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Decreto Estadual de Goiás nº 9563, de 22 de novembro de 2019

Nº 9563/2019

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Art. 1. Art. 4. Art. 12. Art. 14. Art. 20. Art. 24. Art. 27. Art. 28. Art. 2. Art. 3.
10 artigos
Art. 1.
O Decreto no 9.396 , de 05 de fevereiro de 2019, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório, do quadro do Magistério Público Estadual, nos termos da Lei no 13.909 , de 25 de setembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1o ........................................................

.....................................................................

§ 2º.............................................................

.....................................................................

IVciclo de apreciação do desempenho: constituído pelo período de preenchimento dos formulários de registro de aferição do desempenhoindividual do professor no cargo para o qual foi nomeado, realizado pelo diretor e pelo coordenador, bem como por ele mesmo, até o 3o dia dos meses de novembro e maio e pelo período de avaliaçãode desempenho do professor em estágio probatório, efetuado pelaCAEDP, durante os 10 (dez) dias subsequentes ao período dos registros de aferição do desempenho individual do professor;

.......................................................................

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Altera o Decreto nº 9.396 , de 5 de fevereiro de 2019, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório, do quadro do Magistério Público Estadual, nos termos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900005015424,

D E C R E T A:

Art. 4.
...........................................................

.......................................................................

§ 4ºCaso o professor esteja na fruição de algum afastamento ou licença durante o ciclo de apreciação do desempenho que não suspenda o estágio probatório, mas o impossibilite de preencher o formulário de aferição (Anexo IV), a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor – CAEDP fará sua avaliação tendo como subsídio os registros de aferição dos demais informantes (Anexo I – diretor e Anexo II – coordenador pedagógico).

......................................................................

Art. 12.
registro dos dados relativos ao desempenho do professor no cargo para o qual foi nomeado será efetuado pelo(s) diretor(es) da(s) unidade(s) escolar(es); pelo coordenador pedagógico ou equivalente da escola ou turno em que o professor tenha mais turmas moduladas; e pelo próprio professor em estágio probatório.
§ 1ºO registro de aferição será realizado pela aplicação dos formulários e apurado por meio eletrônico (Anexos I, II, e IV).

....................................................................

Art. 14.
.....................................................

....................................................................

IIIrevogado.

....................................................................

Art. 20.
......................................................
VIIIrevogado.

.....................................................................

Art. 24.
.......................................................
XXIrevogado.

......................................................................

Art. 27.
.......................................................
VIrevogado.

......................................................................

Art. 28.
Revogado.” (NR)
Art. 2.
Fica revogado o Anexo III do Decreto no 9.396/2019 e o Anexo V passa a vigorar no modelo anexado a este decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ciclo de avaliação de abril a setembro de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de novembro de 2019, 131o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 22-11-2019) - Suplemento

(D.O. de 26-11-2019) - Suplemento

PUBLICA-SE NOVAMENTE, PARA ACRÉSCIMO DE ANEXO.

ANEXO V

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO PROFESSOR

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO PROFESSOR

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Professor: CPF : Endereço: Cargo: Fone: E-mail: Unidades Escolares: Diretor(es): Coordenador(a) Pedagógico(a): Etapa de Avaliação: Órgão/ Entidade /Lotação: Quantidade de dias de efetivo exercício na etapa: Município: Interstício Avaliatório:____/____/____ a ____/____/_____ Quant. meses de efetivo exercício no EP: Relator(a) da avaliação anterior: esta linha só aparecerá a partir da 2ª etapa, para que o presidente da CAED faça o rodízio de avaliadores em torno do avaliado. Esta linha só deverá aparecer na interface dos membros da Comissão. Relator(a):

REQUISITOS

CONCEITO

QUESTÕES

DIRETOR(ES)

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

PROFESSOR

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Grau Verificado

Justificativas / Evidências por Grau Verificado

Grau Verificado

Justificativas / Evidências por Grau Verificado

Grau Verificado

Justificativas / Evidências por Grau Verificado

Grau Verificado

Justificativas / Evidências por Grau Atribuído

Peso

Pontos

Total dos Pontos por Requisito

Percentual dos Pontos Atribuídos

INICIATIVA

Iniciativa é a qualidade do professor que, no exercício do cargo, se antecipa na proposição de ideias e na realização de atividades, predispondo-se a assumir responsabilidades e desafios.

