Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9522, de 27 de setembro de 2019
Nº 9522/2019
- Revogado pelo Decreto nº 10.565, de 3-10-2024, art. 2º.
Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900013002073,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto dos Lagos - Rio, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob o nº 07.813.739/0001-61, com sede na Avenida Angélica, 321, sala 236, Santa Cecília, CEP 01.227-000, São Paulo - SP.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27, de setembro de 2019, 131º da República.
Ronaldo Caiado