Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13670, de 8 de agosto de 2000
Nº 13670/2000
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Concede pensão especial a JOSÉ TIBÚRCIO DE SOUZA e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É concedida a JOSÉ TIBÚRCIO DE SOUZA uma pensão especial, no valor mensal de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).
Art. 2.
- Fica majorado para R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) o valor da pensão especial concedida nos termos da Lei nº 13.435, de 29 de dezembro de 1998, a Maria Luiza Aguilera.
- Valor reajustado pela Lei nº 14.787, de 08-06-2004.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2000.
Deputado SEBASTIÃO TEJOTA
PRESIDENTE
(D.O de 23-8-2000) Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-08-2000.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.