Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4278, de 4 de julho de 1994
Nº 4278/1994
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alterações nos Decretos nºs 3.840, de 6 de agosto de 1992, e 4.064, de 22 de setembro de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Os quantitativos dos cargos em comissão de Assessor "C", CAS - 4, e Profissional de Nível Superior de que trata o art. 1º do Decreto nº 3.840, de 6 de agosto de 1992, sob modificações posteriores, ficam acrescidos de 146 (cento e quarenta e seis) e 12 (doze) unidades, respectivamente.
Art. 2.
- Ficam igualmente acrescidos de 45 (quarenta e cinco) e 3 (três) unidades, respectivamente, os quantitativos dos cargos em comissão de Monitor e Cozinheira, CAS - 3, de que trata o art. 3º do decreto nº 4.064, de 22 de setembro de 1993, sob modificações posteriores.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 1994, 106° da República.
AGENOR RODRIGUES DE REZENDE
Ademar Alves de Amorim
Victor Hugo Marques Queiroz
Valdivino José de Oliveira
(D. O. de 11-7-1994)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-7-1994.