Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4389, de 17 de janeiro de 1995
Nº 4389/1995
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 4.389, DE 17 DE JANEIRO 1995
Extingue a Diretoria que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 11300744,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica Extinta a Diretoria de Estudos e Projetos, do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás – DERGO, prevista no art. 4º inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 3.161, de 11 de abril de 1989.
Parágrafo único– Em decorrência do disposto neste artigo, as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Estudos e Projetos ficam absorvidas pela Diretoria de Planejamento e Controle.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de janeiro de 1995; 107º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Terezinha Vieira dos Santos
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 20-01-1995)