Leis Ordinárias

Lei nº 12186, de 29 de dezembro de 2009

Lei 12186

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Art. 1. Art. 16-J. Art. 22. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 14-A. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

11 artigos

Art. 1.

Os arts. 16-J e 22 da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007; altera as Leis nos 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 16-J.

......................................................

I(revogado);

IIrequisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual perceberão a respectiva gratificação com base nas regras aplicáveis como se estivessem em efetivo exercício no Dnit; e

IIIcedidos para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados no inciso I do caput deste artigo e investidos em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceberão a respectiva gratificação calculada com base no resultado da avaliação institucional do período.

Parágrafo únicoA avaliação institucional referida no inciso II será a do Dnit. (NR)

Art. 22.

É instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a ser concedida aos ocupantes dos cargos referidos nos incisos I e III do caput do art. 1o e nos arts. 3o-A e 3o-B desta Lei, em retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de supervisão, gestão ou assessoramento, quando em efetivo exercício do cargo, na forma estabelecida em regulamento, de acordo com os valores constantes do Anexo VIII desta Lei, com efeitos financeiros a partir da data nele especificada.

.......................................................................................

§ 4ºAo servidor com o nível de qualificação funcional previsto no § 1o deste artigo será concedida GQ, na forma estabelecida em regulamento, de acordo com os valores constantes do Anexo VIII desta Lei, observados os seguintes limites:

Ipara os cargos de nível superior de que trata o caput deste artigo:

a)Gratificação de Qualificação - GQ Nível I, até o limite de 30% (trinta por cento) dos cargos de nível superior providos; e

b)Gratificação de Qualificação - GQ Nível II, até o limite de 15% (quinze por cento) dos cargos de nível superior providos;

IIpara os cargos de nível intermediário de que trata o caput deste artigo:

a)Gratificação de Qualificação - GQ Nível I, até o limite de 30% (trinta por cento) dos cargos de nível intermediário providos; e

b)Gratificação de Qualificação - GQ Nível II, até o limite de 15% (quinze por cento) dos cargos de nível intermediário providos.

......................................................................................

§ 6ºOs quantitativos previstos no § 4o deste artigo serão fixados semestralmente, considerados o total de cargos efetivos de que trata o caput deste artigo providos em 30 de junho e 31 de dezembro.

§ 7ºA GQ será considerada no cálculo dos proventos e das pensões somente se o título, grau ou certificado tiver sido obtido anteriormente à data da inativação. (NR)

Art. 2.

Os Anexos II, V e VII da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.

Art. 3.

A Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo VIII, na forma do Anexo IV desta Lei.

Art. 4.

A Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:

Art. 4o-A. A partir de 1o de janeiro de 2010, a estrutura remuneratória dos titulares da Carreira e do cargo isolado de que trata o art. 1o desta Lei será composta de:

Ivencimento básico, conforme o Anexo II desta Lei;

IIGratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE; e

IIIGratificação de Qualificação - GQ.

Parágrafo únicoA partir de 1o de janeiro de 2010, os titulares da Carreira e do Cargo de que trata o art. 1o desta Lei deixarão de fazer jus à Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003.

Art. 14-A.

Fica instituída a Gratificação de Qualificação - GQ, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo integrantes da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata o art. 1o desta Lei, em retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de seus respectivos cargos, de acordo com os valores constantes do Anexo IV desta Lei, com efeitos financeiros a partir da data nele especificada.

§ 1ºOs requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à percepção da GQ abrangem o nível de qualificação que o servidor possua em relação:

Iao conhecimento dos serviços que lhe são afetos, na sua operacionalização e na sua gestão; e

IIà formação acadêmica e profissional, obtida mediante participação, com aproveitamento, em cursos regularmente instituídos de Doutorado, Mestrado ou pós-graduação em sentido amplo com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.

§ 2ºOs cursos a que se refere o inciso II do § 1o deste artigo deverão ser compatíveis com as atividades dos órgãos ou entidades onde o servidor estiver lotado, na forma que dispuser o regulamento específico.

§ 3ºOs cursos de Doutorado e Mestrado, para os fins previstos no caput deste artigo, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente para tanto.

