Decreto Estadual de Goiás nº 5923, de 25 de março de 2004

CAPÍTULO III

DA CHEFIA DE GABINETE

I - assistir o Presidente no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;

II - coordenar a agenda do Presidente da AGETOP;

III - promover e articular os contatos sociais e políticos do Presidente;

IV - atender as pessoas que procuram o Gabinete do Presidente, orientá-las e prestar-lhes as informações necessárias, encaminhando-as, quando for o caso, ao titular;

V - desempenhar outras atividades correlatas.

CAPÍTULO IV

DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO PROGRAMA ASFALTO NOVO

I - gerenciar o asfaltamento urbano oferecido à população mais carente dos municípios através do Programa Asfalto Novo;

II - desempenhar outras atividades correlatas.

CAPÍTULO V

DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL

I - gerenciar a Malha Rodoviária Estadual;

II - desempenhar outras atividades correlatas.

CAPÍTULO VI

DAS DIRETORIAS SETORIAIS

Seção I

Da Diretoria Administrativa

I - coordenar, através das unidades integrantes da área, as atividades relacionadas com recursos humanos, materiais, transportes, serviços administrativos e auxiliares, zeladoria e segurança;

II - promover a análise de relatórios envolvendo programas e planos de trabalho relativos à área;

III - promover a administração do edifício/sede;

IV - desempenhar outras atividades correlatas.

Seção II

Da Diretoria Financeira

I - coordenar, através de suas unidades, as atividades relacionadas à análise de relatórios que envolvam programas e planos de trabalhos da área;

II - elaborar e coordenar a programação financeira da Agência;

III - coordenar a execução do orçamento e da programação financeira da AGETOP;

IV - dirigir e supervisionar a contabilidade analítica do orçamento, do patrimônio e de programas específicos de financiamento;

V - promover a elaboração de cronograma de desembolso e fluxo de caixa, no detalhamento e pagamento solicitado;

VI - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos serviços de execução orçamentária;

VII - desempenhar outras atividades correlatas.

Seção III

Da Diretoria de Planejamento e Projetos

I - coordenar, através de suas unidades, as atividades relacionadas à análise de relatórios que envolvam os programas e planos de trabalho da área;

II - coordenar o planejamento e o controle do Sistema Rodoviário Estadual, das obras civis e obras dos aeródromos;

III - coordenar o planejamento estratégico da AGETOP;

IV - elaborar e atualizar as Tabelas de Preços Unitários dos serviços e obras;

V - elaborar o orçamento de investimento e custeio;

VI - controlar e acompanhar o Sistema Geral de Medição da AGETOP;

VII - manter estreita integração com a Secretaria de Infra-Estrutura e demais órgãos governamentais, nos assuntos relacionados às atividades de planejamento do setor rodoviário;

VIII - promover estudos de viabilidade técnico-econômica;

IX - proceder à análise e avaliação econômico-financeira da AGETOP;

X - desenvolver estudos técnicos e econômicos para o estabelecimento de prioridades de investimentos;

XI - elaborar, implantar e coordenar as informações gerenciais e de planejamento da AGETOP em conjunto com as demais unidades administrativas;

XII - coordenar e supervisionar as informações e os dados sistematizados das Diretorias Setoriais, para a emissão de relatórios à Presidência;

XIII - desenvolver, através das unidades que lhes são subordinadas e por via de execução direta ou por terceiros, as atividades de estudos, projetos de engenharia e a supervisão de obras com controle tecnológico para obras rodoviárias e civis;

XIV - desenvolver as funções de planejamento, estatística, pesquisa, informação e orçamento;

XV - promover a integração funcional na Agência e desta com a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, através da Superintendência de Planejamento e Controle;

XVI - coordenar a elaboração de programas integrantes do Plano Plurianual-PPA da AGETOP;

XVII - coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Agência;

XVIII - promover e garantir a atualização permanente do Sistema de Informações Gerenciais-Controladoria com os dados referentes aos programas do Plano Plurianual-PPA, visando ao acompanhamento, à monitorização e à avaliação das ações governamentais;

XIX - promover e disponibilizar dados estatísticos e informações para subsidiar no planejamento, a elaboração de estudos e pesquisa, em estreita articulação com a SEPLAN;

XX - promover a coleta de informações técnicas definidas pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento;

XXI - manter estreita articulação com a SEPLAN através da Superintendência de Planejamento e Controle;

XXII - desempenhar outras atividades correlatas.

