Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9734, de 22 de outubro de 2020
Nº 9734/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
- Revogado pelo Decreto nº 10.402 , art. 2º, II
Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900013001104,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, o CEGECON – Centro de Gestão e Controle, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 14.215.865/0001-80, com sede na Av. C255, nº 400, Quadra 600, Lote 2, Sala 1.101, CEP 74.280-010, Nova Suíça, Goiânia/Goiás.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de outubro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
(D.O. de 23-10-2020)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-2020.