Decreto Estadual de Goiás nº 4790, de 9 de maio de 1997

Nº 4790/1997

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 4.790, DE 09 DE MAIO DE 1997.

- Vide o Decreto nº 4.766, de 06-03-1997.

Cria, no Instituto Goiano de Defesa Agropecuária - IGAP, os cargos em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 14921340 e nos termos do § 6º do art. 11 da Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Ficam criados, no Instituto Goiano de Defesa Agropecuária - IGAP, os cargos em comissão de Assessor I, II, III, com os quantitativos de 5 (cinco), 7 (sete) e 7 (sete) unidades, respectivamente.

- Quantitativos fixados em 15, 11 e 16 pelo Decreto nº 4.902, 14-5-1998.

Art. 2.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Nelson Siqueira

Robledo Euripedes Vieira de Resende

(D.O. de 14-05-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-05-1997.

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