A)	109,0	129,0	20,0	PAV
		SUBTOTAL				129,0

		MALHA A SER REINCORPORADA				242,0

Portaria n o 892, de 9 de setembro de 2003.

Alterada pela Portaria n o 540, de 23 de dezembro de 2004.

j)Pernambuco - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
		SUBTOTAL				0,0

		MALHA A SER REINCORPORADA				0,0

Portaria n o 882, de 9 de setembro de 2003.

k)Piauí - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
020BPI0370	020	DIV BA/PI	ENTR PI-468 (CURRAIS)	0,0	40,3	40,3	LEN	Ligação à Capital Federal
020BPI0375	020	ENTR PI-468 (CURRAIS)	ENTR BR-324/PI-140/144 (SÃO RAIMUNDO NONATO)	40,3	54,3	14,0	LEN	Ligação à Capital Federal
020BPI0380	020	ENTR BR-324/PI-140/144 (SÃO RAIMUNDO NONATO)	CORONEL JOSÉ DIAS	54,3	85,3	31,0	PAV	Ligação à Capital Federal
020BPI0390	020	CORONEL JOSÉ DIAS	ENTR PI-141/465 (SÃO JOÃO DO PIAUÍ)	85,3	148,3	63,0	PAV	Ligação à Capital Federal
020BPI0400	020	ENTR PI-141/465 (SÃO JOÃO DO PIAUÍ)	NOVA SANTA RITA	148,3	189,3	41,0	PAV	Ligação à Capital Federal
020BPI0415	020	NOVA SANTA RITA	ENTR PI-245(A)	189,3	215,3	26,0	IMP	Ligação à Capital Federal
		SUBTOTAL				215,3

		MALHA A SER REINCORPORADA				215,3

Portaria n o 891, de 9 de setembro de 2003.

l)Paraná - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
158BPR0970	158	ENTR BR-373	ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO BRANCO)	491,5	520,1	28,6	PAV
158BPR0990	158	ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO BRANCO)	ENTR BR-280(A)	520,1	528,5	8,4	PAV
		SUBTOTAL				37,0

163BPR0030	163	ENTR BR-280(A)/373(A) (DIV SC/PR)	ACESS DIONÍSIO CERQUEIRA (P INSP CARGAS)	0,0	7,5	7,5	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
163BPR0032	163	ACESS DIONÍSIO CERQUEIRA (P INSP CARGAS)	ENTR BR-280(B)/373(B) (BARRACÃO)	7,5	9,0	1,5	DUP	Fronteira - Segurança Nacional
163BPR0100	163	ENTR BR-467(A)/PR-180 (P/CASCAVEL)	ENTR PR-182/317/585 (TOLEDO)	202,9	242,0	39,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
163BPR0120	163	ENTR BR-467(B) (MAL CÂNDIDO RONDON)	ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA)	282,6	334,0	51,4	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
163BPR0125	163	ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA)	ENTR BR-272(A)	334,0	345,9	11,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
163BPR0128	163	ENTR BR-272(A)	ENTR BR-272(B)	345,9	346,8	0,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				112,3

272BPR0460	272	ENTR BR-487(B)	CONJUNTO COHAPAR (FIM PISTA DUPLA)	361,1	363,5	2,4	DUP
272BPR0470	272	CONJUNTO COHAPAR (FIM PISTA DUPLA)	ENTR PR-468(A) (JANIÓPOLIS)	363,5	404,8	41,3	PAV
272BPR0490	272	ENTR PR-468(A) (JANIÓPOLIS)	ENTR PR-468(B)	404,8	413,9	9,1	PAV
272BPR0500	272	ENTR PR-468(B)	ENTR PR-180 (GOIOERÊ)	413,9	432,7	18,8	PAV
272BPR0560	272	ENTR PR-182 (FRANCISCO ALVES)	ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA)	521,9	548,9	27,0	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
272BPR0565	272	ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA)	ENTR BR-163(A)	548,9	563,6	14,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
272BPR0570	272	ENTR BR-163(B)	AV THOMAZ LUIZ ZEBALLOS (GUAÍRA)	564,5	567,2	2,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				116,0

280BPR0330	280	ENTR BR-373(A)/PR-180 (MARMELEIRO)	ENTR PR-182 (P/ SALGADO FILHO)	258,0	297,0	39,0	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
280BPR0350	280	ENTR PR-182 (P/ SALGADO FILHO)	ENTR BR-163(A) (DIV PR/SC)	297,0	321,0	24,0	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				63,0

