Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16762, de 10 de novembro de 2009
Nº 16762/2009
Altera a Lei nº 7.935, de 06 de junho de 1975.
Altera a Lei nº 7.935, de 06 de junho de 1975.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 7.935, de 06 de junho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação: O art. 1º da Lei nº 7.935, de 06 de junho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.287.416/0001-03, com sede no Município de Goiânia-GO.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de novembro de 2009, 121° da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 16-11-2009)
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.