Decreto Estadual de Goiás nº 6178, de 23 de junho de 2005

Nº 6178/2005

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na Lei no 11.242, de 13 de junho de 1990, alterada pela Lei no 13.661, de 20 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo no 26376873,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam nomeados os componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS, a seguir nominados, para completar o mandato a se expirar em 31 de dezembro de 2005:

Icomo membros natos:

a)o Secretário da Fazenda, JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO, seu Presidente;

b)o Superintendente Executivo da Secretaria da Fazenda, JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT, seu Vice-Presidente;

c)o Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, MANOEL ANTÔNIO COSTA FILHO;

IIcomo representantes dos Deputados Estaduais, indicados pelas respectivas Bancadas com assento na Assembléia Legislativa do Estado:

a)Deputado ALOÍSIO MOREIRA DOS SANTOS;

b)Deputada FLÁVIA CARREIRO DE ALBUQUERQUE MORAIS;

c)Deputado KENNEDY DE SOUZA TRINDADE;

IIIcomo Prefeitos Municipais indicados pela Associação Goiana dos Municípios - AGM:

a)ADAILTON DO AMARAL, Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia;

b)CLÓVIS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cachoeira Alta;

c)NEIBA MARIA MORAES BARCELOS, Prefeita Municipal de Mineiros.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

José Paulo Félix de Souza Loureiro

(D.O. de 24-06-2005) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2005.

Remissões do artigo