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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 9825, de 10 de março de 2021

Nº 9825/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Secretaria-Geral

Altera o Decreto nº 9.743, de 10 de novembro de 2020 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 9.743, de 10 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art 2º ..............................................................................................

...................................................................................................................................

§ 1ºA coordenação da Comissão será exercida pelo representante da Secretaria-Geral da Governadoria – SGG, em atenção ao disposto nos incisos I, II, III e IX do art. 7º da Lei estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019.

..........................................................................................................................” (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de março de 2021, 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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