Decreto Estadual de Goiás nº 5531, de 26 de dezembro de 2001

Nº 5531/2001

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3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Legenda :

Texto em Preto	Redação em vigor
Texto em Vermelho	Redação Revogada

Fixa novos valores para as gratificações de representação especial do pessoal da Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n. 20439652,

D E C R E T A:

Art. 1.

As gratificações de representação especial atribuídas ao pessoal da Secretaria da Saúde pelo art. 2º do Decreto n. 4.346, de 8 de novembro de 1994, modificado pelo art. 1º do Decreto n. 5.252, de 30 de junho de 2000, passam a ter os valores constantes da tabela abaixo, de conformidade com o nível ou subclasse do respectivo cargo:

NÍVEL OU SUBCLASSE	DE 1º/11/01 A 31/01/02	EM FEVEREIRO DE 2002	EM MARÇO DE 2002	EM ABRIL DE 2002	EM MAIO DE 2002	A PARTIR DE 1º/06/02
PS3/PNS3	190,48	248,62	306,76	364,90	423,04	481,18
PS2/PNS2	178,45	236,59	294,73	352,87	411,01	469,17
PS1/PNS1	167,51	225,65	283,79	341,93	400,07	458,23
TS3	90,87	130,59	170,31	210,03	249,75	289,51
TS2	85,66	125,38	165,10	204,82	244,54	284,30
TS1	82,71	122,43	162,15	201,87	241,59	281,31
AS3	56,03	71,92	87,81	103,70	119,59	135,48
AS2	52,09	67,98	83,87	99,76	115,65	131,54
AS1	48,00	63,89	79,78	95,67	111,56	127,45

Parágrafo únicoAplicam-se as disposições deste artigo aos aposentados e pensionistas da Secretaria da Saúde, nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal.

Art. 2.

Aos ocupantes de cargos comissionados na Secretaria da Saúde, ressalvados os integrantes de sua estrutura organizacional básica, e aos servidores efetivos, titulares de cargos a que se conferem os níveis A-1, A-2, M-1, M-2 e S-5, ali lotados até a presente data (28-12-01), serão atribuídas, enquanto tiverem exercício naquela Pasta, gratificação de representação especial nos valores constantes da tabela abaixo, conforme o grau de escolaridade exigido para o respectivo provimento, quanto aos primeiros, e o nível do cargo ocupado, quanto aos demais:

- Redação dada pelo Decreto nº 5.673, de 31-10-2002.

Aos ocupantes de cargos comissionados da Secretaria da Saúde, ressalvados os integrantes de sua estrutura organizacional básica e aos demais servidores efetivos, ali lotados até a presente data, serão atribuídas gratificações de representação especial, nos valores constantes da tabela abaixo, conforme o grau de escolaridade exigido para o respectivo provimento, quanto aos primeiros, e o nível do cargo ocupado, quanto aos demais:

GRAU DE ESCOLARIDADE OU NÍVEL	A PARTIR DE 1º/11/01	EM FEVEREIRO DE 2002	EM MARÇO DE 2002	EM ABRIL DE 2002	EM MAIO DE 2002	A PARTIR DE 1º/06/02
NÍVEL SUPERIOR	58,14	116,28	174,42	232,56	290,70	348,86
NÍVEL MÉDIO	37,82	79,44	119,16	158,88	198,60	238,36
NÍVEL FUNDAMENTAL	15,89	31,78	47,67	63,56	79,45	95,34

Parágrafo únicoAs disposições deste artigo não se aplicam aos servidores efetivos que vierem a ser lotados ou ter exercício na Secretaria da Saúde em data posterior ao da vigência deste decreto(28-12-01).

- Redação dada pelo Decreto nº 5.673, de 31-10-2002.

As disposições do “caput” deste artigo não se aplicam aos servidores que já contam com o benefício ali estabelecido, bem assim aos que vierem a ser lotados ou ter exercício na Secretaria da Saúde em data posterior ao da vigência deste decreto.

Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino de Barros
Jônathas Silva
(D.O. 28-12-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.12.2001.

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