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Decreto Estadual de Goiás nº 5250, de 28 de junho de 2000

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Decreto Estadual de Goiás nº 5250, de 28 de junho de 2000

Nº 5250/2000

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre os quadros de pessoal das Agências que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Em decorrência dos aproveitamentos e remanejamentos efetuados pelo Presidente da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, em conformidade com as disposições dos §§ 3º do art. 2º, § 5º do art. 3º e 2º do art. 4º do Decreto n. 5.163, de 30 de dezembro de 1999, os Quadros de Pessoal das entidades autárquicas instituídas sob a forma de Agências ficam assim redefinidos em seus anexos que com este se publicam, sem aumento dos quantitativos globais gerais originalmente estabelecidos no referido ato, por nível funcional.

Art. 2.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de junho de 2000, 112º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Floriano Gomes da Silva Filho

(D.O. de 28-06-2000)

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE

ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS

Nível Funcional	Quantitativo
I - Superior	123
II - Médio	582
III - Auxiliar, básico ou operacional	270

Grupo ocupacional transitório extinto quando vagar, por nível funcional	Quantitativo
I - Superior	61
II - Médio	84
III - Auxiliar, básico ou operacional	62

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE

COMUNICAÇÃO

Nível Funcional	Quantitativo
I - Superior	-
II - Médio	-
III - Auxiliar, básico ou operacional	-

Grupo ocupacional transitório extinto quando vagar, por nível funcional	Quantitativo
I - Superior	78
II - Médio	165
III - Auxiliar, básico ou operacional	88

ANEXO III

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nível Funcional	Quantitativo
I - Superior	3
II - Médio	10
III - Auxiliar, básico ou operacional	07

ANEXO IV

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO

Nível Funcional	Quantitativo
I - Superior	-
II - Médio	-
III - Auxiliar, básico ou operacional	-

Grupo ocupacional transitório extinto quando vagar, por nível funcional	Quantitativo
I - Superior	401
II - Médio	405
III - Auxiliar, básico ou operacional	184

ANEXO V

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE

MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Nível Funcional	Quantitativo
I - Superior	32
II - Médio	53
III - Auxiliar, básico ou operacional	08

Grupo ocupacional transitório extinto quando vagar, por nível funcional	Quantitativo
I - Superior	15
II - Médio	09
III - Auxiliar, básico ou operacional	-

ANEXO VI

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE

TRANSPORTES E OBRAS

Nível Funcional	Quantitativo
I - Superior	115
II - Médio	248
III - Auxiliar, básico ou operacional	34

Grupo ocupacional transitório extinto quando vagar, por nível funcional	Quantitativo
I - Superior	194
II - Médio	283
III - Auxiliar, básico ou operacional	511

ANEXO VII

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO,

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR

- Acrescido pelo Decreto nº 6.518, de 03-08-2006.

Nível Funcional	Quantitativo
I - Superior	-
II - Médio	-
III - Auxiliar, básico ou operacional	-
Grupo ocupacional transitório extinto quando vagar, por nível funcional	Quantitativo
I - Superior	20
II - Médio	97
III - Auxiliar, básico ou operacional	06

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2000.

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