Decreto Estadual de Goiás nº 9359, de 30 de novembro de 2018

Nº 9359/2018

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Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixas de servidão, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS,nº uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n° 201800013003175 e nos termos dos arts. 2º, caput, 3º, 5º, alíneas "d" e "h", 6º, 15 e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem em favor da SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, sociedade de economia mista, com sede nesta Capital, constituída com autorização da Lei estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, concessionária dos serviços de água e esgoto sanitário do Município de Goianésia – GO, as áreas de terras de propriedade de particulares abaixo descritas, visando à implantação, proteção, operação, manutenção e ao acesso às Estações Elevatórias de Água Bruta (EEABs) e Rede de Distribuição Rural de Energia (RDR), do Sistema de Abastecimento de Água da municipalidade.

I) Área da Adutora e Estrada de Acesso à Captação das EEABs

a)Trecho 01

Proprietária: Pollyanna Mendonça Otoni.

Localização: Zona Rural, Município de GoianésiaGO.

Matrícula nº 29.855 do C.R.I. de Goianésia-GO.

Superfície: 915,73m2.

Situação e Limites: "é constituída de uma faixa de 10,00m de largura descrita pelo eixo: começa no vértice V1, de coordenadas UTM: N= 8.303.245,13m e E=686.897,71m, georreferenciadas ao Datum SIRGAS 2000, Fuso 22, localizado na divisa com a área da EEAB 02; daí segue com azimute de 30°18'20" e distância de 90,88m até o vértice V2, cravado na divisa com a área de Natal Otoni Nascimento, ponto final desta descrição".

b)Trecho 02.

Proprietário: Natal Otoni Nascimento.

Localização: Zona Rural, Município de GoianésiaGO.

Matrícula nº 19.232 do C.R.I. de Goianésia-GO.

Superfície: 10.168,02mm2.

Situação e Limites: "é constituída de uma faixa de 10,00m de largura descrita pelo eixo: começa no vértice V2, de coordenadas UTM: N=8.303.323,59m e E=686.943,57m, georreferenciadas ao Datum SIRGAS 2000, Fuso 22, localizado na divisa com a área de Pollyanna Mendonça Otoni; daí segue com os seguintes azimutes e distâncias: 30°18'20" e 55,06m até o vértice V3; 29°15'55" e 142,47m até o vértice V4; 29°19'21" e 126,52m até o vértice V5; 29°16'15" e 94,01m até o vértice V6; 21°29'21" e 4,23m até o vértice V7; 13°42'28" e 107,81m até o vértice V8; 13°46'28" e 57,02m até o vértice V9; 13°41'06" e 57,96m até o vértice V10; 13°59'25" e 42,63m até o vértice V11; 13°46'51" e 58,97m até o vértice V12; 13°25'27" e 81,40m até o vértice V13; 13°26'05" e 26,33m até o vértice V14; 14°05'34" e 49,93m até o vértice V15; 13°40'45" e 95,77m até o vértice V16; 14°09'05" e 16,68m até o vértice V17, cravado na divisa com a área da Faixa de Domínio da GO-230, ponto final desta descrição".

II) Área da Rede de Distribuição Rural de Energia (RDR) – Alimentadora da Captação das EEAB-01 e EEAB-02

a)Trecho 01.

Proprietárias: Flaviane Batista de Souza e Daiane Batista de Souza.