373BPR0450	373	ENTR BR-277(B) (TRÊS PINHEIROS)	ACESSO ÁGUA MINERAL SANTA CLARA	382,2	394,6	12,4	PAV
373BPR0455	373	ACESSO ÁGUA MINERAL SANTA CLARA	ENTR PR-281(A) (P/ CHOPINZINHO)	394,6	454,1	59,5	PAV
373BPR0470	373	ENTR PR-281(A) (P/CHOPINZINHO)	ENTR PR-281(B)	454,1	460,0	5,9	PAV
373BPR0475	373	ENTR PR-281(B)	ENTR BR-158 (P/CORONEL VIVIDA)	460,0	481,3	21,3	PAV
		SUBTOTAL				99,1
476BPR0030	476	DIV SP/PR (CAB. NORTE DA PONTE S/ RIO RIBEIRA)	ENTR PR-340 (TUNAS DO PARANÁ)	0,0	53,3	53,3	IMP
476BPR0040	476	ENTR PR-340 (TUNAS DO PARANÁ)	ENTR PR-506 (BOCAIÚVA DO SUL)	53,3	93,3	40,0	IMP
476BPR0050	476	ENTR PR-506 (BOCAIÚVA DO SUL)	ENTR PR-509 (ROSEIRA)	93,3	109,4	16,1	PAV
476BPR0055	476	ENTR PR-509 (ROSEIRA)	ENTR BR-116 (CURITIBA ACESSO NORTE/ATUBÁ)	109,4	122,4	13,0	PAV
476BPR0100	476	ENTR PR-428 (LAPA)	ENTR PR-427	195,8	197,7	1,9	PAV	Grande relevância econômica
476BPR0110	476	ENTR PR-427	ENTR PR-281(A) (P/ANTÔNIO OLINTO)	197,7	257,7	60,0	PAV	Grande relevância econômica
476BPR0120	476	ENTR PR-281(A) (P/ANTÔNIO OLINTO)	ENTR PR-151(A) (P/ LAJEADO)	257,7	273,8	16,1	PAV	Grande relevância econômica
476BPR0125	476	ENTR PR-151(A) (P/LAJEADO)	ENTR PR-151(B)/364 (SÃO MATEUS DO SUL)	273,8	277,9	4,1	PAV	Grande relevância econômica
476BPR0130	476	ENTR PR-151(B)/364 (SÃO MATEUS DO SUL)	ENTR PR-281(B) (P/ RIO CLARO DO SUL)	277,9	306,1	28,2	PAV	Grande relevância econômica
476BPR0140	476	ENTR PR-281(B) (P/ RIO CLARO DO SUL)	ENTR PR-160 (P/ PAULO FRONTIN)	306,1	325,4	19,3	PAV	Grande relevância econômica
476BPR0145	476	ENTR PR-160 (P/ PAULO FRONTIN)	ENTR BR-153(A)	325,4	342,4	17,0	PAV	Grande relevância econômica
		SUBTOTAL				269,0

487BPR0070	487	DIV MS/PR	PORTO CAMARGO	0,0	12,0	12,0	EOP
487BPR0150	487	ENTR PR-180/323(B) (CRUZEIRO DO OESTE)	ENTR PR-479 (TUNEIRAS DO OESTE)	117,7	137,2	19,5	EOP
487BPR0153	487	ENTR PR-479 (TUNEIRAS DO OESTE)	ENTR PR-465 (NOVA BRASÍLIA)	137,2	165,3	28,1	EOP
487BPR0154	487	ENTR PR-465 (NOVA BRASÍLIA)	ENTR BR-272(A) (ANEL VIÁRIO DE CAMPO MOURÃO)	165,3	186,9	21,6	EOP
		SUBTOTAL				81,2

