Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6455, de 15 de maio de 2006
Nº 6455/2006
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na Lei no 11.242, de 13 de junho de 1990, alterada pela Lei no 13.661, de 20 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo no 200600013002731,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados os componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - a seguir nominados, para completar o mandato a se expirar em 31 de dezembro de 2006:
Icomo membros natos:
a)o Secretário da Fazenda, OTON NASCIMENTO JÚNIOR, seu Presidente;
b)o Superintendente Executivo da Secretaria da Fazenda, JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT, seu Vice-Presidente;
c)o Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, ANTÔNIO RICARDO GOMES DE SOUZA;
IIcomo representantes dos Deputados Estaduais, indicados pelas respectivas Bancadas com assento na Assembléia Legislativa do Estado:
a)Deputado ERNESTO ROLLER;
b)Deputado MISAEL OLIVEIRA;
c)Deputado PAULO DE SIQUEIRA GARCIA;
IIIcomo Prefeitos Municipais indicados pela Associação Goiana dos Municípios - AGM:
a)ADAILTON DO AMARAL, Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia;
b)CLÓVIS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cachoeira Alta;
c)NEIBA MARIA MORAES BARCELOS, Prefeita Municipal de Mineiros.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2006, 118o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Oto Nascimento Júnior
(D.O. de 17-05-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2006.