Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22964, de 2 de setembro de 2024
Nº 22964/2024
Secretaria-Geral
Abre crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria-Geral de Governo, à Secretaria de Estado da Retomada e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, e cria iniciativas e produtos no Plano Plurianual 2024-2027.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto, no corrente exercício, o crédito especial de R$ 14.540.000,00 (quatorze milhões e quinhentos e quarenta mil reais) à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, à Secretaria-Geral de Governo – SGG, à Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA e à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1º desta Lei, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão provenientes de:
Isuperávit financeiro de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; e
IIanulação parcial ou total de dotações orçamentárias de R$ 10.040.000,00 (dez milhões e quarenta mil reais), conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 3.
Ficam criados na Lei nº 22.317, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Goiás para o quadriênio 2024-2027, as iniciativas “publicidade de utilidade pública” e “promover a publicidade das ações de governo” e os produtos “campanha de utilidade pública realizada” e “campanha de publicidade institucional realizada”, conforme o Anexo III desta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de setembro de 2024; 136º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
ANEXO I
CRÉDITO ESPECIAL
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 2401 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Subfunção | 131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Programa | 1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS |
| Ação | 3119 – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Grupo de Despesa | 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
| Valor | R$ 10.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4001 – GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Subfunção | 131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Programa | 1003 – CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE |
| Ação | 3119 – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Grupo de Despesa | 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 10.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4201 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Subfunção | 131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Programa | 1054 – GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO |
| Ação | 3019 – PUBLICIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO |
| Grupo de Despesa | 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 10.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4201 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Subfunção | 131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Programa | 1054 – GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO |
| Ação | 3119 – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Grupo de Despesa | 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 10.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4201 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA |
| Função | 11 – TRABALHO |
| Subfunção | 334 – FOMENTO AO TRABALHO |
| Programa | 1054 – GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO |
| Ação | 3255 – CONCESSÃO DE CRÉDITO – MAIS CRÉDITO |
| Grupo de Despesa | 05 – INVERSÕES FINANCEIRAS |
| Fonte | 17610156 – RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – OUTROS RECURSOS DO PROTEGE |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 10.000.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4301 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA |
| Função | 26 – TRANSPORTE |
| Subfunção | 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| Programa | 1055 – ROTAS DA PRODUÇÃO |
| Ação | 3319 – PROMOÇÃO DA ATRATIVIDADE DOS DISTRITOS AGROINDUSTRIAIS |
| Grupo de Despesa | 04 – INVESTIMENTOS |
| Fonte | 25010100 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS – RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE – EXERCÍCIOS ANTERIORES |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 4.500.000,00 |
| Valor total | R$ 14.540.000,00 |
ANEXO II
REDUÇÃO
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 2401 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Subfunção | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 4200 – GESTÃO E MANUTENÇÃO |
| Ação | 4243 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
| Grupo de Despesa | 05 – INVERSÕES FINANCEIRAS |
| Fonte | 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
| Valor | R$ 10.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4001 – GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO |
| Função | 24 – COMUNICAÇÕES |
| Subfunção | 722 – TELECOMUNICAÇÕES |
| Programa | 1049 – GOIÁS DA INOVAÇÃO E DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
| Ação | 3279 – IMPLANTAÇÃO DA REDE DE FIBRA ÓTICA EM MUNICÍPIOS – GOIÁS DE FIBRA |
| Grupo de Despesa | 04 – INVESTIMENTOS |
| Fonte | 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 10.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4201 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Subfunção | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 4200 – GESTÃO E MANUTENÇÃO |
| Ação | 4243 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
| Grupo de Despesa | 04 – INVESTIMENTOS |
| Fonte | 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 20.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4201 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA |
| Função | 11 – TRABALHO |
| Subfunção | 333 – EMPREGABILIDADE |
| Programa | 1054 – GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO |
| Ação | 2450 – OFERTA DE VAGAS DE EMPREGO – MAIS EMPREGO |
| Grupo de Despesa | 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 17610156 – RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – OUTROS RECURSOS DO PROTEGE |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 1.400.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4201 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA |
| Função | 11 – TRABALHO |
| Subfunção | 334 – FOMENTO AO TRABALHO |
| Programa | 1054 – GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO |
| Ação | 3255 – CONCESSÃO DE CRÉDITO – MAIS CRÉDITO |
| Grupo de Despesa | 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 17610156 – RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – OUTROS RECURSOS DO PROTEGE |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 5.000.000,00 |
| Exercício | 2024 |
| Unidade Orçamentária | 4362 – AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A |
| Função | 16 – HABITAÇÃO |
| Subfunção | 482 – HABITAÇÃO URBANA |
| Programa | 1032 – MORADIA COMO BASE DA CIDADANIA |
| Ação | 3261 – REFORMA DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL |
| Grupo de Despesa | 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 17610156 – RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – OUTROS RECURSOS DO PROTEGE |
| Modalidade Aplicação | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS |
| Código Orçamentário | 0000 – IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS |
| Valor | R$ 3.600.000,00 |
| Valor total | R$ 10.040.000,00 |
ANEXO III
PRODUTOS A SEREM CRIADOS NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027
| ÓRGÃO | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | ||||
| JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PRODUTO | O PRODUTO (ENTREGA) VOLTADO À DIVULGAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES E DOS PROJETOS DA SEDUC PARA PROPORCIONAR A TODA A SOCIEDADE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO | ||||
| PROGRAMA | 1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS | ||||
| INICIATIVA | PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| NOME DA ENTREGA | CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADA | ||||
| UNIDADE DE MEDIDA | NÚMERO | ||||
| TIPO DE ENTREGA | PRODUTO SIOFI | ||||
| DESCRIÇÃO DO PRODUTO | FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA CONDUZIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS | ||||
| MÉTODO DE COMPROVAÇÃO | RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS | ||||
| CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO | FINALÍSTICO | ||||
| TIPO DE PRODUTO | SERVIÇOS PÚBLICOS | ||||
| META CUMULATIVA (SIM/NÃO) | SIM | ||||
| NÍVEL DE MONITORAMENTO | ESTADO | ||||
| ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO | ESTADO | ||||
| METAS FÍSICAS | REGIÃO | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
| ESTADO DE GOIÁS | 3 | 3 | 3 | 3 | |
| FINANCEIRO (SIM/NÃO) | SIM | ||||
| CUSTO ESTIMADO | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | |
| R$ 10.0000,00 | R$ 10.0000,00 | R$ 10.0000,00 | R$ 10.0000,00 | ||
| ÓRGÃO | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO | ||||
| JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PRODUTO | A COMUNICAÇÃO EFICAZ E DIVULGAÇÃO ADEQUADA DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E O BOM ANDAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; BOA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO COM DIFERENTES VEÍCULOS, MÍDIAS TRADICIONAIS E ALTERNATIVAS, MENSAGENS RACIONAIS E SUBJETIVAS QUE, SE FOREM BEM TRABALHADAS E DIVULGADAS, AUXILIAM OS CIDADÃOS NA MOBILIDADE; INDICAÇÃO DE FORMAS MAIS EFICIENTES DE COMUNICAÇÃO; DIVULGAÇÃO DE ASPECTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA; ESTÍMULO AO PLANEJAMENTO DE VIAGENS PARA CONHECER AS BELEZAS NATURAIS E AS MAIS DIVERSAS OPÇÕES DE TURISMO E EVENTOS EM GOIÁS; INCENTIVO AOS EMPREENDIMENTOS E AOS INVESTIMENTOS EM GOIÁS; REFORÇO À DIVULGAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS; DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE; CONHECIMENTO DE FESTAS E EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DE GOIÁS; E MELHORIA PARA AS CONDIÇÕES DE VIDA DO CIDADÃO GOIANO | ||||