		MALHA A SER REINCORPORADA				777,6

m)Rondônia - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
421BRO0010	421	ENTR BR-364 (ARIQUEMES)	ENTR RO-457	0,0	11,0	11,0	PAV
421BRO0015	421	ENTR RO-457	FIM DA PAVIMENTAÇÃO	11,0	20,0	9,0	PAV
421BRO0030	421	Km 20	Km 26	20,0	26,0	6,0	IMP
421BRO0035	421	Km 26	ENTR RO-010	26,0	49,0	23,0	IMP
421BRO0040	421	DIV. MONTE NEGRO/CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	Km 87	58,0	87,0	29,0	EOP
421BRO0038	421	ENTR RO-010 (MONTE NEGRO)	CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	49,0	58,0	9,0	PAV
421BRO0050	421	Km 87	CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	87,0	110,0	23,0	IMP
421BRO0070	421	Km 110 (CAMPO NOVO DE RONDÔNIA)	Km 115 (FIM)	110,0	115,0	5,0	IMP
		SUBTOTAL				115,0

		MALHA A SER REINCORPORADA				115,0

n)Rio Grande do Sul - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
153BRS1710	153	ENTR BR-386(A)/RS-223 (P/CARAZINHO)	ENTR BR-386(B)/RS-332(A)	168,8	199,4	30,6	PAV
153BRS1790	153	ENTR BR-287(B) (P/ SANTA MARIA)	ENTR RS-403 (CACHOEIRA DO SUL)	345,4	382,4	37,0	PAV
153BRS1810	153	ENTR RS-403 (CACHOEIRA DO SUL)	ENTR BR-290(A)	382,4	408,6	26,2	PAV
153BRS1850	153	ENTR BR-290(B)	ENTR BR-392	463,2	488,7	25,5	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
153BRS1870	153	ENTR BR-392	ENTR RS-625 (P/ MINAS DO CAMAQUÃ)	488,7	515,7	27,0	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
153BRS1890	153	ENTR RS-625 (P/ MINAS DO CAMAQUÃ)	Km 557,4	515,7	557,4	41,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
153BRS1895	153	Km 557,4	Km 590,0	557,4	590,0	32,6	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
153BRS1900	153	Km 590,0	ENTR BR-293 (SANTA TEREZA)	590,0	599,1	9,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
153BRS1910	153	ENTR BR-293 (SANTA TEREZA)	ACESSO LESTE BAGÉ	599,1	605,8	6,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
153BRS1920	153	ACESSO LESTE BAGÉ	ENTR BR-473(A) (AEROPORTO)	605,8	614,7	8,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
153BRS1930	153	ENTR BR-473(A) (AEROPORTO)	ENTR BR-473(B) (ACEGUÁ)	614,7	669,5	54,8	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
153BRS9000	153	ENTR BR-153	P/PORTO CACHOEIRA DO SUL	0,0	8,7	8,7	PAV
		SUBTOTAL				308,8

287BRS0310	287	ENTR RS-241 (P/SÃO VICENTE DO SUL)	JAGUARI	330,7	351,3	20,6	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
287BRS0330	287	JAGUARI	ENTR BR-377 (SANTIAGO)	351,3	398,1	46,8	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
287BRS0350	287	ENTR BR-377 (SANTIAGO)	ENTR RS-168 (P/BOSSOROCA)	398,1	409,8	11,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
287BRS0370	287	ENTR RS-168 (P/BOSSOROCA)	ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA)	409,8	474,9	65,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
287BRS0390	287	ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA)	ENTR RS-176(B)	474,9	479,0	4,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
287BRS0410	287	ENTR RS-176(B)	ENTR RS-541 (NHÚ-PORÃ)	479,0	509,7	30,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
287BRS0430	287	ENTR RS-541 (NHÚ-PORÃ)	ENTR BR-285(A)/472	509,7	534,1	24,4	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				203,4

293BRS0010	293	PELOTAS	ENTR BR-116(A)/392(A)/471(A)	0,0	5,3	5,3	PAV
293BRS0110	293	ENTR BR-153	ENTR BR-473 (P/ BAGÉ)	172,4	189,1	16,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
293BRS0130	293	ENTR BR-473 (P/ BAGÉ)	ENTR RS-630 (P/ DOM PEDRITO)	189,1	250,9	61,8	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
293BRS0150	293	ENTR RS-630 (P/ DOM PEDRITO)	ENTR BR-158(A) (P/ RAUL PIALO)	250,9	305,1	54,2	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
293BRS0190	293	ENTR BR-158(B) ( P/SANT’ANA DO LIVRAMENTO)	ENTR RS-183	336,5	371,1	34,6	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
293BRS0200	293	ENTR RS-183	ENTR BR-377/RS-060 (QUARAÍ)	371,1	442,7	71,6	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				244,2