IGratificação de Qualificação - GQ Nível I, até o limite de 30% (trinta por cento) dos cargos providos;

IIGratificação de Qualificação - GQ Nível II, até o limite de 15% (quinze por cento) dos cargos providos.

§ 5ºA fixação das vagas colocadas em concorrência e os critérios de distribuição, homologação, classificação e concessão da GQ de Nível I e II serão estabelecidos em regulamento específico.

§ 6ºEm nenhuma hipótese, a GQ poderá ser percebida cumulativamente com qualquer adicional ou gratificação que tenha como fundamento a qualificação profissional ou a titulação.

§ 7ºA GQ será considerada no cálculo dos proventos e das pensões somente se o título, grau ou certificado tiver sido obtido anteriormente à data da inativação.

Art. 5.

Os Anexos II e III da Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos V e VI desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.

Art. 6.

A Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida do Anexo IV, na forma do Anexo VII desta Lei.

Art. 7.

As disposições desta Lei que tenham efeito financeiro ficam condicionadas à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos do § 1o, art. 169 da Constituição Federal.

Art. 8.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT

a)Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
		III	5.367,20	5.471,41	5.628,22
	ESPECIAL	II	5.164,74	5.265,02	5.464,13
		I	4.969,92	5.066,42	5.305,24
Analista em		V	4.559,56	4.648,09	4.912,30
Infraestrutura de		IV	4.387,57	4.472,76	4.769,56
Transportes	B	III	4.222,07	4.304,04	4.630,77
		II	4.062,81	4.141,69	4.495,66
		I	3.909,56	3.985,46	4.364,98
		V	3.586,75	3.656,39	4.041,30
		IV	3.451,45	3.518,47	3.923,56
	A	III	3.321,26	3.385,75	3.809,27
		II	3.195,98	3.258,04	3.698,22
		I	3.075,42	3.135,14	3.590,21

b)Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JAN 2010
		III	2.045,50	2.046,49
	ESPECIAL	II	2.005,39	2.006,30
		I	1.966,07	1.966,48
		V	1.908,81	1.909,12
Técnico de Suporte		IV	1.871,38	1.872,26
em Infraestrutura	B	III	1.834,69	1.835,50
de Transportes		II	1.798,72	1.798,77
		I	1.763,45	1.764,01
		V	1.728,87	1.729,61
		IV	1.678,51	1.678,59
	A	III	1.645,60	1.646,34
		II	1.613,33	1.614,28
		I	1.581,70	1.581,88

c)Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JAN 2010
		III	3.534,75	5.457,22
	ESPECIAL	II	3.465,44	5.237,13
		I	3.397,49	5.026,24
Analista		V	3.298,54	4.611,30
Administrativo		IV	3.233,86	4.425,56
	B	III	3.170,45	4.246,77
		II	3.108,28	4.075,66
		I	3.047,34	3.910,98
		V	2.987,59	3.754,30
		IV	2.900,57	3.443,56
	A	III	2.843,69	3.305,27
		II	2.787,94	3.172,22
		I	2.733,27	3.044,21

d)Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JAN 2010
		III	2.045,50	2.706,49
	ESPECIAL	II	2.005,39	2.592,30
		I	1.966,07	2.483,48
		V	1.908,81	2.331,12
Técnico		IV	1.871,38	2.233,26
Administrativo	B	III	1.834,69	2.139,50
		II	1.798,72	2.048,77
		I	1.763,45	1.963,01
		V	1.728,87	1.879,61
		IV	1.678,51	1.765,59
	A	III	1.645,60	1.690,34
		II	1.613,33	1.619,28
		I	1.581,70	1.581,70

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

a)Vencimento básico dos Cargos de nível superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo:

