Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 7710, de 30 de outubro de 1973
Nº 7710/1973
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Goiás para o exercício financeiro de 1974.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
RECEITA GERAL Cr$ 1.616.282.000,00 RECEITA DO TESOURO Cr$ 1.533.673.000,00 RECEITAS CORRENTES Cr$ 1.370.473.000,00 Receita Tributária Cr$ 1.191.000.000,00 Receita Patrimonial Cr$ 40.992.000,00 Transferências Correntes Cr$ 67.190.000,00 Receitas Diversas Cr$ 71.291.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Cr$ 163.200.000,00 Transferências de Capital Cr$ 163.200.000,00
RECEITAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Exclusive Transferências do Tesouro) 82.609.000,00.
DESPESAS POR PROGRAMAS
Administração Cr$ 395.311.000,00 Agropecuária Cr$ 103.600.000,00 Assistência e Previdência Cr$ 63.563.000,00 Comunicações Cr$ 1.500.000,00 Defesa e Segurança Cr$ 103.859.000,00 Educação Cr$ 292.252.000,00 Energia Cr$ 40.000,000,00 Habitação e Planejamento Urbano Cr$ 1.200.000,00 Indústria e Comércio Cr$ 25.410.000,00 Saúde e Saneamento Cr$ 48.640.000,00 Transportes Cr$ 228.338.000,00 Programa e Cargo dos Municípios Cr$ 230.000.000,00 Cr$1.533.673.000,00 Recursos próprios da Administração Indireta Cr$ 82.609.000,00 TOTAL Cr$ 1.616.282.000,00 DESPESAS POR ÓRGÃOS Cr$ 1.533.673.000,00 PODER LEGISLATIVO Cr$ 17.610.000,00 Assembléia Legislativa Cr$ 9.000.000,00 Tribunal de Contas Cr$ 8.610.000,00 PODER EXECUTIVO Cr$ 1.488.588.000,00 Gabinete do Governador Cr$ 369.000,00 Polícia Militar Cr$ 79.660.000,00 Ministério Público Cr$ 12.474.000,00 Procuradoria Geral do Estado Cr$ 5.993.000,00 Secretaria do Governo Cr$ 12.419.000,00 Secretaria da Fazenda Cr$ 125.569.000,00 Secretaria da Administração Cr$ 9.041.000,00 Secretaria do Planejamento e Coordenação Cr$ 165.998.000,00 Secretaria da Educação e Cultura Cr$ 192.515.000,00 Secretaria de Serviços Sociais Cr$ 8.384.000,00 Secretaria do Interior e Justiça Cr$ 2.106.000,00 Secretaria da Segurança Pública Cr$ 22.412.000,00 Secretaria da Agricultura Cr$ 79.982.000,00 Secretaria da Indústria e Comércio Cr$ 8.510.000,00 Encargos Financeiros do Estado Cr$ 260.360,000,00 Órgãos Vinculados e Dependentes: Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG Cr$ 40.000.000,00 Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado de Goiás - CERNE - Cr$ 3.500.000,00 Consórcio Rodoviário Intermunicipal - CRISA - Cr$ 7.200.000,00 Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO Cr$ 214.361.000,00 Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás - EFOMARGO - Cr$ 1.470.000,00 Fundação Estadual de Esportes - FEE - Cr$ 43.352.000,00 Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO - Cr$ 30.640.000,00 Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO - Cr$ 2.000.000,00 Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN - Cr$ 95.991.000,00 Companhia Habitacional do Estado de Goiás - CHEGO - Cr$ 1.200.000,00 Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO - Cr$ 1.000.000,00 Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CODEG - Cr$ 16.200.000,00 Banco do Estado de Goiás S/A -BEG - Cr$ 7.000.000,00 Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO - Cr$ 1.592.000,00 Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis - FFCEA - Cr$ 923.000,00 Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO - Cr$ 2.967.000,00 Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás -ACAR - GO - Cr$ 4.000.000,00 Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S/A - CASEGO - Cr$ 3.000.000,00 Companhia Agrícola do Estado de Goiás - CAESGO - Cr$ 10.000.000,00 Matais de Goiás S/A - METAGO - Cr$ 8.000.000,00 Empresa de Turismo do Estado de Goiás - GOIASTUR - Cr$ 3.000.000,00 Centrais de Abastecimento de Goiás S/A - CEASA - GO - Cr$ 2.000.000,00 Instituto Goiano de Administração Municipal - IGAM - Cr$ 3.000.000,00 PODER JUDICIÁRIO Cr$ 27.475.000,00 Tribunal de Justiça Cr$ 27.475.000,00 DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Recursos próprios) Cr$ 82.609.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA
Cr$ 1.616.282.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de novembro de 1973, 85º da República.
