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Decreto Estadual de Goiás nº 9325, de 2 de outubro de 2018

Nº 9325/2018

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Altera o Decreto nº 9.153, de 2 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 2º e 4º da Lei nº 19.724, de 10 de julho de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo n° 201816448004252 ,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo II – Construção e Reforma de Unidades Prisionais – do Decreto nº 9.153, de 02 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 2º e 4º da Lei nº 19.724, de 10 de julho de 2017, fica assim redigido:

ANEXO II

Construção e Reforma de Unidades Prisionais

ITEM

ESPECIFICAÇÂO

LOCAL

VAGAS

OBJETOS

VALOR PARA CONCLUSÃO (R$)

1

Presídio em Execução

Águas Lindas

300

Equipamento

2.706.172,04

2

Presídio em Execução

Novo Gama

300

Equipamento

2.566.172,04

3

Unidade Penal Estadual (misto)

Jataí

212

Obra

13.000.000,00

Equipamento

1.860.000,00

4

Unidade Penal Estadual (misto)

Rio Verde

388

Obra

25.000.000,00

Equipamento

1.860.000,00

5

Unidade Penal Estadual (misto)

Caldas Novas

388

Obra

25.000.000,00

Equipamento

1.860.000,00

6

Unidade Penal Casa do Albergado

Itumbiara

100

Obra

3.500.000,00

Equipamento

1.860.000,00

7

Unidade Penal Módulo masculino (misto)

Cristalina

212

Obra

13.000.000,00

8

Unidade Penal Estadual Masculina

Anápolis

388

Obra

25.000.000,00

9

Unidade Penal Módulo masculino (misto)

Cocalzinho

212

Obra

13.000.000,00

10

Unidade Penal Estadual (misto)

Guapó

212

Obra

13.000.000,00

Equipamento

1.860.000,00

11

Presídio semiaberto masculino

Itumbiara

200

Obra

11.000.000,00

12

Casa de Prisão Provisória masculina - CPP2

Aparecida de Goiânia

388

Obra

25.000.000,00

13

Casa de Prisão Provisória masculina - CPP3

Aparecida de Goiânia

388

Obra

25.000.000,00

14

Unidade Penal Estadual Feminina (misto) regionalizada

Aparecida de Goiânia

388

Obra

25.000.000,00

15

Presídio semiaberto masculino

Aparecida de Goiânia

800

Obra

44.000.000,00

16

Indenização desapropriação terreno para o novo Complexo Prisional

Aparecida de Goiânia

Obra

36.687.655,92

17

Interligação do sistema de esgoto a ETE Sto. Antônio

Aparecida de Goiânia

Obra

8.000.000,00

18

Adequação Penitenciária Odenir Guimarães

Aparecida de Goiânia

Obra

2.500.000,00

19

Presídio de Segurança Máxima (Núcleo de Custódia)

Aparecida de Goiânia

Equipamento

1.860.000,00

20

Presídio de Planaltina

Planaltina

388

Equipamento

2.360.000,00

TOTAL ESTIMADO

5.912

326.480.000,00

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS,em Goiânia, 02 de outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 02-10-2018 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-10-2018 .

ITEMESPECIFICAÇÂOLOCALVAGASOBJETOSVALOR PARA CONCLUSÃO (R$)
1Presídio em ExecuçãoÁguas Lindas300Equipamento2.706.172,04
2Presídio em ExecuçãoNovo Gama300Equipamento2.566.172,04
3Unidade Penal Estadual (misto)Jataí212Obra13.000.000,00
Equipamento1.860.000,00
4Unidade Penal Estadual (misto)Rio Verde388Obra25.000.000,00
Equipamento1.860.000,00
5Unidade Penal Estadual (misto)Caldas Novas388Obra25.000.000,00
Equipamento1.860.000,00
6Unidade Penal Casa do AlbergadoItumbiara100Obra3.500.000,00
Equipamento1.860.000,00
7Unidade Penal Módulo masculino (misto)Cristalina212Obra13.000.000,00
8Unidade Penal Estadual MasculinaAnápolis388Obra25.000.000,00
9Unidade Penal Módulo masculino (misto)Cocalzinho212Obra13.000.000,00
10Unidade Penal Estadual (misto)Guapó212Obra13.000.000,00
Equipamento1.860.000,00
11Presídio semiaberto masculinoItumbiara200Obra11.000.000,00
12Casa de Prisão Provisória masculina - CPP2Aparecida de Goiânia388Obra25.000.000,00
13Casa de Prisão Provisória masculina - CPP3Aparecida de Goiânia388Obra25.000.000,00
14Unidade Penal Estadual Feminina (misto) regionalizadaAparecida de Goiânia388Obra25.000.000,00
15Presídio semiaberto masculinoAparecida de Goiânia800Obra44.000.000,00
16Indenização desapropriação terreno para o novo Complexo PrisionalAparecida de GoiâniaObra36.687.655,92
17Interligação do sistema de esgoto a ETE Sto. AntônioAparecida de GoiâniaObra8.000.000,00
18Adequação Penitenciária Odenir GuimarãesAparecida de GoiâniaObra2.500.000,00
19Presídio de Segurança Máxima (Núcleo de Custódia)Aparecida de GoiâniaEquipamento1.860.000,00
20Presídio de PlanaltinaPlanaltina388Equipamento2.360.000,00
TOTAL ESTIMADO5.912326.480.000,00

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