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
		III	5.367,20	5.471,41	5.628,22
	ESPECIAL	II	5.215,94	5.317,21	5.503,13
		I	5.068,94	5.167,36	5.380,24
Arquiteto		VI	4.897,53	4.992,62	5.223,30
		V	4.759,50	4.851,91	5.106,56
Economista		IV	4.625,36	4.715,17	4.992,77
	C	III	4.495,00	4.582,28	4.881,66
Engenheiro		II	4.368,32	4.453,14	4.772,98
		I	4.245,21	4.327,64	4.666,30
Engenheiro		VI	4.101,65	4.181,29	4.530,56
Agrônomo		V	3.986,05	4.063,45	4.429,27
	B	IV	3.873,71	3.948,93	4.331,22
Engenheiro de		III	3.764,54	3.837,64	4.235,21
Operações		II	3.658,45	3.729,48	4.141,70
		I	3.555,34	3.624,37	4.049,29
Estatístico		V	3.435,11	3.501,81	3.931,08
		IV	3.338,30	3.403,12	3.843,86
Geólogo	A	III	3.244,22	3.307,21	3.758,19
		II	3.152,79	3.214,00	3.673,94
		I	3.075,42	3.135,14	3.591,95

b)Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista:

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JAN 2010
		III	2.045,50	2.046,49
	ESPECIAL	II	2.005,39	2.006,30
		I	1.966,07	1.967,48
		VI	1.908,81	1.910,12
		V	1.871,38	1.872,26
	C	IV	1.834,69	1.835,50
		III	1.798,72	1.799,77
Agente de Serviços de		II	1.763,45	1.764,01
Engenharia		I	1.728,87	1.729,61
		VI	1.678,51	1.679,59
		V	1.645,60	1.646,34
Técnico de Estradas	B	IV	1.613,33	1.614,28
		III	1.581,70	1.581,88
Tecnologista		II	1.550,69	1.550,86
		I	1.520,28	1.521,35
		V	1.476,00	1.476,97
		IV	1.447,06	1.447,63
	A	III	1.418,69	1.419,75
		II	1.390,87	1.391,33
		I	1.363,70	1.364,25

c)Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS
		A PARTIR DE 1o JUL 2008	A PARTIR DE 1o JAN 2010
	III	3.534,75	3.842,22
ESPECIAL	II	3.465,44	3.759,17
	I	3.397,49	3.678,43
	VI	3.298,54	3.503,63
	V	3.233,86	3.428,47
C	IV	3.170,45	3.354,43
	III	3.108,28	3.282,47
	II	3.047,34	3.211,53
	I	2.987,59	3.142,57
	VI	2.900,57	2.992,94
	V	2.843,69	2.927,72
B	IV	2.787,94	2.865,31
	III	2.733,27	2.803,67
	II	2.679,68	2.742,75
	I	2.627,13	2.684,51
	V	2.550,62	2.556,05
	IV	2.500,60	2.500,85
A	III	2.451,57	2.451,57
	II	2.403,50	2.403,50
	I	2.356,37	2.356,37

d)Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS
		A PARTIR DE 1o JUL 2008	A PARTIR DE 1 o JAN 2010
	III	2.045,50	2.429,23
ESPECIAL	II	2.005,39	2.369,74
	I	1.966,07	2.311,70
	VI	1.908,81	2.202,40
	V	1.871,38	2.147,95
C	IV	1.834,69	2.095,83
	III	1.798,72	2.045,00
	II	1.763,45	1.995,44
	I	1.728,87	1.946,11
	VI	1.678,51	1.853,22
	V	1.645,60	1.807,95
B	IV	1.613,33	1.764,80
	III	1.581,70	1.721,76
	II	1.550,69	1.679,79
	I	1.520,28	1.637,87
	V	1.476,00	1.560,38
	IV	1.447,06	1.522,05
A	III	1.418,69	1.484,68
	II	1.390,87	1.449,25
	I	1.363,70	1.413,73

e)Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JAN 2010
	III	1.170,00	1.170,02
ESPECIAL	II	1.147,06	1.147,74
	I	1.124,57	1.124,59

ANEXO III

TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ARTS. 15, 15-A E 15-B

a)Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT

Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAIT

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
	III	20,45	23,01	66,53
ESPECIAL	II	19,95	22,45	65,21
	I	19,46	21,90	63,93
	V	18,80	21,16	62,34
	IV	18,34	20,64	61,16
B	III	17,89	20,14	60,02
	II	17,45	19,65	58,92
	I	17,02	19,17	57,85
	V	16,44	18,52	56,57
	IV	16,04	18,07	55,59
A	III	15,65	17,63	54,64
	II	15,27	17,20	53,72
	I	14,90	16,78	52,82

Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Cargos de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAIT

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
	III	11,32	12,83	40,98
ESPECIAL	II	10,88	12,34	39,81
	I	10,46	11,87	38,69
	V	9,82	11,15	36,43
	IV	9,44	10,72	35,39
B	III	9,08	10,31	34,38
	II	8,73	9,91	33,41
	I	8,39	9,53	32,45
	V	8,07	9,16	30,28
	IV	7,58	8,60	28,84
A	III	7,29	8,27	27,32
	II	7,01	7,95	25,89
	I	6,74	7,64	24,55

b)Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT

Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3o-A da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005.

Em R$

VENCIMENTO DO PONTO DA GDAIT

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
		III	20,45	23,01	66,53
	ESPECIAL	II	20,25	22,78	64,82
		I	20,05	22,55	63,18
Arquiteto		VI	19,57	22,01	59,23
		V	19,38	21,79	57,79
Economista	C	IV	19,19	21,57	56,40
		III	19,00	21,36	55,06
Engenheiro		II	18,81	21,15	53,77
		I	18,62	20,94	50,32
Engenheiro		VI	18,17	20,44	49,52
Agrônomo		V	17,99	20,24	48,44
	B	IV	17,81	20,04	47,39
Engenheiro de		III	17,63	19,84	46,37
Operações		II	17,46	19,64	45,01
		I	17,29	19,45	43,70
Estatístico		V	16,88	18,98	42,43
		IV	16,71	18,79	41,19
Geólogo	A	III	16,54	18,60	39,99
		II	16,38	18,42	38,83
		I	14,90	16,78	37,70

Tabela II: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3o-A da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005.

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDIT

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
		III	11,32	12,83	36,88
	ESPECIAL	II	10,88	12,34	35,71
		I	10,46	11,87	34,58
		VI	9,82	11,15	32,32
		V	9,44	10,72	31,29
Agente	C	IV	9,08	10,31	30,28
de Serviços de		III	8,73	9,91	29,30
Engenharia		II	8,39	9,53	28,35
		I	8,07	9,16	26,18
		VI	7,58	8,60	24,73
Técnico de		V	7,29	8,27	23,22
Estradas	B	IV	7,01	7,95	21,79
		III	6,74	7,64	20,45
Tecnologista		II	6,48	7,35	20,44
		I	6,23	7,07	19,95
		V	5,85	6,64	19,03
		IV	5,63	6,38	18,58
	A	III	5,41	6,13	18,13
		II	5,20	5,89	17,70
		I	5,00	5,66	17,27

c)Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDADNIT

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
	III	22,65	25,63	35,58
ESPECIAL	II	21,74	24,64	35,14
	I	20,86	23,69	34,69
	V	19,87	22,56	33,79
	IV	19,07	21,69	33,35
B	III	18,30	20,86	32,92
	II	17,56	20,06	32,49
	I	16,85	19,29	32,06
	V	16,17	18,55	29,55
	IV	15,40	17,67	30,79
A	III	14,78	16,99	30,37
	II	14,18	16,34	29,96
	I	13,61	15,71	29,55

Tabela II: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Técnico-Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDADNIT

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
	III	11,32	12,83	17,76
ESPECIAL	II	10,88	12,34	17,60
	I	10,46	11,87	17,42
	V	9,82	11,15	16,58
	IV	9,44	10,72	16,40
B	III	9,08	10,31	16,21
	II	8,73	9,91	16,02
	I	8,39	9,53	15,81
	V	8,07	9,16	14,57
	IV	7,58	8,60	13,99
A	III	7,29	8,27	13,13
	II	7,01	7,95	12,32
	I	6,74	7,64	11,57

d)Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC

Tabela I: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAPEC

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
	III	22,65	25,63	53,88
ESPECIAL	II	21,74	24,64	52,48
	I	20,86	23,69	51,12
	VI	19,87	22,56	49,42
	V	19,07	21,69	48,13
C	IV	18,30	20,86	46,88
	III	17,56	20,06	45,66
	II	16,85	19,29	44,48
	I	16,17	18,55	43,32
	VI	15,40	17,67	41,88
	V	14,78	16,99	40,80
B	IV	14,18	16,34	39,73
	III	13,61	15,71	38,70
	II	13,06	15,11	37,70
	I	12,53	14,53	36,71
	V	11,93	13,84	35,50
	IV	11,45	13,31	34,58
A	III	10,99	12,80	33,68
	II	10,55	12,31	32,80
	I	10,12	11,84	31,95

