Decreto Estadual de Goiás nº 4117, de 23 de dezembro de 1993

Nº 4117/1993

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, alínea "h", 6º e 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, em harmonia com o art. 5º, item II, da Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam declarados de utilidades pública, para fins de desapropriação, os imóveis e suas benfeitorias, porventura existentes, localizados no Município de Goiânia, neste Estado, assim discriminados:

GLEBA "A" - MUNICÍPIO: GOIÂNIA; DENOMINAÇÃO: FAZENDA "SERRANIA" ORIUNDA DA FAZENDA "DOIS IRMÃOS"; PROPRIETÁRIOS ADQUIRENTES: MARGERS GRANTS JR., ERIKS PETERS GRANTS, MONIKA GRANTS, JANIS PETERS GRANS e VALDIS ANDRIS GRANTS, registrado sob o nº 100317, Livro 3-BN, em 20 de 156 hectares, 40 ares e 80 centiares, Área a ser desmembrada e expropriada - somente 15,3658 ha; Limites e confrontações: Iniciam-se na estaca 48 A, cravada à margem esquerda do Ribeirão João Leite; Dai segue por cerca de arame confrontando com a área a ser desmembrada ao Estado de Goiás, do quinhão 2 da Fazenda Sta. Helena, nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 155º18"29" em 126,30 metros e 133º10"22" em 7,11 metros até a estaca BC1 C, cravada junto ao mata burro da estrada que liga o referido imóvel a Goiânia; Dai, segue pelo espigão divisor de águas, por cerca de arame, com a mesma confrontação anterior, nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 127º40"51" em 16,69 metros, 128º25"55" em 150,59 metros, 77º28"04" em 73,86 metros, 76º53"31" em 22,77 metros, 76º51"17" em 47,24 metros, 77º40"30" em 76,51 metros, 86º57"05" em 25,38 metros, 90º30"12" em 18,54 metros e 109º23" 62 metros até a estaca INT-1, cravada no mesmo espigão na divisa de terras pertencentes aos Outorgantes; Dai, segue virando a direita deixando o espigão, confrontando com os Outorgantes com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 238º30"32" em 593,55 metros, sendo 43,55 metros até o eixo da Barragem do Ribeirão João Lei e 550,00 metros até encontrar o marco BR-1, cravado às margens da estrada anteriormente citada; Dai, segue virando a direita com o azimute verdadeiro de 328º30"32" em 494,34 metros até a estaca INT-2, cravada à margem esquerda do Ribeirão João Leite; Dai, segue pelo Ribeirão João Leite acima até a estaca 48A, denominada neste memorial de ponto de partida. Obs.: Coordenadas do Sistema U.T.M.: Estaca INT-1 ESTE ( X ) 691.000,599; NORTE ( Y ) 8.167.264,505; Marco BR-1 ESTE ( X ) 690.494,465; NORTE ( Y ) 8.166.954,456; Estaca INT-2 ESTE ( X ) 690.236,236; NORTE ( Y ) 8.167.375,994.

GLEBA "B": MUNICÍPIO: GOIÂNIA; DENOMINAÇÃO: FAZENDA SANTA HELENA QUINHÃO 4; PROPRIETÁRIO ADQUIRENTE: TEREZINHA LOUSA UMBELINO, Matrícula nº 14.485 - R.1, de 22 de fevereiro de 1984, Livro 2, fls. 001, CRI 3ª Zona Goiânia. Área a ser expropriada: 06 alqueires e 78 litros, iguais a 33 hectares 75 ares e 90 centiares, denominada lote de terras nº 4. Limites e confrontações: Começa no marco nº 1, cravado à margem direita do Ribeirão João Leite, dai, segue confrontando com terras do Sr. DECLIEUX VIEIRA DA SILVA, no rumo magnético de 26º52"10" NW e uma distância de 971,04 metros até o marco nº 2, dai, segue confrontando com terras do Sr. Antonio Inácio da Silva nos seguintes rumos e distâncias: 32º30"27" NE - 178,58, metros; 57º11"07" NE 172,09 metros, passando pelo marco nº 3, indo até o marco nº 4; dai, segue confrontando com terras do Sr. JOSÉ DO NASCIMENTO no rumo de 27º27"17" SE e uma distância de 992,64 metros até o marco nº 5, cravado na margem direita do Ribeirão João Leite; dai, segue confrontando com terras do Sr. DECLIEUX VIEIRA DA SILVA, pelo citado Ribeirão João Leite abaixo, até o marco nº 1, ponto de partida.

GLEBA "C" MUNICÍPIO: GOIÂNIA; DENOMINAÇÃO: FAZENDA "SANTA HELENA"QUINHÃO 3, PROPRIETÁRIO ADQUIRENTE: DECLIEUX VIEIRA DA SILVA, Matrícula 14.487 - R.01 em 22 de fevereiro de 1984, CRI 3ª Zona - Goiânia, com a área de 33 hectares, 75 ares e 90 centiares. Limites e confrontações: Iniciam-se no marco nº 1, cravado à margem direita do Ribeirão João Leite; dai segue confrontando com ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA nos seguintes rumos magnéticos e distâncias 15º06"40" NE - 75,38 metros; 25º45"58" NE - 34,97 metros; 42º51"10" NE - 146,08 metros; 03º20"50" NE - 176,75 metros; 27º06"43" NE - 80,60 metros; 32º30"27" NE - 220,29 metros passando respectivamente pelos marcos n 2, 3, 4, 5 e 6, indo até o marco nº 7; daí, segue confrontando com terras da Sra. TEREZINHA LOUSA UMBELINO no rumo de 26º52"10" SE e uma distância de 971,04 metros até o marco nº 8, cravado na margem direita do Ribeirão João Leite; dai segue confrontando com terras do Sr. DECLIEUX VIEIRA DA SILVA e viúva do Sr. FÉLIX FRANT. pelo citado Ribeirão João Leite abaixo, até o marco nº 1, ponto de partida.

