Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13173, de 17 de novembro de 1997
Nº 13173/1997
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ACADEMIA GOIANA DE DIREITO - ACAD, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 1997, 109º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
(D.O. de 19-11-1997) - Suplemento
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.