Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13548, de 10 de novembro de 1999
Nº 13548/1999
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 13.548, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
- Revogada pela Lei nº 21.614, de 07-11-2022, art. 1º.
Altera a denominação da Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
- Extinta pela Lei nº 13.550, de 11-11-99, art. 3º.
Parágrafo único - São equivalentes a denominação anterior e a estabelecida no “caput” deste artigo para a fundação ali referida, especialmente para efeito de leis e decretos preexistentes e para questões operacionais relativas ao uso de papeis, documentos, carimbos e outras marcas oficiais.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de novembro de 1999, 111º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
(D.O. de 10-11-1999)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.11.1999.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.