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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 4919, de 26 de junho de 1998

Nº 4919/1998

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Art. 1. Art. 2.
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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alteração no Decreto nº 4.575, de 18 de outubro de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A :

Art. 1.
- O "caput" do art. 1º do Decreto nº 4.575, de 18 de outubro de 1995, passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica criado, integrando a alínea "a" do inciso I do art. 3º da lei nº 12.603, de 7 de abril de 1995, o Conselho Estadual de Desestatização, composto de 7 (sete) membros, designados pelo Governador do Estado.

............................................................................................"

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 19 de junho de 1998.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de junho de 1998, 110º da República.

NAPHALI ALVES DE SOUZA

Aélson Nascimento

Donaldo Rodrigues de Lima

Ângelo Rosa Ribeiro

Benjamin Beze Junior

(D.O. de 1º-07-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-07-1998.

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