Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 29506, de 9 de setembro de 2026
Nº 29506/2026
10/09/26, 16:40 Lei Ordinária Nº 24.506/2026 - Casa Civil do Estado de Goiás
LEI Nº 24.506, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Lei nº 21.469, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição
Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
"Dispõe sobre o reconhecimento dos bens que especifica como patrimônio cultural e imaterial goiano e dá outras providências." (NR)
"Art. 1º-A A Capina do Largo de Santa Efigênia, realizada, anualmente, na segunda quinzena de junho, no Município de Niquelândia/GO, fica incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás." (NR)
"Art. 1º-B O Festival Josephina's, realizado, anualmente, no Município de Niquelândia/GO, fica reconhecido como patrimônio cultural imaterial goiano." (NR)
Goiânia, 9 de setembro de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA Governador do Estado
CORONEL ADAILTON Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 09/09/2026 https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117253/lei-24506 1/2
10/09/26, 16:40 Lei Ordinária Nº 24.506/2026 - Casa Civil do Estado de Goiás
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