Apresenta alternativas de melhorias operacionais e técnicas para a execução do trabalho?

1

Demonstra atitude proativa em propor soluções e apoio necessário aos estudantes que precisam de ajuda e/ou diagnóstico especializado?

1

Busca solucionar os problemas que estão ao seu alcance de modo rápido e autônomo?

1

Upload de documentos relacionados ao requisito:

documentos documentos

ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

Assiduidade e pontualidade são as qualidades do professor que, de acordo com a frequência aplicável às suas funções, comparece ao local de trabalho onde desempenha as suas atribuições e aos eventos relacionados nos horários estabelecidos de acordo com sua jornada de trabalho. comparecimento e permanência diária do professor no seu local de trabalho

1,5

saldo de horas de atraso ou de saída antecipada dentro do ciclo de avaliação)

1,5

Upload de documentos relacionados ao requisito:

documentos

documentos

RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

Relacionamento interpessoal é a qualidade do professor que mantém formas saudáveis de interação com estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar. Trata a equipe escolar, estudantes e o(a)(s) responsável (eis) pelos estudantes com cortesia, urbanidade e atenção, independentemente do nível hierárquico, profissional ou social?

1

Suas atitudes ajudam a manter o equilíbrio emocional da comunidade escolar?

1

Apresenta capacidade de agir com integridade, honestidade e respeito à equipe, estudantes e demais membros da comunidade escolar?

1

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: ( ) SIM ( ) NÃO

Upload de documentos relacionados ao requisito:

documentos

documentos

COMPROMETIMENTO COM O TRABALHO

Comprometimento com o trabalho é a responsabilidade com a qualidade da atividade docente e o envolvimento do profissional da educação para o alcance dos objetivos, ações e resultados significativos da educação, com possibilidade de avaliação e reavaliação dos aspectos a serem melhorados nos princípios e práticas didáticas e curriculares. Utiliza todo o tempo da aula com criatividade e/ou adapta as aulas planejadas, usando suas habilidades e esforços em benefício da aprendizagem dos estudantes?

1

Atua de forma responsável com o trabalho, empenhando-se na superação de desafios e produzindo resultados positivos?

1

Envolve todos os estudantes em tarefas e trabalhos colaborativos, fazendo-os se sentirem ativos no aprendizado e solucionadores de problemas?

1

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: ( ) SIM ( ) NÃO

Upload de documentos relacionados ao requisito:

documentos

documentos

EFICIÊNCIA

Eficiência é a qualidade do professor que, consideradas as condições de trabalho oferecidas, planeja e executa aulas com estratégias diversificadas para ensinar, mantendo a atenção dos estudantes por meio de domínio do conteúdo e gestão de sala de aula, propondo atividades e avaliações que estimulem o senso de corresponsabilidade, iniciativa e concentração, garantindo que ocorra, de modo eficaz, o processo de ensino-aprendizagem Planeja de modo alinhado aos padrões curriculares e expectativas de aprendizagem previstas, com foco nas habilidades e competências esperadas?

1

Planeja avaliações diagnósticas, formativas e somativas para monitoramento contínuo do aprendizado dos estudantes e adequação das suas práticas de ensino?

1

Utiliza estratégias diversificadas direcionando suas ações para um trabalho de excelência, produzindo o melhor resultado, com o emprego dos recursos disponíveis?

1

Tem profundo conhecimento teórico e prático do componente curricular que ensina e consegue responder os questionamentos dos alunos com clareza?

1

Expõe os conteúdos com linguagem apropriada, segurança e propriedade, independentemente do nível de complexidade ?

1

Mostra aos estudantes exatamente o que se espera deles, mantendo uma rotina de sala de aula?