| PROGRAMA | 1003 – CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE | ||||
| INICIATIVA | PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| NOME DA ENTREGA | CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADA | ||||
| UNIDADE DE MEDIDA | NÚMERO | ||||
| TIPO DE ENTREGA | PRODUTO SIOFI | ||||
| DESCRIÇÃO DO PRODUTO | FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA CONDUZIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS | ||||
| MÉTODO DE COMPROVAÇÃO | RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS | ||||
| CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO | FINALÍSTICO | ||||
| TIPO DE PRODUTO | SERVIÇOS PÚBLICOS | ||||
| META CUMULATIVA (SIM/NÃO) | NÃO | ||||
| NÍVEL DE MONITORAMENTO | ESTADO | ||||
| ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO | ESTADO | ||||
| METAS FÍSICAS | REGIÃO | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
| ESTADO DE GOIÁS | 15 | 15 | 15 | 15 | |
| FINANCEIRO (SIM/NÃO) | SIM | ||||
| CUSTO ESTIMADO | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | |
| R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | ||
| ÓRGÃO | SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA | ||||
| JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PRODUTO | EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE PARA O MELHOR ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA PASTA NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO DO EMPREGO, RENDA, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PARA O TRABALHO; E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS PARA ALAVANCAR AINDA MAIS O CRESCIMENTO DA ECONOMIA GOIANA | ||||
| PROGRAMA | 1054 – GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO | ||||
| INICIATIVA | PROMOVER A PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO | ||||
| NOME DA ENTREGA | CAMPANHA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL REALIZADA | ||||
| UNIDADE DE MEDIDA | NÚMERO | ||||
| TIPO DE ENTREGA | PRODUTO SIOFI | ||||
| DESCRIÇÃO DO PRODUTO | FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA CONDUZIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS | ||||
| MÉTODO DE COMPROVAÇÃO | RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS | ||||
| CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO | FINALÍSTICO | ||||
| TIPO DE PRODUTO | SERVIÇOS PÚBLICOS | ||||
| META CUMULATIVA (SIM/NÃO) | SIM | ||||
| NÍVEL DE MONITORAMENTO | ESTADO | ||||
| ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO | ESTADO | ||||
| METAS FÍSICAS | REGIÃO | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
| ESTADO DE GOIÁS | 10 | 10 | 10 | 10 | |
| FINANCEIRO (SIM/NÃO) | SIM | ||||
| CUSTO ESTIMADO | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | |
| R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | ||
| ÓRGÃO | SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA | ||||
| JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PRODUTO | EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE PARA O MELHOR ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA PASTA NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO DO EMPREGO, RENDA, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PARA O TRABALHO; E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS PARA ALAVANCAR AINDA MAIS O CRESCIMENTO DA ECONOMIA GOIANA | ||||
| PROGRAMA | 1054 – GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO | ||||
| INICIATIVA | PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||
| NOME DA ENTREGA | CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADA | ||||
| UNIDADE DE MEDIDA | NÚMERO | ||||
| TIPO DE ENTREGA | PRODUTO SIOFI | ||||
| DESCRIÇÃO DO PRODUTO | FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA CONDUZIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS | ||||
| MÉTODO DE COMPROVAÇÃO | RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS | ||||
| CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO | FINALÍSTICO | ||||
| TIPO DE PRODUTO | SERVIÇOS PÚBLICOS | ||||
| META CUMULATIVA (SIM/NÃO) | SIM | ||||
| NÍVEL DE MONITORAMENTO | ESTADO | ||||
| ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO | ESTADO | ||||
| METAS FÍSICAS | REGIÃO | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
| ESTADO DE GOIÁS | 10 | 10 | 10 | 10 | |
| FINANCEIRO (SIM/NÃO) | SIM | ||||
| CUSTO ESTIMADO | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | |
| R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | ||