Lei Estadual de Goiás nº 23726, de 6 de outubro de 2025

Nº 23726/2025

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Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

A Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art 2º ..............................................................................................

...................................................................................................................................

III..................................................................................................

...................................................................................................................................

c)látex de borracha natural;

..........................................................................................................................” (NR)

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de outubro de 2025; 137º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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