Tabela II: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAPEC

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
	III	11,32	12,83	26,01
ESPECIAL	II	10,88	12,34	25,35
	I	10,46	11,87	24,71
	VI	9,82	11,15	23,85
	V	9,44	10,72	23,25
C	IV	9,08	10,31	22,66
	III	8,73	9,91	22,08
	II	8,39	9,53	21,52
	I	8,07	9,16	20,98
	VI	7,58	8,60	20,26
	V	7,29	8,27	19,75
B	IV	7,01	7,95	19,24
	III	6,74	7,64	18,75
	II	6,48	7,35	18,27
	I	6,23	7,07	17,82
	V	5,85	6,64	17,20
	IV	5,63	6,38	16,77
A	III	5,41	6,13	16,35
	II	5,20	5,89	15,93
	I	5,00	5,66	15,53

Tabela III: Valor do ponto da GDAPEC para os Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAPEC

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JAN 2010
	III	5,95	7,17	8,80
ESPECIAL	II	5,78	6,96	8,43
	I	5,61	6,76	8,34

ANEXO IV

TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2010)

a)Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes, Cargos da Carreira de Analista Administrativo, Cargos de nível superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
	Nível I	Nível II

Analista em Infraestrutura de Transportes

Analista Administrativo

Arquiteto, Economista, Engenheiro,

554,02

1.108,04

Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de

Operações, Estatístico e Geólogo

b)Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
	Nível I	Nível II
Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de	204,55	410,00

Estradas e Tecnologista

c)Demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
	Nível I	Nível II

Cargos de nível superior do Plano Especial de

Cargos do DNIT, referidos no art. 3oB da Lei

389,72

779,44

no 11.171, de 2005.

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a)Cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO	CLASSE	EFEITOS FINANCEIROS
		Até 31 DEZ 2009	A partir de 1o JAN 2010
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	5.632,61	6.550,47

b)Carreira de Analista de Infraestrutura

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS
			Até 31 DEZ 2009	A partir de 1o JAN 2010
		III	5.151,00	6.255,22
	ESPECIAL	II	4.949,11	6.133,13
		I	4.755,13	6.012,24
		V	4.362,51	5.765,30
Analista de		IV	4.191,52	5.651,56
Infraestrutura	B	III	4.027,24	5.540,77
		II	3.869,40	5.432,66
		I	3.717,74	5.325,98
		V	3.410,77	5.106,30
		IV	3.277,09	5.006,56
	A	III	3.148,64	4.908,27
		II	3.025,24	4.811,22
		I	2.906,66	4.717,21

ANEXO VI

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a)Cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior

Em R$

VALOR DO PONTO

CARGO	CLASSE	EFEITOS FINANCEIROS
		Até 31 DEZ 2009	A partir de 1o JAN 2010
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	50,00	63,10

b)Carreira de Analista de Infraestrutura

Em R$

VALOR DO PONTO

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS
			Até 31 DEZ 2009	A partir de 1o JAN 2010
		III	50,00	60,26
	ESPECIAL	II	47,92	58,52
		I	45,84	56,86
		V	43,76	53,81
Analista de		IV	41,68	52,34
Infraestrutura	B	III	39,60	50,92
		II	37,52	49,55
		I	35,44	48,24
		V	33,36	45,92
		IV	31,28	44,76
	A	III	29,20	43,65
		II	27,12	42,59
		I	25,00	41,55

ANEXO VII

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2010)

Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
	Nível I	Nível II
Especialista em Infraestrutura Sênior e Analista de	554,02	1.108,04

Infraestrutura

Remissões do artigo