LEONINO DI RAMOS CAIADO
Benjamim Segismundo de Jesus Roriz
Ibsen Henrique de Castro
Nelson Teixeira Leão
Eurípedes Barsanulfo Junqueira
Afonso Luiz Prestes Paranhos
Hélio Mauro Umbelino Lobo
Danilo Darcy de Sá da Cunha e Mello
Solon Alberto do Rego Maia
Antonio Augusto de Azeredo Coutinho
Josias Luiz Guimarães
(DO. de 31-12-73)
Este texto não substitui o publicado no D.O. 31-12-73)
| RECEITA GERAL | Cr$ 1.616.282.000,00 |
| RECEITA DO TESOURO | Cr$ 1.533.673.000,00 |
| RECEITAS CORRENTES | Cr$ 1.370.473.000,00 |
| Receita Tributária | Cr$ 1.191.000.000,00 |
| Receita Patrimonial | Cr$ 40.992.000,00 |
| Transferências Correntes | Cr$ 67.190.000,00 |
| Receitas Diversas | Cr$ 71.291.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | Cr$ 163.200.000,00 |
| Transferências de Capital | Cr$ 163.200.000,00 |
| Administração | Cr$ 395.311.000,00 |
| Agropecuária | Cr$ 103.600.000,00 |
| Assistência e Previdência | Cr$ 63.563.000,00 |
| Comunicações | Cr$ 1.500.000,00 |
| Defesa e Segurança | Cr$ 103.859.000,00 |
| Educação | Cr$ 292.252.000,00 |
| Energia | Cr$ 40.000,000,00 |
| Habitação e Planejamento Urbano | Cr$ 1.200.000,00 |
| Indústria e Comércio | Cr$ 25.410.000,00 |
| Saúde e Saneamento | Cr$ 48.640.000,00 |
| Transportes | Cr$ 228.338.000,00 |
| Programa e Cargo dos Municípios | Cr$ 230.000.000,00 |
Cr$1.533.673.000,00
| Recursos próprios da Administração Indireta | Cr$ 82.609.000,00 |
| TOTAL | Cr$ 1.616.282.000,00 |
| DESPESAS POR ÓRGÃOS | Cr$ 1.533.673.000,00 |
| PODER LEGISLATIVO | Cr$ 17.610.000,00 |
| Assembléia Legislativa | Cr$ 9.000.000,00 |
| Tribunal de Contas | Cr$ 8.610.000,00 |
| PODER EXECUTIVO | Cr$ 1.488.588.000,00 |
| Gabinete do Governador | Cr$ 369.000,00 |
| Polícia Militar | Cr$ 79.660.000,00 |
| Ministério Público | Cr$ 12.474.000,00 |
| Procuradoria Geral do Estado | Cr$ 5.993.000,00 |
| Secretaria do Governo | Cr$ 12.419.000,00 |
| Secretaria da Fazenda | Cr$ 125.569.000,00 |
| Secretaria da Administração | Cr$ 9.041.000,00 |
| Secretaria do Planejamento e Coordenação | Cr$ 165.998.000,00 |
| Secretaria da Educação e Cultura | Cr$ 192.515.000,00 |
| Secretaria de Serviços Sociais | Cr$ 8.384.000,00 |
| Secretaria do Interior e Justiça | Cr$ 2.106.000,00 |
| Secretaria da Segurança Pública | Cr$ 22.412.000,00 |
| Secretaria da Agricultura | Cr$ 79.982.000,00 |
| Secretaria da Indústria e Comércio | Cr$ 8.510.000,00 |
| Encargos Financeiros do Estado | Cr$ 260.360,000,00 |
Órgãos Vinculados e Dependentes:
| Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG | Cr$ 40.000.000,00 |
| Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado de Goiás - CERNE - | Cr$ 3.500.000,00 |
| Consórcio Rodoviário Intermunicipal - CRISA - | Cr$ 7.200.000,00 |
| Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO | Cr$ 214.361.000,00 |
| Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás - EFOMARGO - | Cr$ 1.470.000,00 |
| Fundação Estadual de Esportes - FEE - | Cr$ 43.352.000,00 |
| Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO - | Cr$ 30.640.000,00 |
| Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO - | Cr$ 2.000.000,00 |
| Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN - | Cr$ 95.991.000,00 |
| Companhia Habitacional do Estado de Goiás - CHEGO - | Cr$ 1.200.000,00 |
| Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO - | Cr$ 1.000.000,00 |
| Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CODEG - | Cr$ 16.200.000,00 |
| Banco do Estado de Goiás S/A -BEG - | Cr$ 7.000.000,00 |
| Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO - | Cr$ 1.592.000,00 |
| Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis - FFCEA - | Cr$ 923.000,00 |
| Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO - | Cr$ 2.967.000,00 |
| Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás -ACAR - GO - | Cr$ 4.000.000,00 |
| Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S/A - CASEGO - | Cr$ 3.000.000,00 |
| Companhia Agrícola do Estado de Goiás - CAESGO - | Cr$ 10.000.000,00 |
| Matais de Goiás S/A - METAGO - | Cr$ 8.000.000,00 |
| Empresa de Turismo do Estado de Goiás - GOIASTUR - | Cr$ 3.000.000,00 |
| Centrais de Abastecimento de Goiás S/A - CEASA - GO - | Cr$ 2.000.000,00 |
| Instituto Goiano de Administração Municipal - IGAM - | Cr$ 3.000.000,00 |
| PODER JUDICIÁRIO | Cr$ 27.475.000,00 |
| Tribunal de Justiça | Cr$ 27.475.000,00 |
| DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Recursos próprios) | Cr$ 82.609.000,00 |
| TOTAL GERAL DA DESPESA | Cr$ 1.616.282.000,00 |
º
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.