Seção IV

Da Diretoria de Obras Rodoviárias

I - coordenar, através de suas unidades administrativas, as atividades relacionadas com a análise de relatórios que envolvam programas e planos de trabalho da área;

II - implantar, pavimentar, construir e reconstruir obras rodoviárias;

III - construir obras de arte especiais;

IV - construir postos de pesagem, pedágio e de fiscalização;

V - elaborar a medição e/ou custeio de serviços executados;

VI - supervisionar o controle físico/financeiro das obras;

VII - gerenciar os contratos sob a responsabilidade dessa Diretoria;

VIII - desempenhar outras atividades correlatas.

Seção V

Da Diretoria de Obras Civis

I - coordenar, através de suas unidades administrativas, as atividades relacionadas com a análise de relatórios que envolvam os programas e planos de trabalho da área;

II - construir, reformar, ampliar e restaurar obras civis;

III - gerenciar os contratos sob a responsabilidade dessa Diretoria;

IV - desempenhar outras atividades correlatas.

Seção VI

Da Diretoria de Operação e Manutenção

I - coordenar, através de suas unidades administrativas, as atividades relacionadas com a análise de relatórios que envolvam programas e planos de trabalho da área;

II - coordenar a utilização da frota e a manutenção dos equipamentos da AGETOP;

III - orientar e fiscalizar a execução de conservação de rodovias;

IV - controlar e fiscalizar os serviços de engenharia de trânsito e sinalização;

V - efetuar as medições da conservação rodoviária, obras de arte e serviços realizados pela AGETOP ou por empresas contratadas;

VI - dirigir as atividades das Patrulhas de Obras;

VII - apoiar os municípios na formação dos Consórcios Intermunicipais de Obras - CIMOS;

VIII - gerenciar os contratos sob a responsabilidade dessa Diretoria;

IX - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

- Redação dada pelo Decreto no 6.461, de 23-05-2006.

X - desempenhar outras atividades correlatas.

- Acrescido pelo Decreto no 6.461, de 23-05-2006.

TÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

CAPÍTULO I

DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA

I - dirigir a execução de programas e projetos da AGETOP;

II - promover reuniões com os responsáveis por unidade, nos níveis de gerência, para coordenação das atividades das Diretorias;

III - traduzir em relatórios de atividades o resultado da análise da eficiência operacional e sua avaliação;

IV - administrar os recursos disponíveis racionalmente, combatendo toda e qualquer forma de desperdício;

V - fornecer subsídios para decisões relativas a planos, programas e projetos de interesse da AGETOP;

VI - oferecer sugestões voltadas à melhoria da eficiência e eficácia das atividades e serviços do setor público relativas às funções desenvolvidas pela Agência;

VII - identificar a necessidade de ações que envolvam diferentes entidades ou exijam tratamento especial de coordenação;

CAPÍTULO II

DO PRESIDENTE

I - representar a Agência, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nas relações com terceiros, podendo, para tais fins, constituir procuradores, designar e autorizar prepostos;

II - coordenar e dirigir todos os setores da Agência, através dos Diretores responsáveis;

III - relacionar-se com as autoridades federais, estaduais e municipais, relativamente aos assuntos e interesses da AGETOP;

IV - promover a administração geral da Agência em estrita observância das disposições legais;

V - exercer a liderança política e institucional da AGETOP;

VI - assessorar o Governador em assuntos de competência da Agência;

VII - fazer indicações ao Governador para provimento de cargos em comissão e prover encargos gratificados no âmbito da AGETOP;

VIII - assinar Contratos, Convênios, Acordos, Termos de Ajustes e outros em que a Agência seja parte;

IX - assinar Portarias e outros instrumentos de caráter normativo disciplinar;

X - avocar para si a responsabilidade de solução de problemas relativos à qualquer Diretoria Setorial;

XI - assinar, conjuntamente com qualquer um dos Diretores ou com o Gerente da Assessoria Jurídica, os documentos de responsabilidade da Agência;

XII - apreciar, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito das Diretorias da AGETOP;

XIII - emitir parecer final, de caráter conclusivo, sobre assuntos submetidos à sua apreciação;

XIV - executar a programação da Agência aprovada pelo seu Conselho de Gestão;

