Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9536, de 17 de outubro de 2019
Nº 9536/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N o 9.536, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a transferência do feriado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento no parágrafo único do art. 346 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, acrescentado pelo art. 1° da Lei n° 16.794, de 17 de novembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transferido do dia 28 para 25 de outubro de 2019, o feriado consagrado ao funcionário público, previsto na alínea “c” do inciso II do art. 346 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de outubro de 2019, 131o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 18-10-2019)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-10-2019.