Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 29506, de 9 de setembro de 2026

Nº 29506/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

10/09/26, 16:40 Lei Ordinária Nº 24.506/2026 - Casa Civil do Estado de Goiás

LEI Nº 24.506, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Lei nº 21.469, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural goiano.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição

Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
A ementa da Lei nº 21.469, de 23 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Dispõe sobre o reconhecimento dos bens que especifica como patrimônio cultural e imaterial goiano e dá outras providências." (NR)

Art. 2.
A Lei nº 21.469, de 23 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º-A A Capina do Largo de Santa Efigênia, realizada, anualmente, na segunda quinzena de junho, no Município de Niquelândia/GO, fica incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás." (NR)

"Art. 1º-B O Festival Josephina's, realizado, anualmente, no Município de Niquelândia/GO, fica reconhecido como patrimônio cultural imaterial goiano." (NR)

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de setembro de 2026; 138º da República.

DANIEL VILELA Governador do Estado

CORONEL ADAILTON Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 09/09/2026 https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117253/lei-24506 1/2

10/09/26, 16:40 Lei Ordinária Nº 24.506/2026 - Casa Civil do Estado de Goiás

https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117253/lei-24506 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo