Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12048, de 22 de julho de 1993
Nº 12048/1993
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI N° 12.048, DE 22 DE JULHO DE 1993.
- Ver o Decreto nº 4.035/93 (criação do cargo de Diretor Educacional)
- Criada pelo Decreto nº 4.330/94.
Cria estabelecimento de ensino superior que especifica e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada a Faculdade Estadual de Ciências Agrárias, Humanas e Letras no Município de Itaberaí.
Parágrafo único- Denomina-se Faculdade Estadual Rio das Pedras o estabelecimento de ensino pela presente lei.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 1993, 105° da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
(D.O. de 30-07-1993)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.1993.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.