Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 9397, de 25 de novembro de 1983
Nº 9397/1983
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Concede pensão especial a LUZIA BATISTA DA SILVA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É concedida a LUZIA BATISTA DA SILVA 1 (uma) pensão especial, no valor mensal sempre correspondente a 3 (três) vezes o salário-mínimo estabelecido para o Estado de Goiás.
- Valor previsto pelas Leis nºs 11.190/90, 13.601/00.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 25 de novembro de 1983, 95º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Osmar Xerxis Cabral
(D.O. de 06-12-1983)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.1983.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.