XV - expedir resoluções da Diretoria Executiva sobre a organização interna da Agência, não envolvida por atos normativos superiores, e sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da AGETOP;

XVI - estabelecer as parcerias de interesse da AGETOP, no sentido de promover a captação de recursos técnicos, financeiros e materiais;

XVII - orientar e determinar a realização de auditorias internas;

XVIII - delegar atribuições do seu cargo e/ou sobre assuntos que não se enquadrem nos campos funcionais específicos das Diretorias Setoriais;

XIX - decidir sobre o mapeamento dos processos de trabalho de organização, sistemas e procedimentos vigentes no âmbito da Agência, adotando medidas novas e/ou corretivas para a melhoria da qualidade do funcionamento da AGETOP;

XX - decidir sobre os processos licitatórios, na forma da lei;

XXI - assinar convênios de co-participação financeira com a União, Estados e Municípios goianos, para empreendimentos de obras rodoviárias estaduais e planos rodoviários e obras civis dos municípios ou por eles patrocinados, em consonância com as orientações gerais do Conselho de Gestão;

XXII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de sua circunscrição;

- Redação dada pelo Decreto no 6.461, de 23-05-2006.

XXIII - aplicar autuação, advertência, multas e demais medidas administrativas cabíveis, no tocante à fiscalização de trânsito das rodovias estaduais, notificando os infratores e realizando a respectiva arrecadação, por meio das Diretorias da AGETOP;

- Acrescido pelo Decreto no 6.461, de 23-05-2006.

XIV - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Governador.

- Acrescido pelo Decreto no 6.461, de 23-05-2006.

CAPÍTULO III

DO CHEFE DE GABINETE

I - responsabilizar-se pela qualidade e eficiência das atividades de atendimento direto ao Presidente;

II - responsabilizar-se pelas atividades de relações públicas e assistir o Presidente em suas representações política e social;

III - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;

IV - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

CAPÍTULO IV

DO GERENTE EXECUTIVO DO PROGRAMA ASFALTO NOVO

I - responsabilizar-se pela qualidade e eficiência das atividades de gerenciamento do asfalto urbano oferecido à população mais carente dos municípios, através do programa Asfalto Novo;

II - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

CAPÍTULO V

DO GERENTE EXECUTIVO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL

I - responsabilizar-se pela qualidade e eficiência das atividades de gerenciamento da Malha Rodoviária Estadual;

II - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

CAPÍTULO VI

DOS DIRETORES SETORIAIS

Seção I

Do Diretor Administrativo

I - executar, de acordo com as diretrizes da AGETOP, as atividades de administração de pessoal e de relações trabalhistas, zelando pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e administrativas aplicáveis aos servidores;

II - supervisionar e coordenar os programas de promoção social, assistência médica, odontológica, engenharia de segurança, medicina do trabalho e creche;

III - orientar e supervisionar o recrutamento e a seleção de pessoal;

IV - desenvolver programas de desenvolvimento de recursos humanos;

V - controlar o efetivo das unidades administrativas;

VI - orientar, coordenar e controlar a administração de pessoal, por meio do manual interno de normas disciplinares e funcionais da AGETOP;

VII - desenvolver programas de treinamento de pessoal da Agência;

VIII - programar, organizar, orientar e coordenar as atividades administrativas;

IX - supervisionar as atividades de apoio administrativas, como as de comunicação, protocolo, arquivo geral, conservação do edifício, segurança e movimentação de pessoas e veículos;

X - supervisionar a execução da política adotada pela AGETOP em relação às atividades de administração de material, como a aquisição e o armazenamento, o planejamento e a execução das atividades de suprimento de material e equipamentos para a Agência;

XI - analisar a viabilidade de reparos em materiais e equipamentos, providenciando sua recuperação quando conveniente;

XII - praticar atos administrativos relacionados com o sistema de administração em articulação com os respectivos responsáveis;

XIII - supervisionar o controle dos registros de estoques de material, para que sejam mantidos os níveis adequados às necessidades programadas;

XIV - opinar, com exclusividade, nos processos submetidos à sua apreciação;

XV - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;

XVI - delegar atribuições do seu cargo com aquiescência expressa e prévia do Presidente;

XVII - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

Seção II

Do Diretor Financeiro

I - supervisionar as atividades de contabilidade e a elaboração das demonstrações contábeis e financeiras;