386BRS0130	386	ENTR BR-158(B) (ESQUINA JABOTICABA)	ENTR RS-500	74,3	112,6	38,3	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
386BRS0140	386	ENTR RS-500	ENTR RS-569	112,6	128,7	16,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
386BRS0290	386	ENTR BR-287(B)	ENTR BR-470	392,6	401,5	8,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
386BRS0330	386	ENTR BR-470	ENTR BR-116(A) (CANOAS)	401,5	446,8	45,3	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				108,6

392BRS0170	392	SANTANA DA BOA VISTA	ENTR BR-153	199,7	244,3	44,6	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
392BRS0190	392	ENTR BR-153	ENTR RS-011 (CAÇAPAVA DO SUL)	244,3	257,4	13,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
392BRS0210	392	ENTR RS-011 (CAÇAPAVA DO SUL)	ENTR BR-290	257,4	273,5	16,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
392BRS0430	392	ENTR RS-344 (P/ SANTA ROSA)	ENTR RS-544(A) (GUARANI DAS MISSÕES)	616,8	641,4	24,6	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
392BRS0440	392	ENTR RS-544(A) (GUARANI DAS MISSÕES)	ENTR RS-544(B) (CERRO LARGO)	641,4	660,6	19,2	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
392BRS0450	392	ENTR RS-544(B) (CERRO LARGO)	ENTR RS-168/307 (P/ SÃO PAULO DAS MISSÕES)	660,6	701,6	41,0	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
392BRS0470	392	ENTR RS-168/307 ( P/ SÃO PAULO DAS MISSÕES)	ENTR BR-472 ( FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER)	701,6	719,6	18,0	EOP	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				176,6

468BRS0010	468	ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES)	ENTR BR-158/RS-330(A)	0,0	1,9	1,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
468BRS0030	468	ENTR BR-158/RS-330(A)	ENTR RS-330(B)	1,9	21,6	19,7	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
468BRS0050	468	ENTR RS-330(B)	ENTR RS-155	21,6	63,4	41,8	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
468BRS0070	468	ENTR RS-155	ENTR RS-210	63,4	67,3	3,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
468BRS0090	468	ENTR RS-210	ENTR RS-518 (P/ CAMPO NOVO)	67,3	73,4	6,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
468BRS0110	468	ENTR RS-518 (P/ CAMPO NOVO)	ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS)	73,4	94,2	20,8	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
468BRS0120	468	ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS)	ENTR BR-472(B)/RS-305	94,2	106,3	12,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
468BRS0125	468	ENTR BR-472(B)/RS-305	TIRADENTES DO SUL	106,3	122,3	16,0	EOP	Fronteira - Segurança Nacional
468BRS0130	468	TIRADENTES DO SUL	FRONT BRASIL/ARGENTINA	122,3	140,3	18,0	EOP	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				140,3

470BRS0330	470	DIV SC/RS	ENTR RS-208/343 (BARRACÃO)	0,0	9,7	9,7	PAV	Eixo
470BRS0375	470	VILA TURVO	ANDRÉ DA ROCHA	106,1	135,2	29,1	IMP
		SUBTOTAL				38,8

471BRS0150	471	ENTR BR-392(A)	ENTR BR-116(A)/293(A) (P/PELOTAS)	321,0	368,1	47,1	PAV	Eixo
471BRS0180	471	ENTR BR-116(B)/293(B)	ACESSO PELOTAS	371,0	377,2	6,2	PAV	Eixo
471BRS0190	471	ACESSO PELOTAS	ENTR BR-392(B) (QUINTA)	377,2	412,5	35,3	PAV	Eixo
		SUBTOTAL				88,6
472BRS0070	472	ENTR RS-210 (BOA VISTA DO BURICÁ)	ENTR RS-342 (P/TRÊS DE MAIO)	114,3	132,1	17,8	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
472BRS0090	472	ENTR RS-342 (P/ TRÊS DE MAIO)	ENTR RS-162 (P/ CRUZEIRO)	132,1	156,4	24,3	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
472BRS0110	472	ENTR RS-344(B) (P/ SANTA ROSA)	SANTO CRISTO	164,1	182,6	18,5	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
472BRS0185	472	ENTR BR-285/287 (P/ SÃO BORJA)	ACESSO SUL SÃO BORJA	397,6	400,7	3,1	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
472BRS0190	472	ACESSO SUL SÃO BORJA	ENTR RS-529 (P/ TUPARAÍ)	400,7	470,9	70,2	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
472BRS0200	472	ENTR RS-529 (P/ TUPARAÍ)	ACESSO LESTE ITAQUI	470,9	481,4	10,5	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
472BRS0210	472	ACESSO LESTE ITAQUI	ENTR BR-290(A)/293(A) (URUGUAIANA)	481,4	575,3	93,9	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
472BRS0225	472	ENTR BR-290(B)/293(B)	ACESSO SUL URUGUAIANA	576,3	580,3	4,0	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
472BRS0230	472	ACESSO SUL URUGUAIANA	FRONT BRASIL/URUGUAI (BARRA DO QUARAÍ)	580,3	649,5	69,2	PAV	Fronteira - Segurança Nacional
		SUBTOTAL				311,5

