Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 7780, de 21 de março de 1974
Nº 7780/1974
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 1974.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOlÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
DESPESAS POR CATEGORIAS, PROJETOS E ATIVIDADES
(Em Cr$ 1.000,00)
Código Especificação Elemento Categoria Categoria Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO.
Programa de Trabalho
Projeto Atividade Total 16.04.2.277 Custeio das atividades administrativas, conservação e recuperação de rodovias e pagamento de encargos de de financiamentos 74.798 74.798 16.04.1.278 Fundo para Obras Rodoviárias Intermunicipais 1.560 - 1.560 16.04.1.279 Amortização e resgate de financiamentos 45.430 - 45.430 16.04.1.280 Expansão da rede rodoviária estadual 68.389 - 68.389 16.04.1.281 Constituição de fundo especial destinado à concessão de auxílio financeiro a Prefeituras Municipais, para realização de obras públicas e aquisição de equipamentos 20.000 - 20.000 16.04.1.282 Equipamento e reequipamento 4.184 - 4.184 SOMA 139.563 74.798 214.361 Natureza da Despesa 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 3.2.7.3 Entidades Estaduais 1 -- Pessoal e Encargos Sociais (Recursos do Tesouro)
2 - Outros custeios:
Recursos do Tesouro
Taxa Rodoviária única
Fundo Rodoviário Nacional
25.748
25.420
4.160
19.470
74.798
74.798
4.0.0.0 Despesas de Capital 4.3.0.0 Transferências de Capital 4.3.3.0 Auxílios p/Obras Públicas: 1 - Recursos do Tesouro 60.069 2 - Taxa Rodoviária Única 8.320 4.3.4.0 Auxílios para Equipamentos e Instalações (Recursos do Tesouro) 3.456 4.3.5.0 Auxílios para Material Permanente (Recursos do Tesouro) 728 4.3.7.0 Contribuições Diversas 4.3.7.2 Entidades Estaduais:
1 - Auxílios p/Amortização da Dívida Pública (FRN)
45.430 2 - Constituição do Fundo p/Obras Rodoviárias lntermunicipais (Taxa Rodoviária Única) 1.560 3 - Constituição de fundo especial destina do à concessão de auxílio financeiro a Prefeituras Municipais para a realização de obras públicas e aquisição de equipamentos (Recursos do Tesouro) 20.000 139.563 139.563 SOMA 214.361
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOlÁS, em Goiânia 9 de abril de 1974, 86° da República.
LEONINO DI RAMOS CAIADO
Nelson Teixeira Leão
Ibsen Henrique de Castro
(D.O. de 02-05-1974)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02- 05-1974.
| Código | Especificação | Elemento | Categoria | Categoria |
| Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO. Programa de Trabalho | Projeto | Atividade | Total | |
| 16.04.2.277 | Custeio das atividades administrativas, conservação e recuperação de rodovias e pagamento de encargos de de financiamentos | 74.798 | 74.798 | |
| 16.04.1.278 | Fundo para Obras Rodoviárias Intermunicipais | 1.560 | - | 1.560 |
| 16.04.1.279 | Amortização e resgate de financiamentos | 45.430 | - | 45.430 |
| 16.04.1.280 | Expansão da rede rodoviária estadual | 68.389 | - | 68.389 |
| 16.04.1.281 | Constituição de fundo especial destinado à concessão de auxílio financeiro a Prefeituras Municipais, para realização de obras públicas e aquisição de equipamentos | 20.000 | - | 20.000 |
| 16.04.1.282 | Equipamento e reequipamento | 4.184 | - | 4.184 |
| SOMA | 139.563 | 74.798 | 214.361 |
Natureza da Despesa
| 3.0.0.0 | Despesas Correntes | |||
| 3.2.0.0 | Transferências Correntes | |||
| 3.2.7.0 | Diversas Transferências Correntes | |||
| 3.2.7.3 | Entidades Estaduais 1 -- Pessoal e Encargos Sociais (Recursos do Tesouro) 2 - Outros custeios: Recursos do Tesouro Taxa Rodoviária única Fundo Rodoviário Nacional | 74.798 | ||
| 4.0.0.0 | Despesas de Capital | |||
| 4.3.0.0 | Transferências de Capital | |||
| 4.3.3.0 | Auxílios p/Obras Públicas: | |||
| 1 - Recursos do Tesouro | 60.069 | |||
| 2 - Taxa Rodoviária Única | 8.320 | |||
| 4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações (Recursos do Tesouro) | 3.456 | ||
| 4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente (Recursos do Tesouro) | 728 | ||
| 4.3.7.0 | Contribuições Diversas | |||
| 4.3.7.2 | Entidades Estaduais: 1 - Auxílios p/Amortização da Dívida Pública (FRN) | 45.430 | ||
| 2 - Constituição do Fundo p/Obras Rodoviárias lntermunicipais (Taxa Rodoviária Única) | 1.560 | |||
| 3 - Constituição de fundo especial destina do à concessão de auxílio financeiro a Prefeituras Municipais para a realização de obras públicas e aquisição de equipamentos (Recursos do Tesouro) | 20.000 | 139.563 | 139.563 | |
| SOMA | 214.361 |