Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5993, de 19 de agosto de 2004
Nº 5993/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Acrescenta inciso ao art. 2o do Decreto no 5.832, de 30 de setembro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 2o, inciso VI, da Lei no 14.469, de 16 de julho de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo no 24848298,
D E C R E T A:
“
......................................................................................... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de agosto de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Giuseppe Vecci
(D.O. de 25-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2004.