1

Acompanha a compreensão, esclarece pontos que geraram dúvidas e dá retorno construtivo para seus estudantes buscando a recuperação contínua?

1

Está sempre alerta e consegue lidar de maneira autônoma com a indisciplina?

1

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: ( ) SIM ( ) NÃO

Upload de documentos relacionados ao requisito:

documentos

documentos

Registro dos episódios relevantes na vida funcional do(a) professor(a):

TOTAL ================>

Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor

MEMBROS

Data e Hora:

Membro 1

Membro 2

Membro 3

Ciência do resultado da Avaliação Especial de Desempenho pelo Professor

Professor:

Data e Hora: LEGENDA

Escala

Assiduidade (comparecimento e permanência diária do professor no seu local de trabalho) Pontualidade (saldo de atrasos ou de saídas antecipadas dentro do período de seis meses). O sistema deverá calcular proporcionalidade nas circunstâncias em que o professor for avaliado com períodos inferiores a seis meses. Nunca 1-acima de doze faltas 1-acima de 18 horas de atrasos ou saídas antecipadas Raramente 2-de oito a doze faltas 2-até 18 horas de atrasos ou saídas antecipadas Às vezes 3-de quatro a sete faltas 3-até 12 horas de atrasos ou saídas antecipadas Frequentemente 4-de uma a três faltas 4-até 6 horas de atrasos ou saídas antecipadas Sempre 5-nenhuma falta 5-sem atrasos ou saídas antecipadas

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22 e 26-11-2019 - Suplemento.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO PROFESSOR

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Professor:CPF :Endereço:
Cargo:Fone:E-mail:
Unidades Escolares:Diretor(es):Coordenador(a) Pedagógico(a):
Etapa de Avaliação:Órgão/ Entidade /Lotação:
Quantidade de dias de efetivo exercício na etapa:Município:
Interstício Avaliatório:____/____/____ a ____/____/_____Quant. meses de efetivo exercício no EP:

Relator(a) da avaliação anterior: esta linha só aparecerá a partir da 2ª etapa, para que o presidente da CAED faça o rodízio de avaliadores em torno do avaliado. Esta linha só deverá aparecer na interface dos membros da Comissão.

Relator(a):

REQUISITOSCONCEITOQUESTÕESDIRETOR(ES)COORDENAÇÃO PEDAGÓGICAPROFESSORCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Grau VerificadoJustificativas / Evidências por Grau VerificadoGrau VerificadoJustificativas / Evidências por Grau VerificadoGrau VerificadoJustificativas / Evidências por Grau VerificadoGrau VerificadoJustificativas / Evidências por Grau AtribuídoPesoPontosTotal dos Pontos por RequisitoPercentual dos Pontos Atribuídos
INICIATIVAIniciativa é a qualidade do professor que, no exercício do cargo, se antecipa na proposição de ideias e na realização de atividades, predispondo-se a assumir responsabilidades e desafios.Apresenta alternativas de melhorias operacionais e técnicas para a execução do trabalho?1
Demonstra atitude proativa em propor soluções e apoio necessário aos estudantes que precisam de ajuda e/ou diagnóstico especializado?1
Busca solucionar os problemas que estão ao seu alcance de modo rápido e autônomo?1
Upload de documentos relacionados ao requisito:documentosdocumentos
ASSIDUIDADE E PONTUALIDADEAssiduidade e pontualidade são as qualidades do professor que, de acordo com a frequência aplicável às suas funções, comparece ao local de trabalho onde desempenha as suas atribuições e aos eventos relacionados nos horários estabelecidos de acordo com sua jornada de trabalho.comparecimento e permanência diária do professor no seu local de trabalho1,5
saldo de horas de atraso ou de saída antecipada dentro do ciclo de avaliação)1,5
Upload de documentos relacionados ao requisito:documentosdocumentos
RELACIONAMENTO INTERPESSOALRelacionamento interpessoal é a qualidade do professor que mantém formas saudáveis de interação com estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.Trata a equipe escolar, estudantes e o(a)(s) responsável (eis) pelos estudantes com cortesia, urbanidade e atenção, independentemente do nível hierárquico, profissional ou social?1
Suas atitudes ajudam a manter o equilíbrio emocional da comunidade escolar?1
Apresenta capacidade de agir com integridade, honestidade e respeito à equipe, estudantes e demais membros da comunidade escolar?1