II - supervisionar o cumprimento das políticas, diretrizes e práticas econômicas, financeiras, contábeis, orçamentárias e patrimoniais da Agetop;

III - analisar e vistar os documentos relacionados com movimentação de numerário;

IV - aprovar, no limite de suas atribuições, despesas e dispêndios da AGETOP;

V - opinar, com exclusividade, nos processos submetidos à sua apreciação;

VI - supervisionar as atividades referentes a pagamentos, recebimentos, controle de movimentação e disponibilidade financeira;

VII - assinar, em conjunto com o ordenador de despesas, os documentos de execução orçamentária e financeira e outros correlatos;

VIII - coordenar a movimentação dos fundos e adiantamentos;

IX - submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam a sua competência;

X - promover a cobrança e o controle dos processos de prestação de contas de adiantamento e acompanhar a aplicação das verbas oriundas de contratos e convênios, de acordo com a legislação vigente;

XI - acompanhar a execução da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial da AGETOP;

XII - supervisionar a elaboração de relatórios mensais sobre a posição de contas a pagar por cliente, por tipo de serviços e programas especiais;

XIII - delegar atribuições do seu cargo com aquiescência expressa e prévia do Presidente;

XIV - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

Seção III

Do Diretor de Planejamento e Projetos

I - desenvolver as atividades de planejamento no âmbito da AGETOP, de forma integrada com a Secretaria de Infra-estrutura e demais órgãos governamentais;

II - realizar estudos e pesquisas de engenharia, de sensoriamento remoto, de geologia e geotecnia, geodesia e topografia, de hidrografia e hidrologia e de tráfego;

III - coordenar o planejamento do Sistema Rodoviário Estadual, compreendendo:

a) a realização de estudos preliminares necessários para a elaboração de planos e programas de investimentos a curto, médio e longo prazos, incluindo a viabilidade técnico-econômica, prioridades, justificativas, fontes de recursos e a capacidade de endividamento.

b) a realização de cadastramento preliminar de rodovias, de obras de arte especiais e estudos sócioeconômicos de suas áreas de influência;

c) os levantamentos, as coletas, as interpretações e a divulgação de dados estatísticos de interesse para a área;

d) a revisão e atualização do Sistema Rodoviário Estadual;

IV - coordenar o planejamento das obras civis, compreendendo:

a) a realização de estudos preliminares necessários para a elaboração de planos e programas de investimentos a curto, médio e longo prazos, incluindo a viabilidade técnico-econômica, as prioridades, justificativas, fontes de recursos, a capacidade de endividamento e a legalidade do terreno;

b) organizar e manter atualizado um cadastro técnico de prédios públicos e seus equipamentos;

c) pesquisar, desenvolver e controlar tecnologias de construções, visando à obtenção de soluções funcionais e econômicas no desempenho de suas atividades;

V - coordenar o planejamento estratégico, compreendendo a elaboração de planos de atividades e de metas anual e plurianual das Diretorias Setoriais e da Agência, em consonância com o Sistema Estadual de Edificações;

VI - elaborar, coordenar e controlar o orçamento de investimento e custeio;

VII - realizar o acompanhamento e controle físico/financeiro e orçamentário das obras em execução;

VIII - orientar a elaboração de projetos de engenharia para as obras de arte, os prédios públicos, aeroportos, para a pavimentação urbana e de estradas, além de outros relacionados às atividades da AGETOP;

IX - planejar e avaliar os custos das obras relacionadas com projeto, construção, reparos, ampliação, conservação e manutenção de prédios públicos e de seus equipamentos, cuja atividade-fim esteja compreendida no âmbito dos serviços de engenharia ou assemelhados;

X - supervisionar a apuração de custos das obras executadas pela AGETOP;

XI - projetar e supervisionar todas as obras do Estado, diretamente ou através de terceiros contratados;

XII - elaborar normas e especificações de caráter técnico;

XIII - despachar diretamente com o Presidente;

XIV - submeter à consideração do presidente os assuntos que excedam a sua competência;

XV - zelar pelo cumprimento da legislação de reforma e de organização administrativa, no tocante à estruturação dos órgãos e entidades;

XVI - avaliar a coleta de informações técnicas definidas pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento;

