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Decreto Estadual de Goiás nº 4637, de 9 de fevereiro de 1996

Nº 4637/1996

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre os valores das referências de vencimentos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 5º da Lei nº 12.124, de 13 de outubro de 1993, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 12.507, de 22 de dezembro de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1.
- os valores das referências vencimentais dos cargos do magistério estadual de 1º e 2º graus, vigentes desde 1º de maio de 1995, são os constantes da tabela que acompanha este decreto.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de fevereiro de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Nelson Siqueira

Terezinha Vieira dos Santos

Romilton Rodrigues de Moraes

(D.O. de 14-02-1996)

TABELA DE VALORES

QUADRO PERMANENTE

REFERÊNCIAS / VENCIMENTO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

BASE

“A”

“B”

“C”

“D”

“E”

PROFESSOR I

20 hs

30 hs

40 hs

115,80

173,70

231,60

120,44

180,66

240,88

125,07

187,61

250,14

129,70

194,55

259,40

134,33

201,50

268,66

138,96

208,44

277,92

PROFESSOR II

20 hs

30 hs

40 hs

140,11

210,17

280,22

145,72

218,58

291,44

151,32

226,98

302,64

156,93

235,40

313,86

162,53

243,80

325,06

168,14

252,21

336,28

PROFESSOR III

20 hs

30 hs

40 hs

169,53

254,30

339,06

176,32

264,48

352,64

183,10

274,65

366,20

189,88

284,82

379,76

196,66

294,90

393,32

203,44

305,16

406,88

PROFESSOR IV

20 hs

30 hs

40 hs

205,13

307,71

410,26

213,34

320,01

426,68

221,55

332,33

443,10

229,75

344,63

459,50

237,96

356,94

475,92

246,16

369,24

492,32

PROFESSOR V

20 hs

30 hs

40 hs

248,20

372,32

496,40

258,13

387,20

516,26

268,06

402,09

536,12

277,99

416,99

555,98

287,92

431,88

575,84

297,84

446,76

595,68

PROFESSOR VI

20 hs

30 hs

40 hs

300,32

450,50

600,64

312,34

468,51

624,68

324,35

486,53

648,70

336,36

504,54

678,72

348,38

522,57

696,76

360,39

540,59

720,78

QUADRO TRANSITÓRIO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO

PA-A

20 hs

30 hs

40 hs

110,00

165,00

220,00

PA-C

20

30

40

113,48

170,22

226,98

PA-B

20 hs

30 hs

40 hs

111,16

166,74

222,32

PA-D

20

30

40

140,11

210,17

280,22

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-02-1996.

REFERÊNCIAS / VENCIMENTO

CARGOJORNADA DE TRABALHOBASE“A”“B”“C”“D”“E”
PROFESSOR I20 hs
30 hs
40 hs
115,80
173,70
231,60
120,44
180,66
240,88
125,07
187,61
250,14
129,70
194,55
259,40
134,33
201,50
268,66
138,96
208,44
277,92
PROFESSOR II20 hs
30 hs
40 hs
140,11
210,17
280,22
145,72
218,58
291,44
151,32
226,98
302,64
156,93
235,40
313,86
162,53
243,80
325,06
168,14
252,21
336,28
PROFESSOR III20 hs
30 hs
40 hs
169,53
254,30
339,06
176,32
264,48
352,64
183,10
274,65
366,20
189,88
284,82
379,76
196,66
294,90
393,32
203,44
305,16
406,88
PROFESSOR IV20 hs
30 hs
40 hs
205,13
307,71
410,26
213,34
320,01
426,68
221,55
332,33
443,10
229,75
344,63
459,50
237,96
356,94
475,92
246,16
369,24
492,32
PROFESSOR V20 hs
30 hs
40 hs
248,20
372,32
496,40
258,13
387,20
516,26
268,06
402,09
536,12
277,99
416,99
555,98
287,92
431,88
575,84
297,84
446,76
595,68
PROFESSOR VI20 hs
30 hs
40 hs
300,32
450,50
600,64
312,34
468,51
624,68
324,35
486,53
648,70
336,36
504,54
678,72
348,38
522,57
696,76
360,39
540,59
720,78
CARGOJORNADA DE TRABALHOVENCIMENTOCARGOJORNADA DE TRABALHOVENCIMENTO
PA-A20 hs
30 hs
40 hs
110,00
165,00
220,00
PA-C20
30
40
113,48
170,22
226,98
PA-B20 hs
30 hs
40 hs
111,16
166,74
222,32
PA-D20
30
40
140,11
210,17
280,22

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