Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14455, de 20 de junho de 2003
Nº 14455/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO MATERNO INFANTIL, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n. 05.465.131/0001-68, com sede e foro na cidade de Anápolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de junho de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 25-06-2003)
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.