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Lei nº 1271, de 9 de dezembro de 1950

Lei 1271

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica o Decreto-lei nº 9.657, de 28 de agôsto de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

É substituída, pela que acompanha a presente lei, a relação nominal anexa ao Decreto-lei nº 9.657, de 28 de agôsto de 1946, publicada no Diário Oficial de 6 de setembro de 1946 (Suplemento) e republicada no Diário Oficial, de 10 de outubro de 1946 (Suplemento), que trata da reestruturação dos Quadros do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Art. 2.

Os funcionários interinos incluídos na relação nominal, que acompanhou o Decreto-lei citado no artigo anterior, serão aproveitados na forma do que dispõe a Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948.

Art. 3.

São criados no Ministério da Fazenda - Caixa de Amortização - quinze cargos de Conferente, integrantes do Quadro Permanente, com o padrão de vencimentos fixados para êsses cargos pela Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948.

Art. 4.

Os atuais Conferentes de Valores interinos substitutos, não incluídos na relação anexa ao Decreto-lei nº 9.657, de 28 de agôsto de 1946, serão efetivados nos cargos de conferente do Quadro Permanente, criados pela presente lei.

Art. 5.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA

Guilherme da Silveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1950

RELAÇÃO NOMINAL ANEXA

NOME	SITUAÇÃO ANTIGA	SITUAÇÃO PROPOSTA
1. Leopoldo Alves Campos........................................	Chefe Oficina (C.M.) - J.	Gravador, classe J - Q.P.
2. Aderval Mariano Barbosa .....................................	Artífice, classe H - Q.S.	Gravador, classe H - Q.S.
3. Basílio Francisco Nunes ......................................	Artífice, classe H - Q.S.	Gravador, classe H - Q.S.
4. Mário Doglio .......................................................	Artífice, classe H - Q.S.	Gravador, classe H - Q.S.
5. Oscar Pedro Borges ............................................	Artífice, classe H - Q.S.	Gravador, classe H - Q.S.
6. Hermínio José Pinheiro ........................................	Artífice, classe H - Q.S.	Gravador, classe H - Q.S.
7. Aurélio César de Queirós Albuquerque ..................	Artífice, classe G - Q.S.	Gravador, classe G - Q.S.
8. Bento Ribeiro da Fonseca ....................................	Artífice, classe G - Q.S.	Gravador, classe G - Q.S.
9. Euclides de Melo Baracho ...................................	Artífice, classe G - Q.S.	Gravador, classe G - Q.S.
10. Válter Rodrigues Toledo .....................................	Artífice, classe G - Q.S.	Gravador, classe G - Q.S.
11. Virgílio Francisco da Silva Filho ..........................	Artífice, classe G - Q.S.	Gravador, classe G - Q.S.
12. Arikoernes Jaime Smith .....................................	Artífice, classe F - Q.S.	Gravador, classe F - Q.S.
13. Bernardino da Silva Lanceta ...............................	Artífice, classe F - Q.S.	Gravador, classe F - Q.S.
14. Odemar Cota Pereira .........................................	Artífice, classe F - Q.S.	Gravador, classe F - Q.S.
15. Rúbio Gonçalves Pinto .......................................	Artífice, classe F - Q.S.	Gravador, classe F - Q.S.
16. Lourival Barbosa da Silva ....................................	Artífice, classe E - Q.S.	Gravador, classe E - Q.S.
17. Abílio Almeida Oliveira .......................................	Artífice, classe E - Q.S.	Gravador, classe E - Q.S.
18. Adolfo Augusto Hungerbuhler ..............................	Artífice, classe E - Q.S.	Gravador, classe E - Q.S.
19. Aumério de Faria ...............................................	Artífice, classe E - Q.S.	Gravador, classe E - Q.S.
20. Marinho Ferreira Pinheiro ...................................	Artífice, classe E - Q.S.	Gravador, classe E - Q.S.
21. Orlando Moutinho Maia ......................................	Artífice, classe E - Q.S.	Gravador, classe E - Q.S.
22. Válter Borges de Freitas ....................................	Artífice, classe E - Q.S.	Gravador, classe E - Q.S.
23. Adelauto de Faria ..............................................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
24. Antônio Estrelita da Cunha Neto .........................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
25. Benedito de Araújo Ribeiro .................................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
26. João Leoni ........................................................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
27. José Bonifácio Borges de Araújo .........................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
28. José Rodrigues Silva ..........................................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
29. Moacir Fernandes Rolim ....................................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
30. Osmar Costa ....................................................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
31. Rubens Alves da Silva ........................................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
32. Válter José Anechini ..........................................	Artífice, classe D - Q.S.	Gravador, classe D - Q.S.
33. Ari Ribeiro do Vale .............................................	Artífice, classe C - Q.S.	Gravador, classe C - Q.S.
