Decreto Estadual de Goiás nº 9880, de 8 de junho de 2021

Nº 9880/2021

Nesta página

5 artigos

Art. 1.

Fica a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos da Lei estadual nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 2 (dois) contratos temporários de Professores de Educação Física de Judô e de Karatê, pelo prazo de 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do inciso VI do art. 2º da referida Lei, nos quantitativos que especifica.

§ 1ºA autorização de que trata este Decreto é exclusiva para atendimento ao Convênio nº 898049/2020, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o qual tem por objeto a implantação e o desenvolvimento de núcleo de formação esportiva, no município de Trindade, Estado de Goiás.

§ 2ºO vencimento individual mensal para as formações profissionais previstas neste Decreto é fixado em R$ 2.720,40 (dois mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos), com jornada semanal de 40 (quarenta) horas.

§ 3ºA contratação temporária ocorrerá à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 188, Natureza das Despesas: 3.1.90.04.01.

Art. 2º São atribuições do Professor de Educação Física de Karatê e do Professor de Artes Marciais de Judô:

- Redação dada pelo Decreto nº 9.950, de 16-09-2021.

- Revogado pelo Decreto nº 10.752, de 7-8-2025, art. 6º, III.

Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a realizar e manter os contratos temporários que especifica, nos termos previstos no Convênio nº 898049/2020, celebrado junto à União, por intermédio do Ministério da Cidadania – MC .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202117576000513,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos da Lei estadual nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 2 (dois) contratos temporários, sendo 1 (um) contrato temporário para Professor de Educação Física de Karatê e 1 (um) para Professor de Artes Marciais de Judô, pelo prazo máximo de 11 (onze) meses, nos termos do inciso VI do art. 2º da referida lei, nos quantitativos que especifica.

- Redação dada pelo Decreto nº 9.950, de 16-09-2021.

Art. 2.

São atribuições dos Professores de Educação Física de Judô e de Karatê:

Iministrar aulas práticas na modalidade;

IIensinar os princípios e as regras da modalidade;

IIIproporcionar o desenvolvimento das capacidades físicas dos alunos;

IVorganizar a estruturação dos núcleos, como a adequação do espaço físico, do pessoal, dos materiais esportivos e dos uniformes;

Vplanejar, conduzir e supervisionar as atividades que estarão sob sua responsabilidade;

VIensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;

VIIacompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos estagiários;

VIIIpromover reuniões periódicas com os estagiários para analisar o resultado de avaliações internas e/ou externas; e

IXresponsabilizar– se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local.

Art. 3.

São requisitos para a contratação:

Ipara o cargo de Professor de Educação Física de Karatê:

- Redação dada pelo Decreto nº 9.950, de 16-09-2021.

Icertificado ou diploma de licenciatura plena ou bacharelado em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física de Goiás e Tocantins – CREF14;

a)certificado ou diploma de licenciatura plena ou bacharelado na área Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física de Goiás e Tocantins – CREF14;