GLEBA "D": MUNICÍPIO: GOIÂNIA: DENOMINAÇÃO: PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA "SANTA HELENA" QUINHÃO 2; PROPRETÁRIO ADQUIRENTE: DECLIEUX VIEIRA DA SILVA, Matrícula nº 14.486 - R.01 em 22 de fevereiro de 1984, Livro nº 2, fls. 001, CRI 3ª Zona - Goiânia. área global do imóvel: 164 hectares, 60 centiares - área a ser expropriada: somente 31 hectares, 82 ares e 72 centiares. limites e confrontações: iniciam-se na estaca INT-8, cravado à margem esquerda do Ribeirão João Leite, na divisa da área remanescente dos outorgantes; Daí, segue confrontando com os outorgantes, com azimute verdadeiro 148º30"32" em 695,06 metros até a estaca 34 A, cravada no espigão divisor de água; Daí, segue pelo referido espigão, confrontando com Margers Grants Júnior, Eriks Peters Grants, monika Grants, Janis Peters Grants e Valdis Andris Grants nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 281º13"53" 146,73 metros, 268º48"28" em 46,33 metros, 263º04"32" em 21,37 metros, 241º36"37" em 39,92 metros, 267º20"25" em 67,13 metros, 256º42"33" em 98,94 metros, 289º23"18" em 79,34 metros, 270º38"12" em 18,54 metros, 266º57"04" em 25,38 metros, 257º40"30" em 76,51 metros, 256º51"17" em 47,24 metros, 256º53"31" em 22,77 metros, 257º28"04" em 73,86 metros e 308º25"55" em 150,59 metros até a estaca BC1A, cravada no canto de cerca próximo ao mata burro da estrada que liga o referido imóvel a Goiânia; Dai, segue ainda com a mesma confrontação anterior nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 307º40"51" em 16,69 metros, 313º01"22" em 7,11 metros, e 335º18"29" em 126,30 metros até a estaca 48 A, cravada à margem esquerda do Ribeirão João Leite; Daí, segue pelo Ribeirão João Leite acima até a estaca INT-8, denominada neste memorial de ponto de partida. Obs.: Estaca INT-8 coordenadas do Sistema U.T.M): ESTE ( X ) 691,117,018; NORTE ( Y ) 8.167.852,548.

GLEBA "E": MUNICÍPIO: GOIÂNIA; DENOMINAÇÃO: PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA "SANTA HELENA", PROPRIETÁRIO ADQUIRENTE: AGROPECUÁRIA VALE DO JOÃO LEITE LTDA, Matrícula nº 944-R.12, Livro 2, fls. 004, CRI 3ª Zona - Goiânia - ÁREA GLOBAL DO IMÓVEL: 487 hectares, 97 ares e 50 centiares. ÁREA A SER EXPROPRIADA: somente 20 hectares, 85 ares e 72 centiares. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Iniciam-se na estaca 150A, cravada à margem direita do Ribeirão João Leite; Dai, segue confrontando com o quinhão 4 da Fazenda Santa Helena de propriedade de GUILHERME UMBELINO VIEIRA DA SILVA e GISELA MARIA U. VIEIRA DA SILVA MACHADO DE MENDONÇA com o azimute verdadeiro de 315º49"45" em 631,76 metros até a estaca INT-6; Dai, segue virando a direita, confrontando com a área remanescente da Agropecuária Vale do João Leite com o azimute verdadeiro de 58º30"32" em 382,25 metros até o marco BR-3, Dai, segue virando novamente a direita, com a mesma confrontação anterior no azimute verdadeiro de 148º30"32" em 655,10 metros até a estaca INT-7, cravada à margem direita do Ribeirão João Leite; Daí, segue pelo Ribeirão João Leite abaixo até a estaca 150A, denominada neste memorial de ponto de partida. Obs.: Coordenadas do Sistema U.T.M. ESTACA INT-6 ESTE ( X ) 690.439,198; NORTE ( Y ) 8.168.227,277; MARCO BR-3 ESTE ( X ) 690.765,150; NORTE ( Y ) 8.168.426,949; ESTACA INT-7 ESTE ( X ) 691.107,350; NORTE ( Y ) 8.167.868,335.

Art. 2.

- Os imóveis descritos no art. 1º do presente decreto destinam-se a atender a implantação das obras e serviços de melhoria do sistema de abastecimento de água, com a introdução de novas unidades, na cidade de Goiânia-GO.

Art. 3.

- Nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com modificações posteriores, e da Lei estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, é a Saneamento de Goiás S/A - SANEAMENTO - autorizada a:

Ipromover a desapropriação de que trata este decreto, na forma da legislação vigente e com recursos próprios, originários de financiamentos ou repassados pelo Estado de Goiás;

IIinvocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse nos imóveis descritos no art. 1º.

Art. 4.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de dezembro de 1993, 105º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Otoniel Machado Carneiro

Ronei Edmar Ribeiro

(D.O. de 28-12-1993)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-1996.

Decreto Estadual de Goiás nº 4117, de 23 de dezembro de 1993

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