34. Osmar Dias Garrido ...........................................	Artífice, classe C - Q.S.	Gravador, classe C - Q.S.
35. Válter Gomes da Silva .......................................	Artífice, classe C - Q.S.	Gravador, classe C - Q.S.
36. Norival Carlos Teixeira ........................................	Artífice, classe B - Q.S.	Gravador, classe B - Q.S.
37. João Gomes Perdigão Aguiar .............................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
38. José de Oliveira Teixeira .....................................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
39. João da Cruz Nunes ..........................................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
40. Luís do Couto ....................................................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
41. Renato País Leme de Castro ..............................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
42. Osvaldo Machado de Bittencourt .........................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
43. Matusalém Guimarães Cardoso ..........................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
44. José Marciano do Prado .....................................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
45. Luís Gozanga Vergara Lopes ..............................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
46. Murilo Ladeira Godói ..........................................	Conferente de Valores, padrão K - Q.P.	Conferente de Valores, padrão K - Q.S.
47. Ana Maria de Oliveira Cavalcânti .........................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
48. Ciro Brito de Carvalho ........................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
49. Josefina Zilia de Carvalho ...................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
50. Jorge Luís Alves de Araújo .................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
51. Maria Josefa Lessa ............................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
52. Ludgero Jucá e Melo ..........................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
53. Sebastião Peixoto do Vale .................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
54. Silvino de Sousa Martins ....................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
55. Renato César de Carvalho ..................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
56. Telmo de Sousa ................................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
57. Iolanda Eugênia Smith de Vasconcelos ...............	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
58. Francisco Valeriano da Câmara Coelho ...............	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
59. Lourdes Castilho Lima .......................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
60. Tâmires de Santa Isabel Protásio ........................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
61. Cecília de Azevedo Amaral .................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
62. Nair Aguirre Moreira ...........................................	Conferente de Valores, padrão J - Q.P.	Conferente de Valores, padrão J - Q.S.
63. Erico Campos Filho ...........................................	Conferente, padrão I - Q.P.	Conferente, padrão I - Q.S.
64. Valdemar Lourenço Barbosa ...............................	Conferente, padrão I - Q.P.	Conferente, padrão I - Q.S.
65. Paulo Guimarães ...............................................	Conferente, padrão H - Q.P.	Conferente, padrão H - Q.S.
66. Maria Rita Lelis dos Reis ...................................	Conferente, padrão G - Q.P.	Conferente, padrão G - Q.S.
67. Alexandre Ferreira .............................................	Conferente, padrão G - Q.P.	Conferente, padrão G - Q.S.
68. Solange Lowndes ..............................................	Conferente, padrão G - Q.P.	Conferente, padrão G - Q.S.
69. Miguel Angelo Vieira Nei ....................................	Conferente, padrão G - Q.P.	Conferente, padrão G - Q.S.
70. Jorge Gabriel Pereira de Carvalho ........................	Conferente, padrão G - Q.P.	Conferente, padrão G - Q.S.
71. Nilza Dantas de Oliveira .....................................	Conferente, padrão G - Q.P.	Conferente, padrão G - Q.S.
72. José Carlos Machado da Rocha ..........................	Conferente, padrão G - Q.P.	Conferente, padrão G - Q.S.
73. Otacílio Lima e Silva de Afonseca .......................	Estatístico, padrão 20 - Q.S.	Oficial Adm., classe 26 - Q.S.
74. Avelino Onofre do Espírito Santo .........................	Contínuo, classe 11 - Q.S.	Contínuo, classe 12 - Q.S.
75. Moacir Roque Pinheiro .......................................	Operário de Artes Gráf, classe F - Q.S.	Gravador, classe F - Q.S.
76. José Ribeiro de Sousa .......................................	Operário de Artes Gráf, classe F - Q.S.	Gravador, classe F - Q.S.
77. Manuel José de Sousa Filho ...............................	Operário de Artes Gráf, classe C - Q.S.	Gravador, classe C - Q.S.
78 Luiz Augusto Bohngahren ...................................	Operário de Artes Gráf, classe B - Q.S.	Gravador, classe B - Q.S.
79. Paulo Barreira de Faria ......................................	Procurador (D.F. - Em S. Paulo), Padrão K - Q.P.	Adjunto Procurados (D.F. - em São Paulo) - Q.P.

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