Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9661, de 11 de maio de 2020
Nº 9661/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.661, DE 11 DE MAIO DE 2020
Abre 4 (quatro) créditos extraordinários ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor total de R$ 351.588.281,72 (trezentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos dos arts. 41, inciso III e 44 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei nº 20.772, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202000004028123,
DECRETA:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de maio de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
D.O. de 11-05-2020-Suplemento)
ANEXO ÚNICO
Unidade
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
Função
10 - SAÚDE
Sub-Função
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
1043 - SAÚDE INTEGRAL
Ação
2168 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS
Grupo de Despesa
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
100 - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$110.032.311,59
Unidade
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FES
Função
10 - SAÚDE
Sub-Função
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
1043 - SAÚDE INTEGRAL
Ação
2168 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS
Grupo de Despesa
04 - INVESTIMENTOS
Fonte
100 - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$26.340.300,00
Unidade
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFES
Função
10 - SAÚDE
Sub-Função
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
1043 - SAÚDE INTEGRAL
Ação
2167 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Grupo de Despesa
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
232 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$193.715.670,13
Unidade
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFES
Função
10 - SAÚDE
Sub-Função
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
1043 - SAÚDE INTEGRAL
Ação
2168 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS
Grupo de Despesa
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
245 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS ESPECIAIS
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$21.500.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-05-2020.
| Unidade | 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES |
| Função | 10 - SAÚDE |
| Sub-Função | 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 1043 - SAÚDE INTEGRAL |
| Ação | 2168 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS |
| Grupo de Despesa | 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 100 - RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$110.032.311,59 |
| Unidade | 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FES |
| Função | 10 - SAÚDE |
| Sub-Função | 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 1043 - SAÚDE INTEGRAL |
| Ação | 2168 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS |
| Grupo de Despesa | 04 - INVESTIMENTOS |
| Fonte | 100 - RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$26.340.300,00 |
| Unidade | 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFES |
| Função | 10 - SAÚDE |
| Sub-Função | 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 1043 - SAÚDE INTEGRAL |
| Ação | 2167 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| Grupo de Despesa | 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 232 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$193.715.670,13 |
| Unidade | 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFES |
| Função | 10 - SAÚDE |
| Sub-Função | 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 1043 - SAÚDE INTEGRAL |
| Ação | 2168 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS |
| Grupo de Despesa | 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 245 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS ESPECIAIS |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$21.500.000,00 |