Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15314, de 5 de agosto de 2005
Nº 15314/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ACADEMIA GOIANIENSE DE LETRAS - AGNL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 07.298.744/0001-83, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 11-08-2005)
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.