XVII - participar da elaboração do Programa de Capacitação da Agência de forma que os técnicos possam desenvolver com competência o exercício das funções de planejamento, orçamento, estatística, pesquisa e informação e modernização de gestão;

XVIII - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

Seção IV

Do Diretor de Obras Rodoviárias

I - gerenciar e fiscalizar a implantação e pavimentação de estradas, obras de arte e aeroportos, a construção e pavimentação de vias urbanas, acessos e outras obras de engenharia na área rodoviária;

II - executar a medição e/ou custeio dos serviços efetuados por sua Diretoria;

III - gerenciar e fiscalizar os serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e complementares;

IV - atender, mediante convênio, as solicitações de serviços, obras e/ou a manutenção de âmbito municipal;

V - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

Seção V

Do Diretor de Obras Civis

I - organizar, promover e dirigir as atividades relacionadas com construção, reparos, ampliação, conservação e manutenção de prédios públicos e de seus equipamentos, que estejam compreendidas no âmbito dos serviços de engenharia ou assemelhados;

II - realizar obras de manutenção e recuperação de prédios públicos, tanto na perspectiva de aproveitamento administrativo ou de preservação da memória cultural, quanto na busca de maior oferta de serviços de natureza social prestados à população;

III - executar a medição e/ou custeio de serviços efetuados por sua Diretoria, incluindo os aditivos aos contratos e os cálculos de reajustamento;

IV - promover o desenvolvimento urbanístico e paisagístico das obras públicas;

V - orientar as atividades para a obtenção de maior funcionalidade, segurança e durabilidade das edificações;

VI - atender, mediante convênio, às solicitações de serviços, obras e/ou manutenção de âmbito municipal;

VII - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

Seção VI

Do Diretor de Operação e Manutenção

I - gerenciar e fiscalizar a conservação e a restauração, direta e indireta, de estradas pavimentadas e não pavimentadas, obras de arte especiais, correntes e complementares;

II - apoiar a formação dos CIMOS - Consórcios Intermunicipais de Obras junto aos municípios goianos;

III - gerenciar e fiscalizar a execução do plano anual de conservação de rodovias;

IV - supervisionar a operação da usina de asfalto;

V - coordenar os serviços de sinalização rodoviária, compreendendo a fabricação, pintura e montagem de placas, a sua recomposição vertical e horizontal e a instalação de quebra-molas;

VI - executar os serviços de engenharia de trânsito, compreendendo a pesagem de veículos e a liberação para tráfego dos veículos com cargas perigosas e/ou excessivas;

VII - gerenciar o programa de controle de velocidade nas estradas estaduais, coordenando as campanhas e atividades de prevenção de acidentes, as operações do trânsito na malha rodoviária com os registros e estatísticas sobre os acidentes ocorridos, a supervisão e orientação no cumprimento das normas de segurança rodoviária, do tráfego de veículos especiais e da prestação de serviços de auxílio aos usuários nas estradas;

VIII - administrar a faixa de domínio, compreendendo:

a) a elaboração das políticas e normas de uso da faixa de domínio;

b) a vistoria para liberação de postos de serviços e acessos;

c) a orientação e supervisão da instalação das redes de água, energia elétrica e telefonia nas rodovias estaduais;

d) a orientação e execução dos serviços de paisagismo nas rodovias estaduais, tais como arborização, recantos de lazer, formação e administração de viveiros de plantas, preservação da vegetação natural, fomento ao reflorestamento, além de outros;

e) o fornecimento à Assessoria Jurídica dos elementos técnicos necessários para a elaboração de Decretos para a administração da faixa de domínio;

IX - administrar os equipamentos e veículos pesados, compreendendo:

a) a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e veículos pesados;

b) a administração da oficina de asfalto, de equipamentos e veículos e de postos e serviços de abastecimento;

c) a assistência técnica aos serviços realizados pela oficina das unidades regionais;

X - executar a medição e/ou custeio dos serviços executados por sua Diretoria;

XI - gerenciar e fiscalizar o controle físico/financeiro das obras de conservação e em execução;

XII - atender, mediante convênio, às solicitações de serviços e/ou obras de conservação e manutenção de âmbito municipal;

XIII - coordenar e fiscalizar os serviços executados pelas equipes de balsas;

XIV - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua posição e as determinadas pelo Presidente.

TÍTULO V

DISPOSIÇÃO GERAL E FINAL