Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12093, de 15 de setembro de 1993
Nº 12093/1993
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Reajusta os valores das pensões especiais que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica reajustados para CR$ 37.118,40 (trinta e sete mil, centos e dezoito cruzeiros reais e quarenta centavos) os valores das pensões especiais concedidas aos escritores goianos BERNARDO ELLIS FLEURY DE CAMPOS CURADOR e CARMO BERNARDES DA COSTA.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de setembro de 1993, 105° da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Valdivino José de Oliveira
(D.O. de 20-09 e 07-10-1993)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09 e 07.10.1993.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.