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: ( ) SIM ( ) NÃO

Upload de documentos relacionados ao requisito:documentosdocumentos
COMPROMETIMENTO COM O TRABALHOComprometimento com o trabalho é a responsabilidade com a qualidade da atividade docente e o envolvimento do profissional da educação para o alcance dos objetivos, ações e resultados significativos da educação, com possibilidade de avaliação e reavaliação dos aspectos a serem melhorados nos princípios e práticas didáticas e curriculares.Utiliza todo o tempo da aula com criatividade e/ou adapta as aulas planejadas, usando suas habilidades e esforços em benefício da aprendizagem dos estudantes?1
Atua de forma responsável com o trabalho, empenhando-se na superação de desafios e produzindo resultados positivos?1
Envolve todos os estudantes em tarefas e trabalhos colaborativos, fazendo-os se sentirem ativos no aprendizado e solucionadores de problemas?1

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: ( ) SIM ( ) NÃO

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EFICIÊNCIAEficiência é a qualidade do professor que, consideradas as condições de trabalho oferecidas, planeja e executa aulas com estratégias diversificadas para ensinar, mantendo a atenção dos estudantes por meio de domínio do conteúdo e gestão de sala de aula, propondo atividades e avaliações que estimulem o senso de corresponsabilidade, iniciativa e concentração, garantindo que ocorra, de modo eficaz, o processo de ensino-aprendizagemPlaneja de modo alinhado aos padrões curriculares e expectativas de aprendizagem previstas, com foco nas habilidades e competências esperadas?1
Planeja avaliações diagnósticas, formativas e somativas para monitoramento contínuo do aprendizado dos estudantes e adequação das suas práticas de ensino?1
Utiliza estratégias diversificadas direcionando suas ações para um trabalho de excelência, produzindo o melhor resultado, com o emprego dos recursos disponíveis?1
Tem profundo conhecimento teórico e prático do componente curricular que ensina e consegue responder os questionamentos dos alunos com clareza?1
Expõe os conteúdos com linguagem apropriada, segurança e propriedade, independentemente do nível de complexidade ?1
Mostra aos estudantes exatamente o que se espera deles, mantendo uma rotina de sala de aula?1
Acompanha a compreensão, esclarece pontos que geraram dúvidas e dá retorno construtivo para seus estudantes buscando a recuperação contínua?1
Está sempre alerta e consegue lidar de maneira autônoma com a indisciplina?1

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: ( ) SIM ( ) NÃO

Upload de documentos relacionados ao requisito:documentosdocumentos

Registro dos episódios relevantes na vida funcional do(a) professor(a):

TOTAL ================>

Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor

MEMBROSData e Hora:

Membro 1

Membro 2

Membro 3

Ciência do resultado da Avaliação Especial de Desempenho pelo Professor

Professor:Data e Hora:

LEGENDA

EscalaAssiduidade (comparecimento e permanência diária do professor no seu local de trabalho)Pontualidade (saldo de atrasos ou de saídas antecipadas dentro do período de seis meses). O sistema deverá calcular proporcionalidade nas circunstâncias em que o professor for avaliado com períodos inferiores a seis meses.
Nunca1-acima de doze faltas1-acima de 18 horas de atrasos ou saídas antecipadas
Raramente2-de oito a doze faltas2-até 18 horas de atrasos ou saídas antecipadas
Às vezes3-de quatro a sete faltas3-até 12 horas de atrasos ou saídas antecipadas
Frequentemente4-de uma a três faltas4-até 6 horas de atrasos ou saídas antecipadas
Sempre5-nenhuma falta5-sem atrasos ou saídas antecipadas

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