		MALHA A SER REINCORPORADA				1.620,8

o)Roraima - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
210BRR0550	210	ENTR BR-174(B)/RR-327/347	RIO REPARTIMENTO	314,3	358,0	43,7	IMP
210BRR0560	210	RIO REPARTIMENTO	Km 406	358,0	406,0	48,0	IMP
210BRR0570	210	Km 406	ENTR RR-175/344 (MISSÃO CATRIMANI)	406,0	457,0	51,0	IMP
210BRR0580	210	ENTR RR-175/344 (MISSÃO CATRIMANI)	FIM DA IMPLANTAÇÃO	457,0	467,0	10,0	IMP
		SUBTOTAL				152,7
432BRR0065	432	ENTR RR-444 (P/COLÔNIA CONFIANÇA)	RIO QUITAUAU	182,2	185,4	3,2	IMP	Integração regional
432BRR0070	432	RIO QUITAUAU	CANTÁ	185,4	193,3	7,9	IMP	Integração regional
432BRR0075	432	CANTÁ	ENTR RR-207	193,3	214,6	21,3	PAV	Integração regional
432BRR0080	432	ENTR RR-207	ENTR BR-401	214,6	217,2	2,6	PAV	Integração regional
		SUBTOTAL				35,0

		MALHA A SER REINCORPORADA				187,7

p)Tocantins - Malha a ser reincorporada

RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL

Código	BR	Local de início do trecho	Local de fim do trecho	Km	Km	Ext.	Tipo	RINTER-Requisito
010BTO0215	010	ENTR BR-242(B)	ENTR TO-387(B)	96,8	127,8	31,0	EOP	Ligação à Capital Federal
010BTO0220	010	ENTR TO-387(B)	ENTR TO-050(A) (PRÍNCIPE)	127,8	165,8	38,0	EOP	Ligação à Capital Federal
010BTO0225	010	ENTR TO-050(A) (PRÍNCIPE)	BONFIM	165,8	178,7	12,9	PAV	Ligação à Capital Federal
010BTO0230	010	BONFIM	ENTR TO-280 (NATIVIDADE)	178,7	201,0	22,3	PAV	Ligação à Capital Federal
010BTO0250	010	ENTR TO-280 (NATIVIDADE)	CHAPADA DA NATIVIDADE	201,0	209,7	8,7	PAV	Ligação à Capital Federal
010BTO0255	010	CHAPADA DA NATIVIDADE	ENTR TO-130(B)	209,7	219,7	10,0	PAV	Ligação à Capital Federal
010BTO0260	010	ENTR TO-130(B)	ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS)	219,7	261,3	41,6	PAV	Ligação à Capital Federal
010BTO0265	010	ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS)	ENTR TO-458	261,3	269,6	8,3	PAV	Ligação à Capital Federal
010BTO0270	010	ENTR TO-458	ENTR TO-262(A)	269,6	299,8	30,2	PAV	Ligação à Capital Federal
010BTO0275	010	ENTR TO-262(A)	ENTR TO-050(B)/262(B)/365(A) (SILVANÓPOLIS)	299,8	303,2	3,4	PAV	Ligação à Capital Federal
010BTO0290	010	ENTR TO-030(A)/050(A)/070(A) (TAQUARALTO)	ENTR TO-010/040 (B)/050(B)/070(B) (PALMAS)	402,2	419,1	16,9	EOD	Ligação à Capital Federal
		SUBTOTAL				223,3

		MALHA A SER REINCORPORADA				223,3

Remissões do artigo